MISSÃO PERMANENTE DE HONDURAS

JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

5100 Wisconsin Ave. N.W. – Suíte 403

Washington, D.C. 20016

N° 526/01/MPH/OEA                                                                                       31 de julho de 2001

             Senhor Embaixador:

            Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para referir-me à sua atenciosa nota de 27 de julho de 2001, mediante a qual solicita a esta Missão Permanente sugestões ou comentários acerca da consulta à Comissão Jurídica Interamericana sobre o projeto de Carta Democrática, a ser aprovado no Vigésimo Oitavo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, a realizar-se em Lima, Peru.

            A propósito, esta Missão considera importante que a consulta se oriente a estabelecer claramente qual deverá ser a hierarquia do documento e seu caráter vinculante, bem como seu significado à luz do desenvolvimento progressivo do Direito Internacional.

            Já pedimos as instruções pertinentes à nossa Chancelaria, a fim de incluí-las no projeto de Carta Democrática quando forem iniciadas as deliberações no Grupo de Trabalho criado para tal efeito e, se nossas autoridades o considerarem pertinente, alguns aspectos relacionados com novos desafios, obstáculos e realidades que afetam o pleno desenvolvimento de nossas sociedades e que, por uma ou outra razão, não foram considerados no texto atual.

            Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

                                                                                    Embaixadora Laura Elena Nuñez

                                                                                        Representante Permanente

A Sua Excelência o Senhor

Embaixador Hernan R. Castro

Presidente do Conselho Permanente da

   Organização dos Estados Americanos

CP08672P08

Washington, D.C. 20006