A CIDH culmina seu 182 Período de Sessões

17 de dezembro de 2021

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou seu 182 Período de Sessões entre os dias 6 e 17 de dezembro de 2021 de maneira híbrida, durante o qual realizou 16 audiências públicas sobre temas de direitos humanos regionais e dos Estados da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, México, Nicarágua, Panamá e Peru. Além disso, a CIDH reuniu-se com Estados da região e com representantes da sociedade civil.

"Depois de dois anos realizando sessões virtuais, tivemos a oportunidade de realizar um período de sessões híbrido e de realizar parte das reuniões de forma presencial, adotando as medidas sanitárias necessárias. Destaco especialmente a comovente reunião que tivemos com a jornalista Jineth Bedoya, onde pudemos reconhecer sua luta de mais de 20 anos para obter justiça. Da mesma forma, destaco a reunião com os Estados para discutir a situação dos direitos na região e o mandato da CIDH. Não posso deixar de reconhecer o papel do Conselho de Administração de 2021, composto inteiramente de mulheres, com os desafios que enfrentamos este ano", disse a Presidente da CIDH, Antonia Urrejola.

Entre as 16 audiências públicas realizadas durante o período de sessões, levaram-se a cabo 3 audiências regionais sobre a situação do direito à alimentação de crianças e adolescentes; a responsabilidade de atores econômicos em processos de memória, verdade e justiça; e o acesso de pessoas LGBTI em contextos de violência à justiça. Também foi realizada uma audiência ex officio sobre o progresso e os desafios na implementação do Mecanismo Extraordinário de Identificação Forense (MEIF) no México.

Durante este Período de Sessões, realizaram-se 4 reuniões com representantes de missões estatais na Organização dos Estados Americanos (OEA) de quatro grupos regionais, América do Sul e México; o Caribe; os Estados Unidos e Canadá; e América Central. Estas reuniões são um espaço de diálogo sobre o mandato da CIDH e a situação dos direitos humanos na região. Também foi realizada uma reunião aberta com organizações da sociedade civil para receber informações sobre a situação dos direitos humanos na região, com a participação de mais de 50 representantes de organizações do hemisfério.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito do 182 Período de Sessões, a CIDH reuniu-se com a jornalista colombiana Jineth Bedoya. Na ocasião, os comissários e as comissárias reconheceram a luta de Jineth para obter justiça e a sentença histórica do Sistema Interamericana que reconhece a responsabilidade do Estado pelos crimes de violência sexual contra ela, o que constitui um avanço para garantir a não repetição dos fatos, particularmente a violência contra as mulheres jornalistas na Colômbia.

Além disso, a Comissão monitorou a implementação das medidas cautelares em vigor através de 9 reuniões de trabalho, correspondentes aos Estados da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Haiti, México e Peru; e realizou uma reunião de trabalho para acompanhar as recomendações e impactos com o Estado dos Estados Unidos; e uma reunião sobre um caso com o Estado da Argentina. A CIDH avalia positivamente a presença das autoridades dos Estados e salienta que estes espaços permitem reunir as partes sob o princípio de concertação social para enfrentar a situação de risco que vivem as pessoas beneficiárias e avançar nos diferentes processos de negociação e implementação dos acordos, ao mesmo tempo em que lamenta a ausência do Estado da Nicarágua.

A CIDH também deliberou sobre um total de 7 relatórios de mérito, que cobrem questões emblemáticas e questões de ordem pública interamericana para a região.

Na ocasião, a Comissão Interamericana também definiu as datas dos períodos de sessões para 2022, 183 Período de sessões: de 7 a 18 de março, 184 Período de sessões: de 6 a 17 de junho, 185 Período de sessões: de 24 de outubro a 4 de novembro.

A Comissão Interamericana expressa sua gratidão aos Estados e organizações da sociedade civil por seus esforços para participar no 182 Período de Sessões, contribuindo assim para o avanço da defesa e promoção dos direitos humanos na região; e lembra que, nos termos do artigo 63 de seu Regulamento Interno, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que tenham participado do Período de Sessões.

Os vídeos (com legendas em inglês e espanhol) das audiências estão disponíveis para utilização pelo público interessado. Um anexo com resumos de todas as audiências públicas realizadas durante o 182 Período de Sessões acompanha este comunicado de imprensa.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 344/21

7:05 PM