CONSELHO
PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS
GT/CDI-3/01
6 agosto 2001
Original: espanhol
Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Projeto de
Carta Democrática Interamericana
OBSERVAÇÕES GERAIS DOS ESTADOS MEMBROS
SOBRE
A CONSULTA À COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA
Uruguai
MISSÃO
PERMANENTE DO URUGUAI
JUNTO
À
ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS
Washington,
D.C. , 30 de julho de 2001
095/01
Senhor
Presidente:
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de
responder a sua amável nota de 27 de julho e de fazer conhecer as
sugestões e comentários de nosso governo em relação com a missão
de contato com a Comissão Jurídica Interamericana.
Havendo-se cumprido, numa primeira fase, com a comunicação da
Resolução de San José a essa Comissão, nossa Chancelaria julga
pertinente levar ao conhecimento da Comissão Jurídica Interamericana
as atas da sessão do Trigésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões
da Assembléia Geral das quais consta a discussão e aprovação por
parte dos Chanceleres da mencionada resolução sobre a Carta Democrática
Interamericana.
Por conterem essas atas os antecedentes diretos e as motivações
expostas para a aprovação da transcendental Resolução de San José
da Costa Rica, é indispensável que a Comissão conheça, a título
informativo, o alcance do aprovado e as opiniões e posições nos
termos precisos nos quais foram formuladas pelos Senhores Chanceleres,
nessa ocasião.
Aproveito a oportunidade para renovar ao Senhor Presidente os
protestos da minha mais alta e distinta consideração.
Juan Enrique Fischer
Embaixador, Representante Permanente
do Uruguai junto à OEA
A
Sua Excelência o Senhor
Embaixador
Hernán R. Castro
Presidente
do Conselho Permanente
da
Organização dos Estados Americanos
Washington,
D.C. |