(Apresentado ao Conselho Permanente em sua sessão de 11 de julho de 2001)

12 de julho de 2001

Senhor Presidente:

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de enviar-lhe os comentários preliminares da Delegação do Suriname nas discussões sobre a Carta Democrática Interamericana proposta.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração. 

Henry L. Mac-Donald
Representante Permanente Interino

A Sua Excelência o Senhor
Embaixador Hernán R. Castro H.
Representante da Costa Rica
Presidente do Conselho Permanente
Organização dos Estados Americanos
17th Street and Constitution Ave., N.W.
Washington, D.C.

O Suriname felicita a Organização dos Estados Americanos e o Governo do Peru, em particular, pela preparação da Carta Democrática Interamericana. Acolhemos com satisfação esta magnífica iniciativa como um avanço útil e importante na proteção e consolidação da democracia no Hemisfério.

Hoje o nosso Hemisfério é abençoado por regimes democráticos difundidos e talvez seja a região mais democrática do mundo. Entretanto, concordamos em que ainda resta muito a fazer a este respeito. Atualmente a democracia não pode mais ser considerada uma certeza absoluta. Está em risco contínuo e precisa ser fortalecida e aperfeiçoada para que os nossos Estados possam atender às necessidades do povo americano.

Tanto na Declaração de Política como no Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas, realizada na Cidade de Quebec, os nossos líderes reafirmam o seu compromisso de consolidar e fortalecer a democracia em nosso Hemisfério. E fizeram isso abordando, de forma efetiva e específica, os desafios atuais e reafirmando o seu apoio ao órgão político e judicial da Organização. De fato, eles propõem em termos inequívocos o estabelecimento de uma Carta Democrática Interamericana.

Este documento deve proporcionar uma segurança judicial e política básica e indiscutível que seja, em primeiro lugar, eficaz e suficientemente flexível para responder de forma efetiva quando a democracia estiver em perigo num de nossos Estados membros.

É importante notar que as novas ferramentas de ação devem ser coerentes com os padrões democráticas utilizados, a saber, padrões democráticos e de direitos humanos consagrados na Carta da OEA, diversos instrumentos interamericanos de direitos humanos e os princípios, normas, critérios e diretrizes dos diversos órgãos da Organização.

No tocante à consideração do referido documento, precisamos, em primeiro lugar, decidir a natureza judicial e política deste documento. Com outras palavras, temos de decidir se criaremos um documento judicial forte e efetivo ("Carta"/Convenção) ou um documento meramente político sob a forma de uma (resolução/declaração).

Para minha delegação, é evidente que a tarefa a nós conferida por nossos Chefes na Cúpula de Quebec é estabelecer uma Carta Democrática com sólida potência judicial e política.