Declaração Presidencial Conjunta sobre Fortalecimento da Confiança e da Segurança "Abraço do Estreito de Magalhães"

Num ambiente solene e histórico, os Presidentes da República Argentina, Carlos Saúl Menem, e da República do Chile, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, reuniram-se em Punta Arenas e em Ushuaia, em 15 e 16 de fevereiro de 1999, para comemorar o transcendente encontro realizado em 1899 por seus predecessores, os Presidentes Julho A. Roca e Federico Errázuriz Echaurren, os quais, com espírito visionário, impulsionaram uma etapa de renovada amizade entre a Argentina e o Chile que, entre tantos fatos notáveis, abriu caminho para a assinatura dos Pactos de Maio de 1902, instrumentos que estabeleceram os primeiros acordos para limitar a aquisição de armas.

Ambos mandatários, nesse contexto, destacaram o seu reiterado compromisso de preservar, reforçar e desenvolver os vínculos de paz inalterável e amizade perpétua argentino-chilena, que se fundamenta no Tratado de Paz e Amizade de 1984 e se projeta de maneira auspiciosa em todos os âmbitos da relação bilateral nos umbrais do século XXI. Em testemunho disso, os Presidentes homenagearam o Cardeal Antonio Samoré, figura relevante na realização de tais objetivos, inaugurando um monumento em sua memória.

Os Presidentes também reafirmaram o compromisso da Argentina e do Chile com a defesa de seus interesses comuns no Antártico, além de compartilhar uma visão de futuro e fortalecer as diretrizes da cooperação bilateral no âmbito do Sistema Antártico.

Os Chefes de Estado constataram que os propósitos expressos na Declaração Conjunta Presidencial de 1991, no sentido de consolidar uma fronteira de paz, cumprindo o mandato democrático de seus povos, abriram auspiciosamente as portas do século XXI. Nesse sentido, atribuíram importância à Declaração Conjunta de Buenos Aires, de 15 de dezembro de 1998, e à Declaração adotada por motivo da assinatura do Acordo para Precisar a Extensão do Limite desde o Monte Fitz Roy até o Morro Daudet, de 16 de dezembro de 1998. Nesse contexto, reiteraram a sua satisfação com os resultados alcançados na aplicação das Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança entre ambos os países e destacaram o excelente nível de cooperação e diálogo entre as Forças Armadas da República Argentina e da República do Chile. Em particular, manifestaram a sua satisfação com os progressos alcançados nas Reuniões de Consulta Bilaterais entre os Senhores Chanceleres e Ministros da Defesa realizadas em Zapallar em julho de 1997 e em Campo de Mayo em junho de 1998, destacando a sua contribuição para o fortalecimento da cooperação bilateral e coordenação de posições sobre temas de segurança e defesa, imprimindo direção e impulso à consulta e coordenação levadas a cabo tanto na esfera da Comissão Permanente de Segurança como no âmbito do Mecanismo de Interconsulta entre os Estados-Maiores das Forças Armadas.

Os Presidentes reafirmaram a vontade de que os seus Governos façam um acompanhamento dos acordos adotados nas Cúpulas Hemisféricas de Miami e Santiago no tocante às ações de fortalecimento da confiança e da segurança, bem como aos avanços verificados nas conferências de Ministros da Defesa das Américas e de Fortalecimento da Confiança e da Segurança propriamente ditos conseguidos até agora. Igualmente, atribuíram relevância à Declaração Política de julho de 1998 que estabelece o MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz, pela contribuição à integração e ao aumento do diálogo regionais.

Ambos mandatários decidiram continuar a promover iniciativas sobre o fortalecimento da confiança e da segurança nos níveis tanto bilateral como regional, valorizando o espírito que as inspira e a contribuição que significa para a paz e a segurança internacionais. Nesse sentido, reconheceram a importância de continuar a fornecer informação ao Registro das Nações Unidas em Matéria de Armas Convencionais e de Gastos Militares.

Os Presidentes destacaram o valor de explicitar as políticas de defesa do respectivo país, mediante a publicação do Livro de Defesa no Chile, bem como da legislação e das Declarações Presidenciais sobre a matéria na Argentina. Neste contexto, desejaram destacar o importante passo dado em conjunto por seus Governos ao solicitarem à Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) a elaboração de uma proposta para estabelecer uma metodologia padronizada comum para a medição dos gastos de defesa da Argentina e do Chile, instruindo as autoridades competentes de seus países a instrumentarem as medidas que considerarem adequadas, a fim de aplicar a proposta da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) no mais breve prazo, com o convencimento de incentivar que esta decisão conjunta seja extensiva ao restante da região.

Os Presidentes Menem e Frei, ao assinarem esta Declaração comemorativa do "Abraço do Estreito de Magalhães" fizeram votos para que o espírito de transparência e profunda amizade que a mesma acarreta seja dimensionado e frutifique num vínculo cada vez mais estreito entre argentinos e chilenos.

Assinada em Ushuaia, República Argentina, em 16 de fevereiro de 1999.