CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS    

 OEA/Ser.G
GT/CDI-3/01 add. 5
6 agosto 2001
Original: espanhol

Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o
Projeto de Carta Democrática Interamericana

OBSERVAÇÕES GERAIS DOS ESTADOS MEMBROS
SOBRE A CONSULTA À COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA

Costa Rica

GABINETE DA VICE-MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO 

San José, 1° de agosto de 2001-08-07

DESENVOLVIMENTO 228-01

             Senhor Embaixador:

            Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para referir-me à nota da Presidência do Conselho Permanente da OEA, de 27 de julho de 2001, mediante a qual se solicita sugestões ou comentários de nosso Governo para fins de estabelecimento de um diálogo com a Comissão Jurídica Interamericana sobre o projeto de Carta Democrática.

            A propósito e recordando que a resolução de San José, AG/RES. 1838 (XXXI-O/01), adotada em 5 de junho de 2001, “reafirma a vontade de todos os Estados membros no sentido de adotar uma Carta Democrática Interamericana” e, coerentes com o decidido compromisso de nosso Governo com esse instrumento, consideramos que recorrer à Comissão Jurídica Interamericana pode ser valioso na medida em que nos permitir, mediante seu apoio técnico, fortalecer e ampliar a Carta Democrática Interamericana que será aprovada proximamente em Lima, Peru.

             Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

    Elayne Whyte

Ministra Ad Ínterim

 

A Sua Excelência o Senhor

Embaixador Hernan R. Castro

Presidente do Conselho Permanente da

   Organização dos Estados Americanos

Washington, D.C. 20006