Períodos de Sessões 2010-2020: 10 anos de participação em audiências da CIDH
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Nesse Boletim, a CIDH sistematiza a informação mais relevante sobre audiências celebradas em Períodos de Sessões (ordinários e extraordinários) nos últimos 10 anos: 2010-2020. Dessa forma, se pretende visualizar o impacto das melhorias implementadas nos seus processos internos para a concessão de audiências e para a realização de um maior número de sessões fora da sede da Comissão.
O que é um Período de Sessões na CIDH?
É o conjunto de audiências e reuniões (de trabalho e executivas), que se realiza em um período determinado, previamente estabelecido, no qual a CIDH toma decisões sobre matérias de seu mandato. Os períodos de sessões podem ser ordinários ou extraordinários. Em consonância com o artigo 14 do Regulamento da CIDH, a Comissão deve realizar, pelo menos, 2 períodos de sessões ordinários por ano e realizar os períodos extraordinários que considerar necessários.
O que é uma reunião de trabalho?
A Comissão realiza reuniões de trabalho com as partes com o fim de tratar temas relacionadas às petições, assuntos em processo de solução amistosa, casos em trâmite, acompanhamento de recomendações e medidas cautelares. Podem ser convocadas a pedido de uma das partes ou de ofício pela CIDH, e representam uma oportunidade para receber informação atualizadas e determinar o curso de ação para cada assunto.
Reunião de trabalho e audiência se diferem pelo fato de que as reuniões são fechadas al público e se caracterizam pela sua flexibilidade e confidencialidade. Nelas, participam as partes da petição, caso, solução amistosa ou medida cautelar, o Comissionado Relator ou a Comissionada Relatora do tema ou país membro e especialistas da Secretaria Executiva.
O que é uma audiência pública?
São espaços de diálogo entre as pessoas usuárias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a sociedade civil, os Estados e a CIDH. Podem ser solicitadas pela pessoa ou parte interessada ou de ofício pela Comissão.
O objetivo principal das audiências é o de proporcionar informação atualizada à CIDH sobre temas de direitos humanos em países membros da OEA e/ou na região; ou sobre petições e casos ou medidas cautelares. As audiências podem ser públicas ou privadas.
Audiências temáticas: o objetivo principal é receber informação relevante e atualizada das partes sobre a situação de direitos humanos em um ou mais Estados Membros da OEA ou informação de interesse geral. A realização dessas audiências contribui para que a Comissão identifique novas problemáticas, assim como realizar o acompanhamento das situações já existentes. As audiências temáticas permitem à CIDH implementar suas capacidades de monitorização (Artículo 66 do Regulamento da CIDH).
Audiências sobre petições ou casos e medidas cautelares: seu objetivo principal é receber exposições verbais e escritas das partes sobre os fatos novos e informação adicional às informações que já foram apresentadas durante o procedimento. A informação poderá fazer referência a questões sobre a admissibilidade, início ou desenvolvimento do procedimento de solução amistosa, comprovação dos fatos, mérito do assunto, acompanhamento de recomendações, ou qualquer outra questão relacionada ao trâmite da petição ou caso (Artigo 64 do Regulamento da CIDH)).
Todas as audiências são presididas pelas Comissionadas e Comissionados.
Evolução dos Períodos de Sessões nos últimos 10 anos
Período de Sessões (PS) celebrados fora da sede da CIDH
de la CIDH
Entre 201º e 2020, se registrou uma média de participação de 21 países por ano. Entre os países com maior cobertura nas audiências, se encontram: Colômbia, México, Venezuela, Peru e Guatemala.
Se observa que a cobertura de assuntos regionais aumentou. No ano de 2010, se registrou uma média de 14% e em 2019, de 18%. Desde 2010 até 2019, um 18% das audiências foram regionais, enquanto um 82% trataram de matérias específicas de determinados países.
Período de Sessões celebrados na sede e fora da sede da CIDH
Desde o ano de 2016, 13 períodos de sessões foram celebrados em vários países da região, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Haiti, Jamaica e Uruguai.
Ademais, se logrou uma melhora no processo de seleção das audiências, o qual tinha como objetivo incluir uma maior variedade de temas abordados pelo Mecanismo de Monitoramento da CIDH.
Tanto as sessões em diversos países da região como a variedade das temáticas das audiências permitiram uma maior participação de diversas organizações da sociedade civil. Entre 2018 e 2019, mais de 500 organizações da sociedade civil participaram nas audiências e reuniões de trabalho dos Períodos de Sessões.
Países com maior número de audiências temáticas Período 2017 – 2020
Colômbia
22,6% | 28 audiências
Venezuela
21,8% | 27 audiências
México
21,0% | 26 audiências
Brasil
20,1% | 25 audiências
Nicarágua
14,5% | 18 audiências
Audiências Públicas
Atendendo ao papel que cumprem como mecanismos de monitoramento dos direitos humanos na região, as audiências temáticas predominaram nos períodos de sessões e demonstraram um aumento a partir de 2011.
Até 2012, havia, aproximadamente, 80 audiências por ano. A partir de 2013, a média aumentou a 99 audiências por ano. Isso demonstra o resultado do trabalho da CIDH, com a criação de novas relatorias, o desenvolvimento de temas prioritários, e a tendência de aumento da sociedade civil e pessoas usuárias na utilização desse mecanismo.
Durante o período 2017-2020, foram realizadas uma média de 78 audiência públicas, sendo o ano de 2018 o de maior número de audiência celebradas, com um total de 118. Durante o mesmo período, foram realizadas uma média de 93 reuniões de trabalho, sendo o ano de 2019 o de maior de número tanto de reuniões como de audiências temáticas, com um total de 141. As audiências foram realizadas sobre uma média de 21 países, principalmente sobre: Brasil, Colômbia, México, Nicarágua e Venezuela.
A partir da aprovação do Plano Estratégico para o período 2017-2021, foram priorizados para as audiências temáticas os temas e assuntos transversais definidos pelo próprio Plano. É importante ressaltar a tendência a uma maior interseccionalidade nos temas abordados nas audiências. Nesse sentido, se pode apreciar que, durante o período 2017-2020, os temas abordados em audiências estiveram relacionados com direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, direitos dos povos indígenas, direitos das pessoas migrantes, direitos das mulheres, situação de pessoas defensoras de direitos humanos, pessoas LGBTI, afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes, liberdade de expressão, pessoas com diversidade funcional e pessoas idosas.
Se destaca que, durante esse período, a Comissão convocou uma média anual de 8 audiência públicas de ofício ou por iniciativa própria.
Boas Práticas
Proximidade ao povo
Maior aproximação às pessoas usuárias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, resultado dos Períodos de Sessões celebrados fora da sede.
Incentivo à participação
Ampliação dos critérios para a concessão de audiências, conforme estabelecido no Regulamento Comissão, permitindo uma maior participação de novas organizações da sociedade civil ao SIDH, juntamente com a melhoria da distribuição das audiências ao longo dos últimos dez anos.
Simplificação do contato
Sistema eletrônico para solicitação de audiências, através de um formulário simples e fácil. O sistema fica disponível por três semanas até dois meses antes da realização do Período de Sessões.
