A CIDH e a REDESCA expressam solidariedade com o povo haitiano após o terremoto de magnitude 7,2, instando o Estado e a comunidade internacional a adotar uma resposta humanitária imediata e integral

15 de agosto de 2021

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, juntamente com sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), expressa sua solidariedade com o povo haitiano após o terremoto de magnitude 7,2 que ocorreu na manhã do dia 14 de agosto. A CIDH e a REDESCA instam o Estado e a comunidade internacional a adotar uma resposta humanitária integral, imediata, eficaz e baseada em direitos, com atenção especial para a população em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com informação do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o epicentro do terremoto foi a cerca de 125 quilômetros da capital Porto Príncipe, na direção oeste, e teria afetado mais diretamente as cidades do Departamento Sul. Segundo informações públicas, o nível de danos materiais seria elevado, incluindo edifícios públicos; até o momento registram-se pelo menos 300 mortes, 2.000 pessoas feridas e centenas desaparecidas. As autoridades também estão alertando a população sobre a possibilidade de novos tremores. Também se observa que, segundo relatos da imprensa, os Estados Unidos já designaram a Agência para o Desenvolvimento Internacional para prestar assistência, e que o Primeiro Ministro do Haiti, Ariel Henry, afirmou que o Estado declarará estado de emergência.

Neste contexto de risco agravado de violação dos direitos humanos, a CIDH e a REDESCA destacam o trabalho das pessoas, organizações e serviços envolvidos no resgate e atendimento das pessoas afetadas. Além disso, pedem ao Estado haitiano que, com o apoio da comunidade internacional, forneça o resgate e os cuidados necessários, garanta o acesso à assistência humanitária e a proteção dos direitos humanos, bem como a implementação de medidas de emergência imediatas para garantir abrigos, o direito à moradia das populações atingidas e o restabelecimento dos serviços essenciais. No âmbito das ações de resposta, a CIDH e a REDESCA exortam o Estado e a comunidade internacional a coordenar uma resposta humanitária integral, oportuna, eficaz e baseada em direitos, em todas as fases da resposta.

A CIDH e a REDESCA lembram que este desafio de proteção faz parte de um contexto mais amplo de desafios de proteção integral dos direitos humanos que demandam respostas estruturais e medidas preventivas. A este respeito, destacam que, de acordo com a Carta da OEA, os Estados Membros são obrigados a buscar coletivamente soluções para problemas urgentes ou graves que possam surgir em situações como no caso deste desastre natural, que se soma ao grave contexto de pobreza estrutural, pandemia, violência e crise institucional que o Haiti está enfrentando. Adicionalmente, segundo a Carta Social das Américas, os Estados se comprometem a melhorar a cooperação regional e a fortalecer sua capacidade técnica e institucional nacional para a prevenção de desastres, preparação, resposta, reabilitação, resiliência, redução de risco, mitigação de impacto e avaliação. A CIDH observa a necessidade de medidas específicas para mitigar os impactos desproporcionais sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade, que exigem uma visão interseccional de proteção assim como abordagens diferenciadas.

A CIDH e a REDESCA pedem que seja dada especial atenção ao contexto de pobreza multidimensional agravado pela pandemia no Haiti, priorizando a atenção às necessidades essenciais no âmbito da saúde, acesso à água potável, higiene, alimentação e moradia da população que vive em situação de pobreza ou vulnerabilidade. Além disso, as pessoas trabalhadoras da saúde e aquelas que realizam trabalhos essenciais devem ter acesso à proteção redobrada e que respeite sua biossegurança no contexto atual da pandemia da COVID-19.

Por último, a CIDH reitera que mediante sua Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI), seguirá monitorando a situação e os desafios de proteção dos direitos humanos de forma integral.

A REDESCA é um Escritório da CIDH, especialmente criado para apoiar a Comissão e assim ao sistema interamericano na promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 212/21

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