REDESCA Presents Preliminary Observations from the Working Visit to Brazil

December 13, 2024

Washington, D.C.- A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu com sucesso sua visita de trabalho ao Brasil, realizada de 2 a 6 de dezembro de 2024. A missão, liderada pelo Relator Especial Javier Palummo, concentrou-se em avaliar os devastadores impactos das inundações ocorridas em abril e maio deste ano no estado do Rio Grande do Sul, uma das maiores tragédias socioambientais da história recente do Brasil, que afetou mais de 2,3 milhões de pessoas.

Durante a visita, a REDESCA realizou reuniões em Brasília, visitou Porto Alegre e regiões particularmente afetadas, incluindo o Vale do Taquari, especialmente os municípios de Estrela, Lajeado e Eldorado do Sul, com o objetivo de documentar os efeitos da tragédia nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) e analisar as respostas governamentais e comunitárias. A delegação realizou reuniões com autoridades federais e estaduais, incluindo a Ministra dos Direitos Humanos e a Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, bem como com representantes da sociedade civil, academia e comunidades diretamente afetadas, como povos indígenas, comunidades quilombolas e trabalhadores da economia informal.

A REDESCA expressa sua profunda preocupação com a recorrência de inundações no Rio Grande do Sul, que têm se tornado eventos frequentes e de intensidade crescente. Essas situações não devem ser consideradas fenômenos isolados, mas parte de uma tendência alarmante vinculada às mudanças climáticas. No entanto, segundo informações fornecidas pela comunidade científica, outros fatores antrópicos desempenharam um papel significativo na exacerbação dos riscos. Entre eles, destacam-se o desmatamento, as transformações no uso do solo, o aumento das áreas cultiváveis e a substituição de cultivos tradicionais por monoculturas intensivas, práticas que reduziram drasticamente a capacidade de absorção hídrica do solo e aumentaram sua vulnerabilidade às chuvas intensas.

As recentes inundações tiveram um impacto ambiental devastador que foi muito além da simples inundação de terras baixas. Segundo as informações disponíveis, esse fenômeno incluiu erosão do solo, deslizamentos de terra, deposição de materiais em terras baixas e dispersão de substâncias industriais e aumentando a fragilidade ambiental da região. As chuvas extremas geraram um fluxo denso de água carregado de areia e lama, com potencial para degradar ecossistemas, alterar habitats aquáticos e terrestres e afetar a biodiversidade. Além disso, segundo informações recebidas, o sistema de diques, essencial para mitigar o risco de inundações, perdeu eficácia devido à falta de manutenção e atualizações tecnológicas, contribuindo para seu colapso durante a última enchente e causando graves danos à capital do estado. Embora a região historicamente enfrente inundações devido à sua geografia e hidrologia, a magnitude e os efeitos do desastre recente ressaltam a necessidade urgente de revisar e fortalecer as políticas preventivas. Restaurar os ecossistemas locais e promover práticas sustentáveis de manejo do solo e da biodiversidade devem ser prioridades para mitigar riscos futuros e fortalecer a resiliência das comunidades aos impactos das mudanças climáticas e outros fatores socioambientais.

A Relatoria Especial também enfatiza a importância de abordar com urgência as causas subjacentes desses fenômenos, com base na melhor ciência disponível e, quando aplicável, nos conhecimentos tradicionais, saberes dos povos indígenas e sistemas de conhecimento local. É imprescindível promover uma análise integral que contemple a interação entre as políticas de uso do solo, os padrões de desenvolvimento agrícola e os impactos das mudanças climáticas, com o objetivo de desenvolver estratégias de precaução, prevenção e mitigação que reduzam os riscos de futuras tragédias. Essa abordagem é essencial para garantir a resiliência da região e proteger os DESCA das comunidades em situação de maior vulnerabilidade.

A REDESCA reconhece e saúda os esforços significativos realizados pelo Estado brasileiro, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, em resposta às devastadoras inundações no Rio Grande do Sul, destacando especialmente a rápida mobilização de recursos financeiros e logísticos pelo governo federal, inclusive com expansão de beneficiários de programas sociais. As ações implementadas envolveram a coordenação entre autoridades governamentais, forças armadas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, o que permitiu uma resposta imediata e eficaz para mitigar os impactos do desastre e atender às necessidades urgentes das comunidades afetadas. A rápida intervenção das forças armadas foi fundamental nas operações de resgate, incluindo evacuações de emergência e a distribuição de recursos essenciais, como alimentos e água potável. Essa atuação não apenas salvou vidas, mas também reduziu significativamente os riscos imediatos para as populações mais vulneráveis.

Embora esses esforços sejam dignos de reconhecimento, a REDESCA enfatiza a importância de integrar as ações de emergência em um marco mais amplo de planejamento preventivo e resiliência, alinhado aos padrões interamericanos de direitos humanos. Uma abordagem abrangente que inclua as causas, a preparação, a redução de riscos e a resposta sustentável é essencial para enfrentar os crescentes desafios da crise climática. Nesse contexto, destacam-se as medidas de planejamento preventivo e resiliência refletidas no Plano Clima 2024-2035 do governo federal, que foi apresentado ao REDESCA durante as reuniões. Durante a visita, a Relatoria Especial recebeu depoimentos de pessoas e comunidades afetadas que destacaram a necessidade de uma política integral de resposta a emergências climáticas e gestão de riscos, bem como a fragmentação das políticas públicas entre os diferentes níveis de governo.

A REDESCA sublinha a importância de ampliar a participação social nos processos de tomada de decisão sobre políticas ambientais e climáticas, garantindo que as vozes das comunidades vulneráveis sejam ouvidas e incorporadas de forma significativa. Para isso, é essencial fortalecer a produção e a disseminação de informações acessíveis, baseadas em evidências científicas, que permitam às comunidades compreender os desafios e participar de forma informada. Essa participação também é uma ferramenta para desenvolver políticas mais inclusivas, eficazes e alinhadas às necessidades reais das pessoas afetadas.

Por fim, a REDESCA manifesta sua mais sincera gratidão ao Estado brasileiro por sua abertura e colaboração na facilitação desta visita de trabalho. Em particular, destaca o apoio fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). De maneira especial, a REDESCA agradece ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), à Defensoria Pública da União (DPU), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outros organismos públicos, bem como às diversas pessoas, organizações da sociedade civil e comunidades que participaram ativamente, contribuindo com valiosos testemunhos e perspectivas.

A REDESCA anuncia que, como resultado desta visita de trabalho, elaborará um relatório final que incluirá observações detalhadas e recomendações específicas destinadas ao Estado brasileiro. Este relatório será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para análise e aprovação, conforme os procedimentos estabelecidos.

A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é uma relatoria criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão nesta matéria.

No. RD318/24

12:35 PM