EXPOSIÇÃO DO EMBAIXADOR ODEEN ISHMAEL,

REPRESENTANTE PERMANENTE DA GUIANA JUNTO À OEA,

NAS DISCUSSÕES SOBRE A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA

(Apresentada ao Grupo de Trabalho, em sua sessão realizada em 15 de agosto de 2001)

Washington, D.C., 16 de agosto de 2001

Senhor Presidente:

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência cópia da exposição formulada em nome do Embaixador Odeen Ishmael nas discussões da Carta Democrática Interamericana, em 15 de agosto de 2001.

O Embaixador Ishmael, que no momento não se encontra em Washington, D.C., solicitou que esta exposição seja distribuída a todos os Estados membros e às Missões Observadoras Permanentes junto à Organização dos Estados Americanos.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Donnette Critchlow

pelo

Embaixador

Representante Permanente

A Sua Excelência o Senhor

Embaixador Hernán R. Castro H.

Presidente, Conselho Permanente

Gabinete do Presidente

Organização dos Estados Americanos

Washington, D.C. , 20006

EXPOSIÇÃO DO EMBAIXADOR ODEEN ISHMAEL,

REPRESENTANTE PERMANENTE DA GUIANA JUNTO À OEA,

NAS DISCUSSÕES SOBRE A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA

WASHINGTON, D.C., 15 DE AGOSTO DE 2001

Hoje em dia, os países das Américas estão alcançando constante progresso na formação da Área Livre de Comércio das Américas, que será o início de uma firme união econômica de todos os países das Américas. À medida que os povos das Américas recebam benefícios fundamentais dessa união econômica, eles exigirão relações mais estreitas, e atrevo-me a dizer que, antes da próxima década, os líderes de regiões do Hemisfério estarão planejando seriamente uniões políticas regionais. É fácil prever que, pouco tempo depois, a liderança política das diversas regiões certamente começará a falar do que se pode denominar a União das Américas.

Mas a expansão da unidade hemisférica, econômica ou política, só pode ser alcançada com a expansão democrática. Nossos líderes e nossos povos reconhecem este fato, e é por isso que os líderes das Américas estabeleceram um mandato para a elaboração de uma Carta Democrática Interamericana.

A democracia tem de se enriquecer com base na experiência de nossa história. Hoje falamos em expandir a democracia. A própria democracia, como um padrão de governo e um sistema de crença, tem evoluído desde que a idéia surgiu da economia política e cultura da Grécia há quase três mil anos. Neste hemisfério, chegamos a uma etapa em que podemos nos gabar de havermos alcançado a democracia representativa, conforme expressada na Carta da OEA de 1948. Agora, é necessário que nossos representantes eleitos impulsionem a democracia representativa para mais uns passos adiante, a fim de torná-la mais qualitativa. Precisam aplicar a democracia consultiva e participativa mediante a participação de minorias e mulheres no processo. Ao fazer isso, surgirá uma forma mais pura de democracia.

Cabe-nos recordar que tudo está em constante mutação. Esta doutrina de que tudo está num estado de mudança foi debatida até na era dos filósofos clássicos gregos. O processo de mudança terá as suas armadilhas, e haverá ocasiões em que será necessário avançarmos um passo adiante e dois passos para trás. Platão resumiu esta doutrina muito claramente quando escreveu: "É impossível pisar duas vezes no mesmo rio; as águas frescas estão sempre fluindo".

Além disso, não teremos uma democracia sustentada se não enfrentarmos o problema da pobreza. Até quando os pobres de nosso hemisfério continuarão a ouvir nossos líderes políticos e nossos formuladores de política internacional debaterem inúmeras propostas sugeridas para aliviar a pobreza? Cabe recordar que, quando as pessoas têm a percepção de que a ação é demasiado lenta, elas querem realizar as suas próprias ações, o que pode levar à desestabilização e a mudanças no padrão do desenvolvimento democrático. Os povos afligidos pela pobreza que vivem em nossos países podem ser tão pobres como Jó, mas não tão pacientes!

Ao mesmo tempo, as instituições financeiras multilaterais também têm um dever moral de proteger a democracia.

Muitos países pobres se tornam fortemente endividados porque as instituições financeiras multilaterais concederam empréstimos volumosos há muito tempo atrás aos regimes então despóticos, que não tinham interesse em promover a democracia. Na realidade, essas instituições ajudaram a fortalecer esses regimes não-democráticos que, depois de longos períodos de combate de parte de forças democráticas, foram substituídos por governos democráticos. Hoje em dia, esses governos democráticos estão sendo pressionados a pagar a pesada dívida. Aqueles que estão negociando o alívio da dívida também têm seu desenvolvimento restringido devido a condições pouco razoáveis impostas pelas instituições financeiras multilaterais – condições que exercem pressão sobre seus programas econômicos e sociais. Por não ser capaz de prover um desenvolvimento rápido em beneficio de seu povo, a democracia em todos os seus aspectos se vê ameaçada, porque pessoas impacientes podem voltar-se contra a própria democracia que simpatiza com seus problemas. Assim, resta-nos perguntar se essas instituições estão de fato cumprindo um mandato que visa à democracia, uma vez que o seu lento processo de alívio da dívida para países pobres não está efetivamente ajudando a trazer alívio rápido para essas democracias incipientes.

Senhor Presidente, ao considerarmos os termos da Carta Democrática Interamericana, devemos também fazer uma firme declaração de que nenhum país que tenha problemas políticos e econômicos com um outro deveria usar a sua influência internacional para atrasar o desenvolvimento desse país. Pois, quando isto ocorre, o país que pode ser afetado pela redução de investimentos e desenvolvimento econômico poderá enfrentar desestabilização interna e externa e, em decorrência disso, seus sistemas democráticos poderão ser prejudicados. A democracia deve ser abrangente, e todos os nossos países, apesar de quaisquer diferenças que possam ter de tempo em tempo, têm uma responsabilidade de assistir na proteção, desenvolvimento e expansão da democracia de cada um.