A CIDH apresenta seu relatório de progresso de 2020, quarto ano de implementação do Plano Estratégico 2017-2021

27 de fevereiro de 2021

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta seu relatório de balanço do quarto ano de implementação do Plano Estratégico 2017-2021 e os principais resultados do seu trabalho ao longo de 2020, com o propósito de ampliar a transparência e a prestação de contas à comunidade internacional de direitos humanos.

Ante a gravidade da situação pela qual atravessa o mundo em virtude do impacto na saúde de milhões de pessoas como consequência da pandemia de COVID-19, em março de 2020 a CIDH adotou medidas excepcionais para continuar cumprindo o seu mandato de proteção e defesa dos direitos humanos ao longo do ano.

Mesmo neste contexto adverso, 2020 se destaca pelos avanços alcançados na superação do atraso processual, assim como pelo desenvolvimento de parâmetros e pela decisão de casos históricos na região. Pela primeira vez, se conseguiu avaliar "em tempo real" as petições recebidas, o que representa uma conquista histórica. Além disso, o aumento constante na quantidade de relatórios de admissibilidade e mérito adotados pela Comissão e de petições novas notificadas aos Estados reflete este progresso contínuo, bem como a acentuada redução no tempo de avaliação dos pedidos de medidas cautelares.

No que se refere ao mandato de monitoramento, durante o ano de 2020 o trabalho integrado e coordenado continuou sendo fortalecido, com importantes resultados na resposta a situações de direitos humanos na região, em especial no contexto da pandemia de COVID-19.

Apesar da pandemia, durante 2020 a CIDH conseguiu manter e ampliar seus canais de diálogo com os Estados membros da OEA e com a sociedade civil interamericana, implementando diferentes espaços para o atendimento das preocupações e o recebimento de informações atualizadas em matéria de direitos humanos, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19.

A CIDH respondeu de modo oportuno às crises de direitos humanos, através da integração dos seus mecanismos em Salas de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROIs). Cabe destacar a instalação da SACROI COVID-19, a primeira de natureza temática, que se ocupa de monitorar a situação dos direitos humanos no contexto da pandemia, reforçando a integralidade e a interseccionalidade dos direitos humanos. Entre os principais resultados desta SACROI está a elaboração da Resolução 1/20 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Esta resolução desenvolve uma série de parâmetros interamericanos e formula 85 recomendações aos Estados no contexto da pandemia. Nesse mesmo contexto, também se destaca a adoção da Resolução 4/20 – Direitos Humanos das pessoas com COVID-19. O trabalho da SACROI COVID-19 contou com a participação ativa das Relatorias Especiais sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e para a Liberdade de Expressão (RELE). Foram também instaladas 3 novas SACROI para países, a saber: Colômbia, para acompanhar de perto a situação de direitos humanos no país, tendo em vista o alto número de assassinatos e agressões a lideranças sociais e a defensores de direitos humanos; Estados Unidos, em face da situação de protestos massivos no país, desencadeados por várias mortes, entre elas o assassinato de George Floyd, que reflete o racismo estrutural e a violência sistemática contra afrodescendentes; e Peru, para acompanhar a situação de direitos humanos no contexto da crise institucional desencadeada após a declaração de vacância da presidência.

Também se destaca a instalação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para apoiar as investigações dos fatos de violência e violações aos direitos humanos ocorridos na Bolívia entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019, bem como a reativação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para o caso Ayotzinapa.

O lançamento oficial do SIMORE Interamericano em 2020 foi uma conquista estratégica em matéria de monitoramento do cumprimento de recomendações. Trata-se de uma ferramenta informática que sistematiza mais de 4.700 recomendações emitidas em seus relatórios de mérito publicados, acordos de solução amistosa, relatórios de país, capítulos IV.B dos relatórios anuais, relatórios temáticos e resoluções, e que possibilita a Estados e organizações da sociedade civil enviar informações à CIDH sobre os avanços e desafios na implementação de tais recomendações.

A CIDH também realizou 4 Períodos de Sessões durante 2020: o 175º Período de Sessões ocorreu em Porto Príncipe, Haiti, enquanto os seguintes três Períodos de Sessões (176º , 177º  e 178º ) se deram no formato virtual, em face das restrições à mobilidade internacional impostas pela situação sanitária. Durante 2020, a CIDH também manteve sessões internas de maneira periódica e no formato virtual.

Durante 2020, a CIDH publicou 4 relatórios temáticos e outros documentos: Relatório sobre Pessoas Trans e de Gênero Diverso e seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; Relatório sobre Pessoas privadas de liberdade na Nicarágua no contexto da crise de direitos humanos iniciada em 18 de abril de 2018; Relatório sobre Devido Processo em Procedimentos para a Determinação da Condição de Refugiado, Proteção Complementar e Apátrida; o Compêndio direitos laborais e sindicais; o Relatório sobre Direito à Informação e Segurança Nacional. Também publicou um relatório de país sobre a Situação dos Direitos Humanos em Cuba.

Ainda, no âmbito da SACROI COVID-19, publicou o Guia Prático sobre parâmetros para garantir o respeito ao luto, aos ritos funerários e homenagens às pessoas falecidas durante a pandemia de COVID-19 e o Guia Prático sobre acesso ao direito à educação para crianças e adolescentes durante a pandemia.. Estas são ferramentas inovadoras para contribuir com o respeito e a garantia dos direitos humanos, e que incluem recomendações específicas em matéria de políticas públicas para orientar as práticas e decisões adotadas pelos Estados para enfrentar a situação de pandemia.

Quanto à promoção e capacitação em direitos humanos, em 2020 foram realizadas 21 atividades de capacitação em parâmetros e mecanismos do Sistema Interamericano com um total de 196 participantes, bem como 136 atividades promocionais em conjunto com instituições e organismos multilaterais da região e do mundo, com destaque para a realização de 31 seminários virtuais no âmbito da SACROI COVID-19, com um alcance total superior a 15 mil participações.

A CIDH se compraz em ressaltar as principais conquistas e progressos no cumprimento das metas dos 21 programas definidos no Plano Estratégico 2017-2021. Aqui se pode ter acesso ao documento completo do Relatório de balanço 2020.

P1: Programa Especial de Redução do Atraso Processual

Como assinalado no comunicado de início do ano, de balanço deste primeiro programa, em matéria de estudo inicial, em 2020 se conseguiu realizar a avaliação de todas aquelas petições recebidas em 2019 e 2020, de tal forma que pela primeira vez se conseguiu avaliar "em tempo real" as petições recebidas, dando-se uma resposta imediata a peticionárias e peticionários nesta etapa. Em 2020 foram avaliadas um total de 5.231 petições (581 recebidas durante 2018; 2.660 recebidas durante 2019; e 1.990 recebidas durante 2020). Do total de petições decidiu-se iniciar o trâmite de 878 (17%); não abrir 4.135 (79%); e solicitar informações adicionais de 218 (4%). Por outro lado, foram notificados 359 inícios de trâmite às partes, apesar das dificuldades próprias geradas pelo fechamento da sede da CIDH em virtude da pandemia de COVID-19, atendendo-se aquelas petições com atraso crônico.

Em 2020 a Comissão aprovou 290 relatórios em etapa de admissibilidade (245 de admissibilidade e 45 de inadmissibilidade) nos quais aprofundou e consolidou suas decisões em diversos temas, que incluem desaparecimento forçado; tortura; dever de proteção do direito à vida; devido processo penal; violência contra mulheres e meninas; devido processo administrativo sancionatório; execuções extrajudiciais; descumprimento de decisões judiciais; e direito à igualdade no âmbito de reparações em contextos transicionais.

Além do considerável aumento do número de relatórios na etapa de admissibilidade, em 2020 a CIDH criou novas ferramentas de trabalho, tais como modelos de relatório simplificados; sistematização de critérios no Digesto sobre Admissibilidade e Competência da CIDH; e trabalho especializado em série por temas específicos. Ao mesmo tempo, avançou com um critério cronológico que lhe permitiu atender a maior parte das petições anteriores a 2010.

Por outro lado, a CIDH aprovou 67 relatórios de mérito, que resolveram um total de 83 casos, dando resposta a casos que já tinham longo tempo de tramitação e que pelo seu volume ou por diversos aspectos processuais estavam pendentes de uma decisão de mérito. Além disso, veio realizando uma identificação de casos com temáticas similares para conseguir um tratamento mais uniforme dos relatórios e a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do atraso processual, como é a cumulação de casos que compartilham aspectos fáticos e jurídicos.

Entre os temas de ordem pública interamericana abordados nos relatórios de mérito, a CIDH se pronunciou sobre o direito à proteção judicial e seus limites frente à imunidade de execução, prevenção e investigação de atos terroristas, os direitos à vida privada e à saúde sexual e reprodutiva, a prisão perpétua para adultos, o direito ao meio ambiente em face de indústrias extrativas, o direito à igualdade e não discriminação em matéria de acesso aos serviços de saúde para pessoas estrangeiras, o acesso à função pública em condições de igualdade e sem discriminação e os direitos das crianças em procedimentos de restituição internacional. Ademais, a Comissão continuou se pronunciando sobre graves violações aos direitos humanos, incluindo casos de desaparecimento forçado, torturas e execuções extrajudiciais.

Por outro lado, durante o ano de 2020, a Comissão submeteu 23 casos à jurisdição da Corte Interamericana, por meio dos quais pôde se pronunciar sobre a responsabilidade dos Estados e emitir as reparações correspondentes em favor das vítimas. Quanto a isso, deve-se observar que, ao analisar a situação de cumprimento das recomendações do relatório de mérito e decidir sobre o envio de casos à Corte Interamericana, se levou especialmente em conta, durante o ano de 2020, os obstáculos enfrentados pelas partes como resultado da pandemia de COVID-19 e a flexibilidade necessária para que as partes continuem a fazer progressos no cumprimento das recomendações.

Além disso, durante 2020, a CIDH desenvolveu parâmetros novos e apresentou mais de 120 arrazoados relacionados às referidas atuações junto à Corte Interamericana. Também participou em um total de 22 audiências, das quais 10 se relacionaram com casos contenciosos em trâmite, 9 com supervisões de cumprimento de sentença e 3 com pedidos de opinião consultiva perante a Corte Interamericana.

P2: Programa de Expansão do Uso das Soluções Amistosas

A Comissão adotou em 2020 a Resolução 3/20, sobre ações diferenciadas para dar conta do atraso processual nas soluções amistosas, evitar a dilação de processos de negociação e fixar orientações gerais para a condução mais célere dos casos deste mecanismo. Na resolução foram estabelecidos critérios objetivos para a determinação do curso de ação em processos de negociação de longa duração. Desta modo, foram harmonizados os princípios da celeridade e da voluntariedade, que devem reger os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, preservando a flexibilidade do procedimento e assumindo um papel mais ativo nos processos de negociação para garantir o acesso oportuno das vítimas de violações de direitos humanos a uma reparação integral e à justiça interamericana.

Em 2020, a Comissão avançou na determinação do curso de ação de processos de solução amistosa e foram depurados 63 casos sob este mecanismo, através de 25 homologações, 13 encerramentos das negociações a pedido das partes, 7 casos analisados à luz da Resolução 3/20 e 18 arquivamentos em fase de acompanhamento por inatividade ou solicitação da parte peticionária. Destaca-se, ainda, que, nos 25 acordos de solução amistosa aprovados em 2020, foram identificadas um total de, ao menos, 116 pessoas beneficiárias, incluindo 44 mulheres, 66 homens e 2 crianças. É de se mencionar também que atualmente há 81 processos em fase de negociação e 71 em monitoramento.

A Comissão observou com satisfação progressos na implementação de medidas em 59 acordos, o que representa em torno de 180% a mais que no período anterior. Do mesmo modo, é de se ressaltar que 8 acordos alcançaram o cumprimento total e 22 o cumprimento parcial. Por outro lado, foram registrados avanços na implementação de 148 medidas de reparação, incluindo 34 de caráter estrutural e 118 de caráter individual.

P3: Programa de Fortalecimento das Medidas Cautelares

Durante 2020, a CIDH manteve o ponto ideal de revisão inicial em tempo real das solicitações de medidas cautelares alcançado nos últimos anos, continuando a proteger pessoas que se encontram em situações de gravidade e urgência de risco de dano irreparável, com especial atenção às especificidades impostas pelo contexto da pandemia de COVID-19.

Em 2020, foram recebidas um total de 1.170 solicitações de medidas cautelares, que tinham sido analisadas e classificadas com base nos indícios de maior gravidade e urgência. Cabe assinalar que, desse total, 343 contém alegações relacionadas à pandemia.

A CIDH concedeu 49 medidas cautelares e ampliou outras 9 em 2020, de um total de 591 medidas cautelares vigentes que integram o portfolio atual. Das medidas concedidas e ampliadas, 63,8% foram concedidas em menos de 90 dias, reduzindo o tempo médio de análise em relação ao ano anterior. Ao todo, 37,8% dessas medidas cautelares foram concedidas dentro do mesmo mês da sua solicitação.

Entre as mais de 54.136 pessoas beneficiária de medidas cautelares se encontram defensoras e defensores de direitos humanos, crianças e adolescentes, sobreviventes de atos de violência, povos indígenas, pessoas detidas ou em circunstâncias nas quais seu paradeiro é desconhecido, entre outras pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade. Do total de novas medidas concedidas, 6 se relacionam com o contexto da pandemia de COVID-19.

Além disso, em 2020, a Comissão aprovou a Resolução 2/20, "Fortalecimento do monitoramento de medidas cautelares vigentes", com vistas a incrementar o acompanhamento efetivo das medidas cautelares vigentes, em conformidade com o artigo 25 do Regulamento, que, no âmbito do seu Plano Estratégico, busca oferecer maior transparência ao seu trabalho, deixando claro quais as ferramentas que serão utilizadas para continuar monitorando as medidas cautelares, entre elas, a possibilidade de resoluções de acompanhamento e visitas in loco. Do mesmo modo, para implementar a estratégia prevista na Resolução 2/20, foi designada uma equipe, o Grupo Especial de Acompanhamento de Proteção (GEAP), dentro da Seção de Medidas Cautelares e Provisórias da sua Secretaria Executiva. No ano de 2020, a CIDH aprovou 40 levantamentos de medidas cautelares vigentes. Também identificou os casos que mereciam acompanhamento. Nesse sentido, foram realizadas 39 reuniões de trabalho e 32 reuniões bilaterais para receber informações das partes sobre os progressos e desafios na implementação das medidas e foram enviadas 968 cartas de acompanhamento a Estados e representantes solicitando informações para supervisionar a implementação das medidas cautelares. Essa iniciativa de revisão busca manter o portfolio concentrado nos casos que, em razão da vigência dos requisitos regulamentares, requerem a devida atenção da CIDH.

A Comissão apresentou um total de 59 arrazoados jurídicos relacionados à supervisão de 27 medidas provisórias vigentes ditadas pela Corte Interamericana, com destaque para a concessão pela Corte Interamericana, no dia 06 de fevereiro de 2020, da ampliação de medidas provisórias solicitadas em favor de pessoas das comunidades do povo indígena Miskitu na Nicarágua.

P4: Programa de Transparência e Acesso à Informação

Durante o ano de 2020, a CIDH continuou incrementando seus esforços em matéria de transparência, prestação de contas e acesso à informação.

A Política de Acesso à Informação da CIDH está na sua fase final, com avanços na redação do seu Protocolo. Esta Política busca estabelecer uma série de obrigações de transparência ativa, a existência de um procedimento regrado para a entrega de informações e o estabelecimento de normas e protocolos que assegurem o resguardo de dados pessoais e informações sensíveis de denunciantes, peticionários, vítimas e/ou testemunhas, entre outros temas.

Em 2020, deu-se resposta a um total de 36 pedidos de acesso à informação recebidos pela Secretaria Executiva.

Com relação às medidas de transparência ativa, a Secretaria Executiva manteve um processo constante de atualização das suas informações institucionais, assim como dos seus Relatórios, Resoluções e demais decisões adotadas em cumprimento do seu mandato, por exemplo: Relatório Anual correspondente ao ano de 2019; relatório de progresso do terceiro ano de implementação do Plano Estratégicobalanço, impactos e resultados alcançados pela sua SACROI COVID-19 ,no qual são entregues seus resultados desde sua criação; relatório de balanço e resultados do Plano Estratégico - primeiro semestre de 2020.

Por outro lado, o Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MEANI) continuou com a publicação de boletins mensais informando seus progressos, assim como a situação dos direitos humanos na Nicarágua.

Conforme um acordo celebrado entre a CIDH e a Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição da Colômbia, o acesso aos arquivos históricos da Colômbia foi facilitado através da Biblioteca Colón.

P5: Programa para a Melhoria do Alcance e Impacto do Monitoramento das Situações de Direitos Humanos por Temas e Países

Durante 2020, a CIDH continuou a aprofundar seus esforços para ampliar o alcance e o impacto do monitoramento das Situações de Direitos Humanos na região, considerando, em especial, os efeitos da pandemia de COVID-19 no gozo e exercício desses direitos.

Continuou também utilizando todos os mecanismos para responder de maneira oportuna às situações mais relevantes desde uma perspectiva transversal e integrada de monitoramento geográfico e temático através dos seus mecanismos de observação. Neste sentido, se produziram progressos significativos em matéria de parâmetros que permitem ampliar o âmbito de proteção para as pessoas das Américas e contribuem, ao seu turno, para o desenvolvimento na interpretação dos direitos humanos contidos nos instrumentos internacionais.

Em 2020, a CIDH emitiu 143 comunicados de imprensa sobre situações de direitos humanos, com informações coletadas por meio dos seus mecanismos de monitoramento regional. Através destes comunicados, foi abordada a situação de direitos humanos em 17 países da região (Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela). Em especial, 40 comunicados ser relacionam com violações a direitos humanos durante a pandemia de COVID-19. Também foram abordados temas como: protestos, discriminação racial, desalojamentos forçados e deslocamentos internos, políticas migratórias que resultam em maiores restrições à mobilidade humana, pessoas defensoras de direitos humanos, uso excessivo da força, direitos de mulheres e meninas, das pessoas LGBTI e das pessoas idosas, direitos dos povos indígenas e tribais, temas relacionados com memória, verdade e justiça, direito à liberdade de expressão, e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais entre outros.

Também foram realizadas 2 visitas in loco, ao Chile e à fronteira entre Colômbia e Venezuela, e 2 visitas de trabalho, ao Peru (com medidas de distanciamento social) e ao México (em formato virtual). Entre 25 e 31 de janeiro, a Comissão realizou uma ao Chile com o objetivo de observar em terreno a situação de direitos humanos a partir dos protestos sociais, avaliando suas causas e consequências. A visita foi o resultado do monitoramento realizado desde o estalido social em outubro de 2019. Nesse sentido, a Comissão reconheceu o sistema democrático e o Estado de Direito, a sólida institucionalidade democrática e de direitos humanos do Estado chileno. No entanto, assinalou os profundos desafios enfrentados pelas instituições democráticas do país, no contexto de uma crise social que produziu um trauma generalizado em sua sociedade. Em função disso, a CIDH emitiu 20 recomendações preliminares ao Estado.

De 4 a 8 de fevereiro, foi realizada uma visita in loco à fronteira entre a Colômbia e a Venezuela para monitorar a situação de direitos humanos na Venezuela, no âmbito do Mecanismo Especial de Acompanhamento da situação da Venezuela (MEAVE). Inicialmente, a visita estava programada para se realizar nas cidades de Caracas e Maracaibo. No entanto, devido ao fato de que autoridades venezuelanas negaram o ingresso no país, a delegação da CIDH se deslocou imediatamente para as cidades de Bogotá e Cúcuta na Colômbia. Após a visita, foi preparado um relatório com observações preliminares, que contém 45 recomendações dirigidas ao Estado da Venezuela.

Também foram realizadas 2 visitas de trabalho, ao Peru e uma visita virtual ao México. A visita ao Peru ocorreu de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2020, com o objetivo de observar em terreno a situação de direitos humanos no contexto dos protestos sociais relacionados à recente crise política e institucional. A CIDH deu a conhecer suas observações sobre a visita no Comunicado de Imprensa 290/20. A visita virtual de trabalho ao México, se realizou em duas etapas, a primeira foi de 16 a 18 de dezembro de 2020, com o propósito de observar a situação dos direitos humanos das pessoas em mobilidade humana, desde um enfoque sub-regional.

Por outro lado, durante 2020, a CIDH emitiu 120 cartas solicitando informações aos Estados da região; das quais 97 foram emitidas em função do artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e 23 em virtude do artigo 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

No âmbito destas solicitações de informações, a CIDH enviou cartas aos 35 Estados membros da OEA a fim de realizar uma consulta regional sobre as medidas para prevenir, atender e conter a pandemia. Também foram enviadas cartas a todos os Estados com o objetivo de coletar informações sobre os direitos das pessoas LGBTI para a elaboração de um relatório sobre educação e mudança cultural como ferramentas para progredir no reconhecimento de direitos e na inclusão social dessas pessoas. Também foram enviadas solicitações relativas ao desalojamento de pessoas indígenas dos seus territórios e violações aos seus direitos, sobre a situação de pessoas privadas de liberdade, sobre assassinatos e criminalização de pessoas defensoras de direitos humanos e jornalistas, assim como o âmbito do Mecanismo Especial de Acompanhamento da Nicarágua (MEANI).

No âmbito do seu trabalho de monitoramento constante dos direitos humanos na região, com especial interesse sobre a situação das diversas pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e discriminação histórica, durante 2020 a CIDH aprovou e publicou um relatório de país sobre a Situação de Direitos Humanos em Cuba, assim como 4 relatórios temáticos e um documento sobre novos temas em matéria de direitos humanos. Estes relatórios trouxeram significativos avanços em matéria de parâmetros, ampliando o âmbito de proteção para as pessoas das Américas e contribuindo, por sua vez, ao desenvolvimento na interpretação dos direitos humanos contidos nos instrumentos interamericanos: Relatório sobre Pessoas Trans e de Gênero Diverso e seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; Relatório sobre Pessoas privadas de liberdade na Nicarágua no contexto da crise de direitos humanos iniciada em 18 de abril de 2018; Relatório sobre Devido Processo em Procedimentos para a Determinação da Condição de Refugiado, Proteção Complementar e Apátrida; o Compêndio direitos laborais e sindicais.

Em 6 de maio de 2020 foi reativado o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para o caso Ayotzinapa, por solicitação dos pais e mães dos estudantes desaparecidos, com o acordo e as facilidades oferecidas pelo Estado, e o apoio do Escritório da Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Atualmente, entre outras atividades, o GIEI oferece assistência técnica à Procuradoria Especial para o Caso Ayotzinapa na investigação do caso; e o MEAA monitora o cumprimento das recomendações da CIDH nessa matéria. Além disso, em 23 de novembro foi instalado o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para apoiar as investigações dos fatos de violência e violações aos direitos humanos ocorridos na Bolívia entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019. Este mecanismo foi criado mediante o Acordo subscrito pela CIDH e pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 12 de dezembro de 2019. Desde sua instalação, o GIEI desenvolve seu trabalho de maneira independente e imparcial.

P6: Programa de Relatorias Especiais

Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE)

Na execução do seu Plano de Ação 2018-2021, a Relatoria Especial para a Liberdade de expressão (RELE) continuou a implementação de projetos focados na governabilidade democrática, na defesa do espaço cívico, e na proteção da liberdade de expressão online. Durante o último trimestre do ano deu-se início ao processo de Planejamento Estratégico 2021-2023, que busca construir sobre as conquistas alcançadas do plano em vigor e incorporar os novos desafios para a liberdade de expressão relacionados com a pandemia, os modelos autoritários na região, e o entorno digital que contou com a participação de diferentes atores relevantes.

As intervenções da Relatoria se concentraram em temas como liberdade de expressão e COVID-19, o acesso à informação, Internet e privacidade; proteção de dados pessoais, o fenômeno da desinformação; segurança, censura e assédio a jornalistas; o uso do direito penal para criminalizar expressões protegidas pelo direito à liberdade de expressão. A Relatoria ofereceu especial atenção à situação na Nicarágua, Cuba, Bolívia, Brasil e Venezuela, onde foram identificadas as restrições mais graves.

A RELE participou em mais de 15 audiências públicas ao longo do ano, incluindo audiências sobre a situação dos direitos humanos em Cuba, restrições à liberdade de expressão no Brasil, práticas de interceptações ilegais na Colômbia, liberdade de expressão e exercício do jornalismo nos protestos nos Estados Unidos e sobre a situação de liberdade de expressão em El Salvador.

Além disso, foram publicados 26 comunicados de imprensa relativos a assassinatos de jornalistas, episódios de ataques, ameaças e intimidações a jornalistas e meios de comunicação e o uso da força contra jornalistas no contexto de protestos entre outros. De modo conjunto com os Procedimentos Especiais das Nações Unidas e outros Relatores Especiais, foi publicado o Pronunciamento sobre garantias ao acesso à informação no contexto do COVID-19, a Declaração Conjunta 2020 sobre eleições e liberdade de expressão na era digital, Declaração sobre o Direito à liberdade de reunião pacífica e à governança democrática. Ademais, foram enviadas comunicações aos Estados e trocadas informações sobre a situação na região.

Por sua vez, a RELE elaborou 2 relatórios sobre o mérito. A CIDH decidiu enviar à Corte IDH os casos dos Povos Indígenas Maya Kaqchikuel de Sumpango e outros Vs. Guatemala; Ronald Moya Chacón e Freddy Parrales Chaves Vs. Costa Rica, e Carlos Baraona Fray Vs. Chile. Quanto ao mecanismo de medidas cautelares, durante 2020 a Relatoria Especial colaborou no estudo de 27 pedidos, entre os quais cinco foram concedidos pela CIDH.

No marco do Dia Internacional do Acesso à Informação Pública, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH publicou seu relatório temático "Direito à Informação e Segurança Nacional", sobre obstáculos legais e de fato existentes na região para harmonizar a circulação de informações de interesse público e os interesses de segurança nacional. Finalmente, em cumprimento dos seus projetos relativos à capacitação de operadores judiciais nos parâmetros interamericanos sobre liberdade de expressão, a Relatoria Especial, em aliança com a UNESCO, conseguiu durante 2020, capacitar 2.348 juízas e juízes e operadoras e operadores de justiça da região.

Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA)

Durante 2020, a Relatoria Especial monitorou de perto a situação na região a partir da irrupção da pandemia de COVID-19 como o principal escritório assessor em matéria de direito à saúde dentro da CIDH. A REDESCA trabalhou na agenda integral de direitos e temas ao seu encargo de modo transversal e interseccional com todos os mandatos da Comissão, centrando-se nos grupos mais afetados pela pandemia e prestando especial atenção às pessoas trabalhadoras e profissionais do setor de saúde.

A REDESCA também participou ativamente da SACROI-COVID-19, sendo parte fundamental na elaboração da Resolução 1/2020 sobre Pandemia e Direitos Humanos; e liderou a redação da Resolução 4/2020 sobre os direitos das pessoas com COVID-19. Além disso, a REDESCA publicou 9 comunicados de imprensa relevantes no contexto da pandemia. Entre eles, uma declaração conjunta com o Relator Especial da ONU sobre o direito a um meio ambiente sadio, sobre as medidas de proteção ambiental no contexto da pandemia; e outra com o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a OCDE e a OIT sobre o papel das empresas na região e sua responsabilidade para com os direitos humanos na crise sanitária.

A REDESCA também participou de 37 audiências temáticas ao longo dos Períodos Ordinários de Sessões da Comissão. No âmbito do 177º Período de Sessões, a REDESCA organizou um evento com a participação de mais de 30 representantes da sociedade civil da América Central e do México para discutir os efeitos da mudança climática na garantia, respeito e proteção dos direitos humanos. É um tema sobre o qual o mandato trabalhou de maneira prioritária durante 2020, criando alianças com instituições relevantes da região e com a cooperação internacional na matéria rumo à geração de novos parâmetros interamericanos em face da emergência climática.

A REDESCA também participou da visita da CIDH à fronteira entre Colômbia e Venezuela, coletando informações sobre a situação dos DESCA das pessoas venezuelanas dentro e fora de seu país. Também participou da visita virtual da CIDH ao México, observando a situação humanitária e o acesso aos DESCA de pessoas que se encontram em situação de mobilidade humana, uma questão que também é uma prioridade para o mandato.

A Relatoria também ofereceu seus aportes especializados no sistema de petições e casos, em todas as etapas do processo perante a CIDH, assim como nas medidas cautelares nas quais sua opinião foi solicitada. No transcurso de 2020, a REDESCA enviou insumos relativos a 37 petições em admissibilidade, 10 casos e 14 solicitações de medidas cautelares. Por outro lado, a Relatora Especial foi delegada da CIDH na audiência perante a Corte IDH sobre o pedido de Opinião Consultiva formulado pela CIDH e REDESCA relativa ao Alcance das obrigações dos Estados sob o Sistema Interamericano, sobre as garantias à liberdade sindical, sua relação com outros direitos e aplicação desde uma perspectiva de gênero.

Em outubro, a REDESCA lançou o relatório Empresas e Direitos Humanos, do qual participaram 309 pessoas, representantes dos Estados, organismos internacionais, academia e setor privado. Também foi lançado um site multimídia e uma campanha de difusão em redes sociais sobre o relatório. Do mesmo modo, a REDESCA publicou um Compêndio sobre direitos laborais e sindicais, assim como um relatório sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais das pessoas trans e de gênero diverso.

Também realizou 73 atividades promocionais e acadêmicas, organizou e participou em atividades de promoção dirigidas a autoridades, organizações da sociedade civil, organizações sindicais, profissionais, jornalistas, e pessoas defensoras de direitos humanos, em diversos países da região. Ao longo do ano manteve uma agenda de reuniões com Estados, instituições públicas e privadas, acadêmicos, titulares de direitos, sociedade civil, outras instâncias da OEA, organismos intergovernamentais e doadores sobre os temas da sua agenda. Em relação aos Estados, se destaca o apoio da REDESCA para a elaboração do Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos (PAN) do Equador e do Peru.

Além disso, a REDESCA continuou sua participação ativa como integrante do Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador (GTPSS) representando a CIDH. O Escritório da REDESCA também concluiu a execução da Fase II do projeto de promoção e proteção dos DESCA nas Américas, financiado pelo Fundo da Espanha para a OEA (FEPO); prosseguindo na execução do projeto sobre os DESCA na América Central e no México, com ênfase nas pessoas em mobilidade humana, financiado pela Cooperação Internacional Noruega através da Embaixada para o México e a América Central.

Durante o período a REDESCA contou com duas pessoas bolsistas provenientes da Universidade de Monterrey (UDEM) e da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), Estados Unidos, em consórcio com a organização OXFAM. Cabe ainda destacar o lançamento e realização da primeira edição do curso com diploma em DESCA, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, contando com mais de 200 pessoas inscritas.

P7: Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI)

Em 2020, a CIDH atualizou e reorganizou suas Salas de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada a Crises (SACROIS), para incidir de maneira efetiva e oportuna frente a situações emergentes de direitos humanos na região.

Neste sentido, foram instaladas 3 novas SACROI para países: A Colômbia, para acompanhar de perto a situação de direitos humanos no país, em atenção ao alto número de assassinatos e agressões a líderes sociais e defensores de direitos humanos; os Estados Unidos, ante a situação dos protestos massivos no país desencadeados por várias mortes, entre elas o assassinato de George Floyd, que reflete o racismo estrutural e a violência sistêmica contra afrodescendentes; e o Peru, para monitorar a situação de direitos humanos no contexto da crise institucional após a declaração de vacância da presidência.

Por sua vez, durante 2020 se manteve em funcionamento as SACROI do Brasil, do Haiti, do Chile e da Bolívia, países visitados pela CIDH em 2018, 2019 e 2020, respectivamente e cujos Relatórios de País ainda estão pendentes de publicação, ou a visita in loco pendente de realização.

Como já mencionado acima, em face da pandemia de COVID-19, a CIDH instalou a SACROI COVID-19; a primeira de natureza temática, que se ocupa de acompanhar a situação dos direitos humanos no contexto da pandemia, reforçando a integralidade e a interseccionalidade dos direitos humanos. Após sua criação, a CIDH aprovou o seu plano de trabalho, cujos resultados, entre outros, foram a elaboração e difusão da Resolução 1/20 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, com 85 recomendações aos Estados; a Resolução 4/20 - Direitos Humanos das pessoas com COVID-19; a publicação de comunicados de imprensa sobre situações de direitos no contexto da pandemia com enfoque específico de país ou temático; a realização de diálogos bilaterais com Estados e foros sociais, de seminários virtuais; a publicação de guias práticos, assim como campanhas de informação e sensibilização, a elaboração do com informações atualizadas, entre outros.

P8: Plataforma Integrada de Análise e Gestão da Informação

Em 2020 a CIDH continuou trabalhando com o propósito de obter recursos para a implementação da Plataforma Integrada de Análise e Gestão da Informação (PIAGI) em seus diferentes componentes tanto de gestão quanto informáticos. Foram definidos critérios comuns de classificação de informações para o registro e sistematização em seus sistemas de monitoramento. Quanto à tecnologia, atualmente se conta com um software que permite registrar, classificar, sistematizar e analisar as informações de acordo com parâmetros estabelecidos, e integrar, facilitando a coordenação do trabalho das diferentes áreas.

Atualmente é a principal ferramenta de gestão das informações coletadas de entidades estatais, acadêmicas, organizações da sociedade civil, meios de comunicação, organismos internacionais, entre outros, assim como pelas áreas de Monitoramento, Cooperação Técnica e pelas Relatorias Especiais. Através de uma metodologia de uso integrado da informação, se busca assegurar a tomada de decisões estratégicas e oportunas, assim como sua utilização na elaboração de relatórios.

Ainda, no âmbito da plataforma integrada de informação, a CIDH apresenta seus resultados de análise via painéis periódicos sobre o panorama e análise de situação de direitos humanos nas Américas. No primeiro semestre, a CIDH apresentou análises sobre a situação dos direitos humanos em Cuba, a situação das pessoas defensoras e lideranças sociais na Colômbia, e sobre a visita à fronteira da Venezuela.

P9: Programa Ampliado de Capacitação e de Promoção do Pensamento e da Cultura em Direitos Humanos

Durante 2020, a CIDH consolidou suas ações de promoção e capacitação sobre seus mecanismos de trabalho e sobre os parâmetros interamericanos de direitos humanos, com a realização de 157 atividades.

Foram concluídas 136 atividades promocionais, voltadas à difusão dos parâmetros do SIDH e ao fortalecimento das capacidades de atuação de funcionárias e funcionários públicos; de organizações e redes sociais e acadêmicos na defesa dos direitos humanos, em especial no contexto da pandemia de COVID-19. Várias dessas atividades foram organizadas em parceria com outros atores, afiançando a colaboração com organizações da sociedade civil, com instituições regionais e internacionais e com Estados da região.

Cabe destacar que, no âmbito da SACROI COVID-19, foi organizado um ciclo de 31 seminários virtuais intitulado "Desafios para os Direitos Humanos em tempos de Pandemia", com um alcance total superior a 15 mil participações.

Finalmente, durante 2020 foram implementadas 7 campanhas de informação sobre parâmetros, com base nos relatórios produzidos pela CIDH.

P10: Programa de Atenção e Colaboração com o Caribe e a América Central

Durante 2020, a CIDH continuou com as ações de cooperação técnica em matéria de desenvolvimento e direitos humanos com os Estados do Caribe e da América Central, que tiveram de ser adaptadas à modalidade virtual.

Além disso, o grupo especial de trabalho de Common Law da Seção de Admissibilidade, criado em 2019 com o objetivo de fortalecer o trabalho em países com este sistema jurídico, concluiu seu trabalho com a resolução da grande maioria das petições desta etapa.

No âmbito da implementação do Projeto Regional "Direitos Humanos e Democracia", executado em conjunto com a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF por suas iniciais em inglês) realizou-se uma série de atividades voltadas ao fortalecimento de capacidades de atores chaves de El Salvador, Guatemala e Honduras, das quais participaram um total de 63 pessoas, funcionárias estatais e da sociedade civil.

Cabe destacar a realização de uma capacitação para funcionárias e funcionários públicos de Santa Lucía sobre o sistema interamericano de direitos humanos. Também, um dos seminários virtuais realizados no âmbito da SACROI COVID-19 abordou a situação dos direitos humanos no Caribe durante a pandemia, com a participação de 138 pessoas. Além disso, em novembro foi coorganizado com a Faculdade de Direito da Universidade de George Washington (GWULS), o Seminário Anual de Direitos Humanos para os agentes estatais da Comunidade do Caribe (CARICOM).

Finalmente, a CIDH manteve diferentes espaços de diálogo com os Estados e a sociedade civil do Caribe e América Central durante 2020. Neste sentido, foram realizadas reuniões bilaterais com vários Estados no âmbito da SACROI COVID-19, assim como reuniões com ambos os grupos regionais de Estados no âmbito dos seus 176º, 177º e 178º Períodos de Sessões. Também como parte das atividades da SACROI COVID-19, foram desenvolvidos foros sociais com organizações da sociedade civil de El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, República Dominicana e Jamaica.

P11: Programa de Cooperação Técnica em Matéria de Institucionalidade e Políticas Públicas com Enfoque em Direitos Humanos

Durante 2020, foram desenvolvidas atividades voltadas à ampliação e ao fortalecimento das relações com os Estados Membros da OEA, assim como à facilitação da assistência e cooperação técnica em direitos humanos às entidades estatais que a solicitem e aos órgãos políticos da OEA.

Frente à pandemia de COVID-19, a CIDH manteve um papel de protagonismo, oferecendo insumos técnicos para as decisões dos Estados membros. Nesse sentido, se destacam as reuniões realizadas com diferentes grupos de países para tratar de assuntos relativos à pandemia e reuniões bilaterais para abordar as medidas e preocupações de direitos humanos dos Estados nesse cenário, assim como para realizar um levantamento contínuo de políticas, medidas e respostas relacionadas com o COVID-19.

Por outro lado, a CIDH avançou no processo de fortalecimento do vínculo com as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) da região. Nesse sentido, se realizou o seminário virtual sobre as Instituições Nacionais de Direitos Humanos em face da pandemia, com o objetivo de dar a conhecer o trabalho e os desafios destas instituições nesse contexto. Também se destaca a publicação do compêndio sobre direitos laborais e sindicais no âmbito do trabalho de cooperação técnica da CIDH.

P12: Programa de Participação Social e Contribuição à Construção de Capacidades de Atuação das Organizações e Redes de Atores Sociais e Acadêmicos na Defesa dos Direitos Humanos

A CIDH manteve reuniões com a sociedade civil no âmbito das visitas realizadas em 2020: ao Chile, à fronteira entre Colômbia e Venezuela, ao Peru e ao México (em formato virtual).

Também realizou uma reunião aberta com a sociedade civil haitiana e interamericana durante o 175º Período de Sessões, no Haiti. As organizações da região também participaram das 19 audiências públicas desenvolvidas durante o referido Período de Sessões, assim como das 46 audiências públicas realizadas em formato virtual no âmbito dos Períodos de Sessões 177º e 178º. Nos Períodos de Sessões 176º, 177º e 178º – realizados em forma virtual – houve 7 reuniões abertas com a sociedade civil.

Entre as iniciativas voltadas à manutenção e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade civil no âmbito da pandemia, implementadas no âmbito da SACROI COVID-19, se destacam os fóruns sociais com organizações da sociedade civil da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Também se enfatiza a participação de representantes de organizações da sociedade civil nos seminários virtuais realizados neste período.

Além disso, com o lançamento do SIMORE Interamericano em 2020, foi habilitado um novo canal para a participação da sociedade civil, neste caso, no acompanhamento de suas recomendações.

Em relação aos mecanismos especiais de acompanhamento – MEAA, MEANI e MEAVE – se continuou promovendo o diálogo permanente com as organizações da sociedade civil e com as vítimas de violações de direitos humanos e familiares.

A CIDH convidou uma vez mais organizações da sociedade civil e outros atores dos 35 Estados membros da OEA a enviar informações sobre a situação de direitos humanos na região, para a preparação dos Capítulos IV.A, IV.B e V do Relatório Anual 2020.

Em 2020 a CIDH realizou um processo de seleção de participantes para a conformação de uma Rede Acadêmica Especializada de Cooperação Técnica. Com a criação desta Rede se pretende contribuir com a realização de estudos, investigações e outras atividades conjuntas, para aprofundar o conhecimento e gerar informações que contribuam para a promoção e defesa dos direitos humanos na região.

P13: Programa de cooperação e coordenação com o Sistema Universal de Direitos Humanos e outras agências internacionais

Em 2020, a CIDH realizou uma série de atividades conjuntas com diversos órgãos do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, em especial no contexto da pandemia de COVID-19. Também foram promovidas uma série de reuniões bilaterais de nível técnico e de alto nível político entre Comissionadas e Comissionados da CIDH com instâncias das Nações Unidas como ACNUR, EACNUDH, entre outras.

Como resultado dessa aproximação foram publicadas Declarações Conjuntas sobre temas como liberdade de reunião pacífica, governança democrática, pessoas defensoras de direitos humanos, processo constituinte no Chile e participação tribal afrodescendente. Destaca-se também a inédita reunião entre o Pleno da CIDH e o Pleno do Subcomitê de Prevenção à Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e a reunião com os pontos focais DESC/Desenvolvimento do ACNUDH.

Em nível técnico, a cooperação existente com o EACNUDH foi mantida, em especial em matéria de pessoas defensoras de direitos humanos.

P14: Programa de articulação e complementariedade com os sistemas regionais e os mecanismos sub-regionais em matéria de direitos humanos

A pandemia apresentou novos desafios aos diferentes organismos regionais e sub-regionais de direitos humanos, o que requereu modificações e adaptações nos planejamentos. No entanto, durante 2020 a CIDH retomou a cooperação e o diálogo com a Comissão Africana de Direitos Humanos, a Comissão Árabe de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Ainda, continuou articulando com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul. Em fevereiro de 2020 concluiu a fase presencial do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, realizado pela segunda vez consecutiva com o IPPDH, e atualmente ambas as instituições se encontram coordenando sua próxima edição.

Além disso, em abril de 2020 o Presidente da CIDH, Comissionado Joel Hernández, e o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, Eamon Gilmore, se reuniram para compartilhar informações e experiências sobre o panorama em suas respectivas regiões e as ações adotadas por ambos os organismos.

P15: Mecanismo de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos nas Américas (com EACNUDH)

Durante 2020, continuou-se implementando o Mecanismo Conjunto de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos nas Américas com o EACNUDH. Ambos os organismos intercambiaram informações periodicamente para a análise conjunto de temas e situações de especial preocupação, assim como ações para alcançar a efetiva e oportuna proteção a pessoas defensoras na Colômbia, em Honduras e na Guatemala, assim como em outras situações de especial preocupação.

No âmbito desse mecanismo, se realizou em janeiro uma reunião entre a CIDH e o Escritório EACNUDH Regional do Sul. Do mesmo modo, em fevereiro de 2020 se manteve uma reunião com o Relator, o Comissionado Hernández, a Seção Américas e o ponto focal em Genebra. Além disso, o Relator, Comissionado Hernández, realizou uma reunião com a representante interina da EACNUDH Honduras na qual se acordou incrementar o trabalho conjunto no âmbito do Mecanismo.

Entre as iniciativas realizadas está uma primeira reunião virtual do Mecanismo Conjunto com escritórios nacionais e o escritório de Genebra, realizada em 15 de maio de 2020, para conhecer os avanços e desafios em matéria de proteção a pessoas defensoras no contexto do COVID-19.

No mês de julho se realizou uma reunião entre o Mecanismo Conjunto e a Relatora Especial das Nações Unidas para a situação de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, com o fim de apresentar o mecanismo e possíveis atividades conjuntas.

Essas reuniões tiveram como resultado, em várias ocasiões, pronunciamentos conjuntos sobre diferentes temas.

P16: Programa para a Universalização e Coordenação do SIDH com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

No contexto da pandemia do COVID-19, tanto a CIDH como a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizaram seminários virtuais para promover os direitos humanos na região. No âmbito do ciclo "Desafios para os Direitos Humanos em tempos de Pandemia", o vice-presidente da Corte IDH, juiz Patricio Pazmiño participou do seminário virtual "Direito à saúde desde a perspectiva de indivisibilidade e interdependência" realizado em 15 de maio de 2020. No bojo do Ciclo de Conferências Interamericanas da Corte IDH, a Relatora Especial sobre DESCA participou do Seminário "Impactos econômicos e sociais do COVID-19. Desafios para promover o gozo e a proteção eficaz dos direitos humanos", realizado em 12 de junho de 2020. Além disso, a Comissionada Julissa Mantilla, Relatora para os direitos das pessoas idosas, participou da reunião virtual de especialistas organizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre "O impacto do COVID-19 nos grupos em situação de vulnerabilidade" em 26 de junho de 2020.

Por outro lado, durante o 178º Período de Sessões, a CIDH manteve reuniões com os grupos regionais de Estados membros da OEA, nas quais abordou a situação das ratificações da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, da Convenção Interamericana contra o Racismo, da Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra toda Forma de Discriminação e Intolerância, e promoveu a ratificação desses instrumentos.

P17: Programa Gestão e Desenvolvimento Institucional

Em face da crise sanitária provocada pela pandemia, os processos de trabalho, os processos de planejamento, gestão e prestação de contas tiveram que se ajustar à nova realidade e ser fortalecidos para incrementar a eficiência e a efetividade da CIDH.

Com relação à gestão de recursos humanos, realizou-se o processo seletivo para o cargo de Relator Especial para a Liberdade de Expressão. A CIDH também decidiu renovar o mandato da Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), Soledad García Muñoz, até 28 de agosto de 2023. Finalmente, devido à negativa da SG/OEA em renovar o contrato do Secretário Executivo, Paulo Abrão, em setembro foi publicada a convocatória para selecionar o novo titular da Secretaria Executiva, conforme os procedimentos contidos no Artigo 11 do Regulamento da CIDH.

Durante 2020, continuou-se com os processos de concursos para preencher as vagas existentes na estrutura orgânica aprovada para a CIDH, como é o caso da seleção do Relator ou Relatora Especial para a Liberdade de Expressão, da convocatória para o comando da Secretaria Executiva conforme os procedimentos contidos no Artigo 11 do Regulamento da CIDH e outras três vagas de especialistas no fundo regular. Também se iniciou o processo de reclassificação dos postos para ajustá-los segundo a estrutura, cujas auditorias se realizaram entre março e abril de 2020, ainda que no encerramento deste relatório se encontrassem em processo de aprovação pela SG/OEA. A CIDH contou também com 47 estagiários, com 19 bolsistas, graças ao apoio de diferentes instituições educativas na região, e recebeu 3 pessoas funcionárias de instituições de direitos humanos na modalidade de pessoal associado.

Com base na iniciativa da SE/CIDH, no mês de maio o Departamento de Recursos Humanos realizou o lançamento do Programa de Assistência ao Empregado (EAP). Todo o pessoal da OEA, incluindo os Consultores, Bolsistas e Estagiários, têm acesso aos serviços da EAP, assim como os membros das suas famílias. Como parte do plano de atenção ao ambiente laboral a iniciativa da CIDH tem como objetivo conhecer a situação atual do clima laboral na SE/CIDH para implementar ações em conjunto e conseguir construir um ambiente de trabalho sadio, seguro, participativo e transparente para todas as pessoas. A pedido da CIDH se realizou a contratação de uma consultoria em ambiente laboral.

Também se continuou implementando a "Política de Portas Abertas", pela qual o pessoal tem a oportunidade de se reunir com o Secretariado Executivo e agora, Secretaria Executiva Interina, para tratar de temas do seu interesse. No último trimestre de 2020 foram reiniciadas as reuniões do Comitê de Ambiente Laboral, para trabalhar em iniciativas que melhorem o ambiente laboral da SE/CIDH. O Subcomitê de Diversidade, que faz parte do Comitê de Ambiente Laboral, avançou durante o mês de dezembro ministrando uma primeira oficina sobre a promoção da diversidade e prevenção da discriminação no espaço laboral. O Subcomitê continua seu trabalho na implementação de um questionário de autodefinição e a elaboração de uma política de inclusão e diversidade para a SE/CIDH.

Outra conquista alcançada no período foi o contínuo aumento da diversidade relativa à representação das nacionalidades do pessoal da Secretaria Executiva da CIDH: enquanto em 2017 se contava com pessoal de 18 nacionalidades diferentes, em junho de 2020 a quantidade de países representados cresceu para 24.

Com relação à gestão de projetos, durante 2020 se preparou e entregou oportunamente 34 relatórios narrativos intermediários ou finais a 15 doadores.

Em relação à Política de Comunicação, ao longo de 2020 foram implementadas 12 campanhas de informação e sensibilização sobre parâmetros de direitos humanos em redes sociais com um alcance total de 66,3 milhões de visualizações e 365,4 mil reações. No site web foram publicados 314 comunicados em espanhol e inglês, com um alcance de 49.442 visitas de pessoas usuárias. Cabe destacar um histórico aumento de visitas ao site web da CIDH em 2020, cujo crescimento foi de 50.497 diante de uma média de 10 mil nos últimos 5 anos.

No que se refere à gestão de imprensa, foram publicadas mais de 30 entrevistas com Comissionadas e Comissionados em meios de comunicação e 250 notícias relacionadas com temas do mandato da CIDH, derivados principalmente dos seus comunicados de imprensa e relatórios, cuja difusão se realiza por vários canais, incluindo uma rede de 150 jornalistas da região.

Também se destaca a criação de novos sites multimídia para a SACROI COVID-19, o MEAEVE e o MEAENI, e seções web para a Relatoria para Pessoas Idosas e a Central de Atenção a Pessoas Usuárias.

P18: Programa de Inovação Tecnológica Aplicada aos Direitos Humanos

Em 2020 a CIDH continuou avançando em matéria de inovação tecnológica. Nesse sentido, se implementaram diversas ferramentas para o trabalho remoto, com o objetivo de que a CIDH pudesse manter seu funcionamento sem interrupções, incluindo a realização de 3 Períodos de Sessões em formato virtual.

Além disso, implantou-se o Sistema de Monitoramento de Recomendações Interamericano (SIMORE Interamericano) e o sistema de votação eletrônica para consultas internas à Comissão (E-vote).

Finalmente, continuou-se promovendo a integridade e transparência dos procedimentos e trabalhos da Comissão com tecnologia e ferramentas autorizadas de gestão para melhorar a tomada de decisões, processos de internacionalização gerencial, sistematização de processos manuais do pessoal e o apoio às vítimas, peticionários e Estados. Também foram desenvolvidos sistemas automatizados online para a coleta digital de informações, viabilizando a recepção de pedidos de audiências e inscrições para os períodos de sessões.

P19: Plano de Sustentabilidade Financeira

Para o ano de 2020, a Assembleia Geral aprovou um orçamento para a CIDH de $10.627.900, do qual $7.741.200 são para gastos de pessoal e $2.886.700 para gastos operacionais. Com o aumento do orçamento para 2020, foi concluída a última etapa de duplicação do orçamento do fundo regular que se deu após a decisão da Assembleia Geral da OEA reunida em Cancun em 2017.

Graças ao apoio dos Estados Membros se avançou na duplicação orçamentária, que, apesar de não haver sido plenamente alcançada, permitiu à CIDH continuar com a consolidação da estrutura administrativa e com a ampliação das suas capacidades. O orçamento aprovado para a SE/CIDH para o ano de 2021 ficou estabelecido em USD 10.081.900. O Programa Orçamentário da Organização para 2021 foi aprovado pela Assembleia Geral no 50º Período Ordinário de Sessões de outubro de 2020 através da AG/RES.2957 (L-O/20).

Durante 2020 deu-se continuidade ao processo de implementação do plano de sustentabilidade financeira em seus diferentes componentes, em especial na estratégia comunicacional e no melhoramento dos processos de prestação de contas a doadores. Além disso, manteve-se a gestão de mobilização de fundos para a estratégia de diferenciação de fundos para execução em 2020 e 2021. Nesse sentido, foram elaboradas 14 propostas de projetos de financiamento para apresentação a doadores.

Em 31 de dezembro de 2020, a destinação correspondente ao orçamento do fundo regular foi de USD 9.119.200. Com relação à captação de fundos específicos, como fruto da estratégia da mobilização de recursos e graças à confiança depositada na CIDH, foi possível arrecadar 6.831.300 em 2020. Essas duas fontes de financiamento totalizaram USD 15.950.500.

P20: Central de Atenção aos Usuários

Durante 2020, no contexto de trabalho à distância, a CIDH recebeu, analisou e registrou mais de 3.600 casos, garantindo assim que as petições e medidas cautelares enviadas pelas pessoas usuárias tivessem sua tramitação iniciada sem demora. Além disso, foram manuseados mais de 80 arquivos relacionados com petições, casos e medidas cautelares, e realizados os esforços necessários para assegurar a continuidade na atenção à pessoa usuária através de diversos meios. Foram atendidos mais de 1.000 pedidos pela via do correio eletrônico e mais de 2.000 pela via telefônica.

 

 

P21: Programa Especial de Acompanhamento de Recomendações e Impacto da CIDH

Durante 2020, a CIDH avançou no desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento das suas recomendações para promover e incrementar a efetividade das recomendações da Comissão e, portanto, melhorar a situação dos direitos humanos na região.

Em 2020 houve o destaque do lançamento oficial do SIMORE Interamericano, uma ferramenta informática que sistematiza mais de 4.700 recomendações emitidas em seus relatórios de mérito publicados, acordos de solução amistosa, relatórios de país, capítulos IV.B dos relatórios anuais, relatórios temáticos e resoluções. A ferramenta se difundiu mediante o envio de mais de 300 comunicações e capacitação de 113 funcionárias e funcionários públicos.

Também se avançou na ativação de contas para Estados membros, organismos autônomos e organizações da sociedade civil. Igualmente, se planeja continuar com a estratégia de promoção e capacitação do SIMORE, com vistas a consolidar a ferramenta como canal de informação privilegiado sobre as ações de cumprimento das recomendações.

Por outro lado, cabe destacar que, em 2020, a Comissão publicou seu Relatório Anual 2019, no qual identificou um avanço importante no cumprimento de 23 recomendações de casos com relatórios de mérito publicados. Além disso, enviou comunicações às partes de 105 casos com relatórios de mérito publicados, com a finalidade de avaliar os níveis de cumprimento no Relatório Anual 2020. Através de tais comunicações, foram feitas perguntas específicas sobre cumprimento, de acordo com o nível de implementação de cada caso.

Em 2020, a CIDH continuou com os esforços para consolidar e fortalecer os Mecanismos Especiais de Acompanhamento de Recomendações, com destaque para resultados importantes. No âmbito da Mesa Especial de Assessoria Técnica para Honduras (MESAT), a CIDH avançou, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos de Honduras, com atividades para prestar assessoria técnica para melhorar a capacidade de acompanhamento das recomendações incluídas no relatório "Situação de Direitos Humanos em Honduras", publicado em 2019. A CIDH segue trabalhando com suas diferentes áreas e o Governo de Honduras para coordenar as atividades e produtos comprometidos, entre eles, a assessoria técnica em matéria de políticas públicas sobre direitos da infância, pessoas defensoras de direitos humanos, direitos das mulheres, povos indígenas e afro hondurenhos.

No âmbito do Mecanismo Especial de Acompanhamento do Caso Ayotzinapa (MEAA), foi implementado o Plano de Trabalho do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) para verificar e assistir tecnicamente o cumprimento das recomendações; em relação à MC 409-14 que assistiu as sessões da Comissão Presidencial para a Verdade e Acesso à Justiça do Caso Ayotzinapa (COVAJ), acompanhou diligências de busca e realizou reuniões com a Unidade de Investigação do Caso e com representantes das vítimas para acompanhar os avanços nas investigações, a busca dos estudantes e a atenção às vítimas. Sobre as garantias de não repetição, participou das sessões de trabalho para a criação do Protocolo Homologado de Busca (PHB). Com base no Acordo Internacional para a reinstalação do GIEI, assinado em 6 de maio de 2020, o grupo de especialistas continuou seu trabalho de assistência técnica para o Estado com vistas à investigação do caso e, em outubro de 2020, apresentou um relatório sobre seus resultados.

Em relação ao Mecanismo Especial de Acompanhamento para Nicarágua  (MEAENI), em 2020, a Comissão incluiu o relatório sobre a situação de direitos humanos da Nicarágua no Capítulo IV.B do seu Relatório Anual 2019, publicado em abril de 2020. Posteriormente, em novembro, a CIDH publicou o Relatório "Pessoas Privadas de Liberdade na Nicarágua no contexto da crise de direitos humanos iniciada em 18 de abril de 2018"e lançou o site multimídia com os principais resultados e recomendações formuladas ao Estado da Nicarágua no referido relatório.

Também foram elaborados comunicados de imprensa, realizadas reuniões com a sociedade civil e coletados testemunhos de familiares e vítimas de violações a direitos humanos. Ainda foram realizadas 5 audiências sobre a situação de direitos humanos no país, entre outras atividades.

No âmbito do Mecanismo Especial de Acompanhamento para Venezuela (MEAVE), em fevereiro, a CIDH realizou uma visita in loco à fronteira entre Colômbia e Venezuela para monitorar a situação de direitos humanos na Venezuela; onde realizou reuniões com deputadas e deputados da Assembleia Nacional, vítimas de violações dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e organizações internacionais. Além disso, coletou testemunhos de pessoas que se viram forçadas a migrar. Com base nesta visita, o MEAVE preparou um relatório com observações preliminares e 45 recomendações dirigidas ao Estado, que foi apresentado publicamente em 8 de maio.

Agradecimentos

A Comissão agradece à sociedade civil interamericana de direitos humanos, aos Estados membros e observadores da OEA, aos organismos internacionais e regionais, ao Secretário Geral da OEA, assim como à equipe da sua Secretaria Executiva por todo o apoio prestado para alcançar as conquistas inéditas em sua história, apresentadas neste balanço.

Agradece aos Estados membros a implementação da segunda parte do incremento do fundo regular, e a aprovação da terceira parte deste aumento. Também agradece aos países membros, observadores e doadores cujas contribuições voluntárias foram decisivas para o alcance dos resultados apresentados, a saber: Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Estados Unidos, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Comissão Europeia, Espanha, França, Irlanda, Noruega, Países Baixos, Suíça, Fundação Arcus, o Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Centro de Justiça das Américas (CEJA), Center for Economic and Social Rights (CESR), Fundação Ford, Google, Fundação Open Society, Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF) e OXFAM.

A CIDH igualmente enfatiza e agradece o convite, hospitalidade e o apoio logístico do Estado do Haiti para realizar o 175º Período de Sessões celebrado em Porto Príncipe, Haiti, de 2 a 8 de março de 2020.

A Comissão reconhece o papel protagonista das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais na construção de sociedades mais justas e respeitosas com os direitos humanos. A CIDH agradece a todas as pessoas que integram a Secretaria Executiva já que graças ao seu compromisso e trabalho em equipe foi possível enfrentar este ano marcado por grandes desafios, permitindo-nos a conquista desses importantes resultados.

Finalmente, a CIDH dedica seu trabalho às mais de um milhão de vítimas fatais da pandemia de COVID-19 no continente americano e à sua memória.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 045/21