Declaração dos Presidentes da América Central, República Dominicana e do Representante do Primeiro-Ministro de Belize sobre a Não-Participação na Aquisição de Armamentos Estratégicos de Alta Tecnologia, Destruição em Massa e Altos Custos

Nos últimos 10 anos, a América Central tem passado por profundas transformações. Dilacerados pelos enfrentamentos armados internos e vítimas das tensões da Guerra Fria, os países da região conseguiram superar esses trágicos momentos de sua história, por meio de um constante esforço no sentido de alcançar a paz e consolidar a democracia. Desde a assinatura do Procedimento de Esquipulas II, em 1987, até a assinatura da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável e suas derivações a partir de 1994, a região tem dado mostras inequívocas de sua vontade de concórdia, de crescimento com justiça e de pluralismo com eqüidade.

A região encontra-se num processo avançado de consolidação de um inovador modelo de segurança, constante do Tratado Quadro sobre Segurança Democrática, baseado no fortalecimento da democracia e suas instituições e do Estado de Direito.

Por sua vez, a América Central, Belize e República Dominicana compartimos essa nova visão da segurança centrada no respeito, promoção e plena vigência de todos os direitos humanos, bem como na segurança das pessoas e seus bens.

No contexto desta visão da segurança democrática e levando em conta os importantes avanços alcançados na consolidação deste modelo, reiteramos a decisão de nossos governos, de não participar na aquisição de armamentos estratégicos de alta tecnologia, destruição em massa e altos custos, e reiteramos a decisão de dedicar recursos vitais ao progresso econômico e social para lograr índices crescentes de desenvolvimento humano sustentável.

Reiteramos, também, nosso compromisso com os esforços no sentido de evitar o armamentismo na América Latina e destacamos a importância de concertar e executar um processo de consultas em nível hemisférico sobre a limitação e controle de armas de guerra.

Assina-se esta Declaração em 6 de novembro de 1999.