CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
GT/CDI-3/01 add. 4
6 agosto 2001
Original: espanhol

Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Projeto de Carta Democrática Interamericana

 

OBSERVAÇÕES GERAIS DOS ESTADOS MEMBROS

SOBRE A CONSULTA À COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA

México

MISSÃO PERMANENTE DO MÉXICO

Washington, D.C. , 31 de julho de 2001

Excelentíssimo Senhor:

            Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com referência a sua nota de 27 de julho de 2001, mediante a qual houve por bem solicitar as sugestões e observações do Governo do México com respeito à consulta que, por decisão do Conselho Permanente, será feita à Comissão Jurídica Interamericana sobre o projeto de Carta Democrática Interamericana.

 

            Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Governo do México considera da maior importância a aprovação da Carta Democrática Interamericana, em cuja negociação a Missão a meu cargo tem prestado seu firme apoio.  Ante o exposto, o México considera apropriado contar com a opinião da Comissão Jurídica Interamericana sobre todo o projeto de Carta Democrática Interamericana, levando em consideração que a sua aprovação é uma decisão política dos Estados membros da Organização.

 

            Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta e distinta consideração.

 

 

 

 

                                                                                             Emb. Miguel Ruiz Cabañas Izquierdo

                                                                                                  Representante Permanente do

                                                                                                         México junto à OEA

 

 

 

 

A Sua Excelência o Senhor

Embaixador Hernán R. Castro

Presidente do Conselho Permanente

   da Organização dos Estados Americanos

Washington, D.C.