Carta Democrática Interamericana

OBSERVAÇÕES GERAIS DOS ESTADOS MEMBROS

SOBRE A CONSULTA À COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA

El Salvador

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de agradecer sua atenciosa nota de 27 de julho de 2001, em relação com a consulta à Comissão Jurídica Interamericana (CJI) sobre a consideração do Projeto de Carta Democrática Interamericana, que será aprovado no Vigésimo Oitavo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, a realizar-se em Lima, Peru, de acordo com o mandato da resolução AG/RES. 1838 (XXXI-O/01).

Desejo também agradecer sua amabilidade ao levar ao nosso conhecimento a minuta da nota que contém o projeto da consulta que se submeteria à consideração da Comissão Jurídica Interamericana no diálogo a ser mantido por uma missão composta de ilustres Embaixadores, Representantes Permanentes com essa Comissão.

Atendendo ao seu amável convite para que lhe enviássemos nossas sugestões ou comentários, a fim de que, por seu intermédio, possam ser levados ao conhecimento da Comissão Jurídica Interamericana no mencionado diálogo, permito-me formular os seguintes comentários e sugestões:

1. A natureza da consulta-diálogo deveria centralizar-se no texto aceito pela Assembléia Geral sobre o projeto de Carta Democrática Interamericana, constante da resolução AG/RES. 1838 (XXXI-O/01), que servirá como documento de base para sua consideração final pelos Estados membros e, nesse sentido, a primeira pergunta poderia ser reformulada da seguinte maneira:

Qual é a opinião da Comissão Jurídica Interamericana a respeito do Projeto de Resolução sobre a Carta Democrática Interamericana (Rev. 7) em conformidade com o ordenamento jurídico da Organização?

A Comissão Jurídica Interamericana considera necessário incorporar outros elementos que fortaleçam ainda mais o Projeto de Resolução sobre a Carta Democrática Interamericana, de acordo com o disposto na resolução AG/RES. 1838 (XXXI-O/01)?

2. Em nossa opinião, a minuta das consultas resumida em cinco perguntas contém elementos que não caberia considerar numa matéria tão específica como a de que estamos tratando.

CP08671P04

3. Levando em consideração o tempo disponível, parece-nos que a consulta-diálogo deveria ser ágil, flexível, porém sobretudo precisa quanto a seu alcance. Isto permitiria agilizar as negociações e adotar a Carta Democrática Interamericana segundo o calendário acordado pelo Conselho Permanente.

4. Por último, julgamos da maior importância que, uma vez concluída a consulta-diálogo da ilustre missão que viajaria ao Rio de Janeiro, se pudesse convidar a Comissão Jurídica Interamericana, na forma que seja mais viável, a manter um diálogo amplo com o Conselho Permanente, a fim de oferecer a todos os Estados membros a oportunidade de trocar opiniões com a CJI sobre o tema em questão.

Desejo agradecer a Vossa Excelência a amabilidade demonstrada e reconhecer o trabalho levado a cabo, a fim de aprovar em breve a Carta Democrática Interamericana. El Salvador está comprometido com sua pronta adoção.

Rogo a Vossa Excelência que haja por bem distribuir esta nota às ilustres Missões Permanentes junto à OEA.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração e estima.