Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos

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Documentos de Trabalho

Documentos vários

2000

Modificações sugeridas ao Projeto de Estatuto da Comissão Interamericana de Redução dos Desastres naturais (CIRDN) Antígua e Barbuda - CP/CAJP-1623/00

  • Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) - add. 1

Relatório da Presidenta sobre a considerarão de temas e iniciativas relacionados com o processo das cúpulasCP/CAJP-1684/00

Nota da Presidente ao Presidente da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericana CP/CAJP-1707/00 rev. 1 corr. 1

2001

Calendário de reuniões da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa e do Grupo de Trabalho sobre Probidade e Ética Cívica (Janeiro-maio 2001)CP/CAJP-1735/01

Calendário provisório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, por temas CP/CAJP-1778/01

Relatório da CAJP sobre o projeto de modificações ao Estatuto do Conselho Permanente CP/CAJP-1789/01 rev. 1 corr. 1

2002

Relatório do Presidente da CAJP sobre os projetos de agenda e de calendário da Quarta Reunião de Ministros de Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IV) CP/CAJP-1872/02

Gabinete do Subsecretário de Assuntos Jurídicos:  Apresentação do projeto da Secretaria-Geral da OEA/Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá:  "Harmonização jurídica nas Américas:  Transações comerciais, bijuralismo e a OEA" CP/CAJP-1881/02

Relatório da Presidência da CAJP ao Conselho Permanente sobre o relatório do Presidente do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa CP/CAJP-1889/02

Revisão do Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1893/02

Quadro comparativo para o estudo da reforma do Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1947/02

Distribuição de mandatos e atividades da Comissão (2002-2003) CP/CAJP-1964/02 rev. 1

Acordos e propostas de modificação relativos ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-1965/02

Relatório da Presidência da CAJP com respeito ao projeto de reforma do Estatuto do Instituto Interamericano da Criança CP/CAJP-1968/02

Modificação do Regulamento do Conselho Permanente - Documento consolidado CP/CAJP-1975/02 corr. 1

Considerações da Delegação Argentina sobre o documento "Modificação do regulamento do Conselho Permanente: Documento consolidado" CP/CAJP-1988/02

2003

Relatório final:   Consultas informais da Vice-presidência sobre as emendas ao Regulamento do ConselhoPermanente (outubro de 2002 – janeiro de 2003) CP/CAJP-2012/03

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre as emendas ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-2019/03

Projeto de resolução:  Atividades de acompanhamento da lei modelo interamericana sobre garantias mobiliárias e dos conhecimentos de embarque diretos uniformes para o transporte internacional de mercadorias por estrada de rodagem CP/CAJP-2036/03 rev. 3

Projeto de resolução:  Os direitos da criança nas Américas CP/CAJP-2044/03 rev. 4

Projeto de resolução:  Apoio a Instituto Indigenista Interamericano CP/CAJP-2060/03 rev. 4

Projeto de resolução:  Terceiro relatório bienal sobre o cumprimento da resolução AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” CP/CAJP-2064/03 rev. 1

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Asuntos Jurídicos e Políticos (2202-2003)CP/CAJP-2072/03 rev. 1

Documento do Presidente da CAJP com os projetos de resolução que estão pendentes de consideração por parte do Conselho Permanente da Organização CP/CAJP-2078/03

Relatório da Présidencia da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre recomendações adicionais às propostas de emendas ao Regulamento do Conselho Permanente CP/CAJP-2081/03

2004

Projeto de resolução:  Décimo Nono  Congresso Panamericano da Criança (Apresentado pelas missões permanentes da Argentina, Peru e Uruguai) CP/CAJP-2167/04 rev.5

Projeto de resolução “a solidariedade internacional e a responsabilidade compartilhada para a proteção de solicitantes de asilo e refugiados nas Américas” (Apresentado pela Missão Permanente do Uruguai)CP/CAJP-2180/04 rev.6

Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e políticos “relatório do Instituto Interamericano da Criança sobre a implementação da resolução AG/RES. 1951 (XXXIII-O/03)” (Considerado pela Comissão em 1º de abril de 2004) CP/CAJP-2181/04

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (2003-04) (Versão preliminar distribuída anteriormente à conclusão dos trabalhos da Comissão a fim de facilitar sua distribuição oportuna às Missões Permanentes) CP/CAJP-2185/04

Proposta para a condução dos trabalhos no segundo semestre de 2004, em cumprimento dos mandatos conferidos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (Apresentada pela Presidência da Comissão)CP/CAJP-2193/04 rev.3

Proposta da Presidência da Comissão encarregada da elaboração de projeto de resolução - quadro que congregue os mandatos de execução permanente acompanhados pela CAJP CP/CAJP-2197/04

2005

Encaminhamento de projetos de resolução previamente acordados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para a consideração do Conselho Permanente da Organização CP/CAJP-2273/05 rev. 2

  • Segundo encaminhamento - add. 1

  • Terceiro encaminhamento - add. 2

  • Quarto encaminhamento - add. 3

  • Quinto encaminhamento - add. 4

Nota da Missão Permanente do Brasil sobre a Segunda Reunião de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição CP/CAJP-2274/05

Projeto de resolução:  Normas para a elaboração dos relatórios periódicos previstos no Protocolo de San Salvador CP/CAJP-2275/05 rev. 2

Projerto de resolução:  Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Reparar Casos de Subtração Internacional de Menores por Parte de Um de seus Progenitores CP/CAJP-2294/05 rev. 2

Projeto de resolução:  Situação do Instituto Indigenista Interamericano CP/CAJP-2296/05 rev. 1

Nota da Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela mediante a qual apresenta um projeto de agenda para a reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos para intercambiar experiências sobre o tratamento que as academias diplomáticas e outros centros de formação de funcionários públicos dispensam ao direito interamericano CP/CAJP-2312/05 rev. 1

Projeto de resolução:  Convocação da Quarta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em Delito Cibernético, em cumprimento do disposto na resolução AG/RES. 2068 (XXXV-O/05) e nas recomendações da Quinta Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-V)CP/CAJP-2316/05 rev. 1

2006

Projetos de resolução da assembléia geral a serem considerados pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos CP/CAJP-2329/06 rev. 2

Solicitação do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) ao Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos CP/CAJP-2340/06

Projeto de resolução:  Direito à liberdade de pensamento e expressão e a importância dos meios de comunicação CP/CAJP-2370/06 rev.2

Projeto de resolução:  Cooperação entre os estados membros na luta contra a corrupção e a impunidadeCP/CAJP-2395/06 rev. 2

Projeto de resolução:  Cooperação entre os Estados membros da OEA para assegurar a proteção dos direitos humanos e a luta contra a impunidade CP/CAJP-2396/06 rev. 1

Projeto de resolução:  Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do seu Programa de Cooperação CP/CAJP-2400/06 rev.2

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] Comentários para a metodologia de trabalho conducente ao estabelecimento da comissão prevista na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Apresentado pela Delegação da Argentina) CP/CAJP-2415/06 corr. 1

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 1 rev. 1

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 2

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 3

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 4

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 5

Comentários dos Estados membros sobre ações a serem adotadas referentes a resoluções das quais constem mandatos específicos para a CAJP [AG/RES. 2167 (XXXVI-O/06)] CP/CAJP-2415/06 add. 6

Relatório apresentado pelo diretor do escritório de Cooperação Jurídica do Departamento de AssuntosJurídicos Internacionais da OEA, Jorge Garcia Gonzalez, na sessão da CAJP de 13 de outubro de 2006, relacionado com as resoluções AG/RES. 2228 (XXXVI-O/06), “Reunião de Ministros da Justiça ou deMinistros ou Procuradores-Gerais das Américas” e AG/RES. 2219 (XXXVI-O/06), “Acompanhamento daConvenção Interamericana Contra a Corrupção e do seu Programa de Cooperação" CP/CAJP/INF.27/06


2007

Contribuições ao Projeto de Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas Portadoras de Deficiência (2006-2016) (Apresentado pela Delegação do Brasil) CAJP/GT/DDD-32/07

Projeto de Resolução situação do Instituto Indigenista Interamericano (Apresentado pela Delegação do México) CP/CAJP-2462/07 rev. 2

Plano de Trabalho da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) para a apresentação e negociação de Projetos de Resolução que serão submetidos ao Trigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral (Documento apresentado pela Presidência) CP/CAJP-2466/07 rev. 1

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Missão Permanente do Brasil)CP/CAJP-2480/06 rev. 2

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e Pela Dignidade das Pessoas com Deficiência  (2006-16) (Apresentado pela Presidência) CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2

Projeto de Resolução Direito à Verdade  CP/CAJP-2486/07 rev. 2

  • Declaração da Missão Permanente de El Salvadorsobre o Projeto de Resolução “Direito à Verdade” (CP/CAJP-2486/07 rev.1) (Apresentada à Comissão em sua sessão de 26 de abril de 2007) CP/CAJP-2486/07 rev. 1 add. 1

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16) (Aprovado pelo Grupo de Trabalho na sessão realizada em 12 de abril de 2007) CAJP/GT/DDD-60/07 rev. 2 corr. 1

Projeto de Resolução Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda forma de Discriminação e Intolerância (Aprovado pelo Grupo de Trabalho em seu sessão de 23 de abril de 2007) CAJP/GT/RDI-46/07 rev. 2

Projeto de Resolução Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16) (Aprovado pela Comissão na sessão realizada em 26 de abril de 2007)CP/CAJP-2496/07

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Referente ao período 2006-2007) CP/CAJP-2524/07 rev. 1


2008

Nota da Missão Permanente do Panamá solicitando a convocação de uma sessão formal da CAJP para 16 de janeiro de 2008 CP/CAJP/INF. 73/08

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e Programa Interamericano de Cooperação  para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil)CP/CAJP-2590/08 rev. 2

Propostas da Missão Permanente do Brasil para o Projeto de Resolução “Apoio à Maior Cooperação Inter-regional com a União  Africana (UA)”(CP/doc.4258/08) CP/CAJP-2597/08

Projeto de Resolução Protocolo de San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de Trabalho encarregado de analisar os relatórios periódicos dos Estados Partes  (Apresentado pela Delegação da Argentina) CP/CAJP-2603/08 rev. 2

Projeto de Resolução Apoio à maior cooperação inter-regional com a União Africana (UA)(Segunda versão consolidada pela Missão Permanente dos Estados Unidos da América com base em vários comentários recebidos pelas delegações da OEA) CP/CAJP-2604/08 rev. 5

Tabela de acompanhamento de projetos de resolução apresentados à CAJP CP/CAJP-2610/08 rev. 1

Nota da Missão da República Argentina Apresentando a Candidatura da Senhora María Sonderegger  para integrar, como perita independente, o Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador para analisar os relatórios periódicos dos Estados Partes CP/CAJP/INF. 102/08

Projeto de Resolução Futuro do Instituto Indigenista Interamericano (Apresentado pelo Coordenador do Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Futuro do Instituto Indigenista Interamericano) CP/CAJP- 2621/08 rev. 1

Relatório do Presidente sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período 2007-08) CP/CAJP- 2647/08 rev. 2

Propostas dos Estados Membros sobre  os Projetos de Agenda para Sessões Especiais e de Trabalho  da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (2008-2009)

Comentários dos Estados sobre o documento “Diretrizes para a Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” (OEA/SER/L/V/II.132) elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) CP/CAJP- 2680/08

  • Comentários dos Estados sobre o documento “Diretrizes para a Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” (OEA/SER/L/V/II.132) elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) CP/CAJP- 2680/08 add. 1

2009

Projeto de Resolução Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou  Procuradores-Gerais das Américas (Apresentado pela Delegação do Brasil) CP/CAJP- 2726/09 rev. 1

Projeto de Resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil com o co-patrocínio da Bolívia e do Peru) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 18 de maio de 2009) CP/CAJP- 2729/09 rev. 5

Projeto de Resolução Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Apresentado pela Presidência) (Aprovado pela Comissão em sua sessão de 15 de maio de 2009) CP/CAJP- 2757/09

Relatório preliminar da Presidenta sobre as atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período 2008-2009) CP/CAJP-2762/09 rev. 1

Tabela de acompanhamento de Projetos de Resolução Atribuídos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (21 de maio de 2009) CP/CAJP-2765/09

Projeto de Regulamento do Fundo Específico para o “Grupo de Trabalho Encarregado de Analisar os relatórios Periódicos dos Estados Partes do Protocolo de San Salvador” [Documento com as sugestões de emendas recomendadas pela Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) na sessão de 26 de maio de 2010] CP/CAJP-2791/09 rev. 2

2010

Nota da Missão Permanente da Colômbia junto à OEA mediante a qual solicita a inclusão de tema na agenda da reunião da CAJP de 25 de fevereiro de 2010 CP/CAJP/INF. 119/10

Projeto de resolução Promoção do Tribunal Penal Internacional (Apresentado pela Delegação do México) (Aprovado pela CAJP na sessão de 17 de maio de 2010) CP/CAJP-2819/10 rev. 7

Fundos Específicos: Comparação entre as Disposições sobre o Destino das Contribuições [Documento solicitado na CAJP em 8 de abril de 2010 com relação ao tema “Consideração do projeto de regulamento do Fundo Específico para o Grupo de Trabalho Encarregado de Analisar os Relatórios Periódicos dos Estados Partes no Protocolo de San Salvador (CP/CAJP-2791/09)”] (Documento apresentado pelo Departamento de Direito Internacional  da Secretaria de Assuntos Jurídicos) CP/CAJP-2822/10

Proposta sobre a Elaboração de Indicadores de Progresso em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [(Proposta apresentada pela CAJP, em 8 de abril de 2010, em relação ao tema 3 da agenda, “Consideração das ‘Diretrizes para a elaboração de indicadores de progresso em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais’” (OEA/Ser/L/V/II.132)] CP/CAJP-2833/10

Propostas dos Estados ao Projeto de resolução “Promoção do Tribunal Penal Internacional” (CP/CAJP-2819/10 rev.1) CP/CAJP-2855/10

Projeto de resolução Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção (Apresentado pela Delegação do Brasil, com o co-patrocínio do Peru e da Bolívia) (Aprovado pela CAJP na sessão de 24 de maio de 2010) CP/CAJP-2857/10rev. 5

Projeto de resolução Protocolo de San Salvador: Composição e Funcionamento do Grupo de trabalho Encarregado de Analisar os Relatórios Periódicos dos Estados Partes (Apresentado pela Delegação da Argentina) (Aprovado pela CAJP na sessão de 12 de maio de 2010) CP/CAJP-2864/10 rev. 3

Propostas dos Estados ao Projeto de resolução “Promoção do Tribunal Penal Internacional” (CP/CAJP-2819/10 rev.2) CP/CAJP-2867/10

Pronunciamento do Professor Douglass Cassel, Diretor do Centro de Direitos Humanos e Civis, Faculdade de Direito da Universidade Notre Dame “Consolidação da Implementação da Carta Democrática Interamericana: um Alto Comissário para a Democracia”  (Apresentado na reunião da CAJP realizada em 26 de março de 2010) CP/CAJP/INF. 121/10

Projeto de resolução Prevenção e redução da apatridia e proteção das pessoas apátridas nas Américas (Apresentado pela Delegação da Colômbia com o co-patrocínio da Costa Rica e dos Estados Unidos da América) (Aprovado pela CAJP na sessão de 19 de maio de 2010) CP/CAJP-2879/10 rev. 2

Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) sobre as Observações e Recomendações dos Estados Membros ao Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana (CJI) à Assembléia Geral (CP/doc.4469/10) CP/CAJP-2888/10

Proposta da Delegação do Peru para o Projeto de resolução “Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana” (CP/CAJP-2876/10 rev. 2) CP/CAJP-2892/10

Relatório Do presidente sobre as Atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Correspondente ao período 2009-2010) CP/CAJP-2895/10

Tabela de Acompanhamento dos Projetos de Resolução Apresentados à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (27 de maio de 2010) CP/CAJP-2896/10

Relatório do presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos sobre a solicitação do Principado de Mônaco para que lhe seja concedida a condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (Solicitação considerada na reunião da Comissão, em 9 de setembro de 2010) CP/CAJP-2901/10

Versão Preliminar Princípios e Recomendações preliminares sobre Proteção de Dados (Proteção de Dados Pessoais) [Documento apresentado pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em conformidade com o parágrafo 11 da resolução AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)] CP/CAJP-2921/10 rev. 1

Projeto de resolução Iniciativa para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Aprovado pela CAJP na reunião ordinária de 24 de janeiro de 2011. Submete-se à consideração do Conselho Permanente da Organização) CP/CAJP-2924/10 rev. 5

2011

Iniciativa para a Sistematização dos Projetos de resolução a Serem Submetidos à Consideração da Assembléia Geral pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Apresentada pelo Presidente da CAJP) CP/CAJP-2930/11 rev. 1

Nota da Presidência da Comissão sobre o “Projeto de Princípios e Recomendações Preliminares sobre Proteção de Dados Pessoais” [AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09)] CP/CAJP-2932/11 rev. 1

Projeto de resolução Garantias de Acesso à Justiça: o papel dos Defensores Públicos Oficiais (Apresentado pela Delegação da Argentina, co-patrocinado pelas delegações da Guatemala, Costa Rica e Brasil e aprovado pela Comissão na sessão ordinária de 17 de maio de 2011) CP/CAJP-2956/11 rev. 2

Quadro de Acompanhamento dos Projetos de resolução da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) (Até 23 de maio de 2011) CP/CAJP-2964/11 rev. 7

Projeto de resolução Prevenção e Redução da Apatridia e Proteção dos Apátridas nas Américas (Apresentado pela Delegação da Colômbia, co-patrocinado pelas delegações do Brasil e do Paraguai e aprovado pela Comissão na sessão ordinária de 12 de maio de 2011) CP/CAJP 2970/11 rev. 3

Projeto de resolução Protocolo de San Salvador: apresentação de indicadores de progresso para avaliação dos Direitos Contemplados no Protocolo de San Salvador (Apresentado pela Presidência da CAJP e aprovado pela Comissão em sua sessão ordinária realizada em 12 de maio de 2011) *ad referendum da Argentina*CP/CAJP 2971/11 rev. 4

Projeto de resolução “Promoção do Direito à Liberdade de Reunião e de Associação nas Américas” (Apresentado pela Delegação dos Estados Unidos e co-patrocinado pelas delegações do Canadá, México, Panamá e Chile) (Considerado na sessão realizada em 19 de maio de 2011) CP/CAJP 2997/11 rev. 1

  • Propostas da Delegação da Venezuela ao Projeto de resolução “Promoção do Direito à Liberdade de Reunião e de Associação nas Américas”  CP/CAJP 2997/11 add. 1

Relatórios Finais da primeira reunião do grupo de trabalho da CEDDIS e da primeira reunião extraordinária da CEDDIS, realizadas em Washington, D.C., em outubro de 2010, e em São Salvador, em maio de 2011, respectivamente (Nota da Secretaria Técnica da CEDDIS à Presidência da CAJP) CP/CAJP-3008/11

Grupo de Trabalho encarregado de analisar os relatórios periódicos dos estados partes no Protocolo de São Salvador (Relatório de atividades: maio 2010 - maio 2011) CP/CAJP-3009/11

Instalação do grupo de trabalho previsto na resolução AG/RES. 2654 (XLI-O/11)(Apresentação da Delegação da República Argentina, que levou em conta as contribuições dos Estados membros na reunião da CAJP de 8 de setembro de 2011)  CP/CAJP-3017/11

Proposta de Agenda para o Curso da CAJP sobre Direito Internacional dos Refugiados (A ser considerada pela CAJP na sessão de 22 de setembro de 2011) CP/CAJP-3020/11

2012

Relatório sobre as atividades realizadas pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) no período de 2011-2012 (Para a consideração do Conselho Permanente da OEA na sessão ordinária de 25 de maio de 2012) CP/CAJP-3100/12

2013

Parecer do Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre as cláusulas finais do Projeto de Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos CP/CAJP/INF. 198/13

Nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Presidente da CAJP sobre a solicitação de um estudo jurídico sobre o projeto de Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos IdososCP/CAJP/INF. 200/13

2014

Proposta de metodologia para a apresentação e negociação de projetos de resolução na comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral (Apresentado pela Presidência da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos)CP/CAJP-3221/14

2015

Apresentação do Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana por Dr. David P. Stewart para o CAJP no dia 5 de fevereiro de 2015 (Elaborado pelo Departamento de Direito Internacional) CP/CAJP-3297/14

Proposta de Metodologia para a Apresentação e Negociação de Projetos de Resolução na Commisão de Assuntos Jurídicos e Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quinto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral (Apresentada pela Presidência da CAJP) CP/CAJP-3303/15

Proposta de Metodologia para a Apresentação e Negociação de Projetos de Resolução na Commisão de Assuntos Jurídicos e Políticos a serem submetidos ao Quadragésimo Quinto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral (Apresentada pela Presidência da CAJP) CP/CAJP/INF-261/15

Propuesta de Creación de un Grupo de Trabajo para la Elaboración de un Plan de Acción de las Américas en el marco del Decenio Internacional de los Afrodescendientes (Preparado por la Misión Permanente de Colombia) CP/CAJP/INF-262/15

Relatório sobre as Atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) no período 2014-2015 (Apresentado pelo Presidente da CAJP) CP/CAJP-3320/15