A CIDH condena as execuções extrajudiciais de homens jovens em situação de pobreza na Venezuela

29 de janeiro de 2022

Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena as execuções extrajudiciais de homens jovens em situação de pobreza na Venezuela, e faz um chamado ao Estado para que observe os parâmetros internacionais sobre uso da força, bem como investigue, julgue e sancione a prática sistemática dessa grave violação de direitos humanos.

Conforme as informações públicas, na primeira quinzena de 2022, agentes de segurança do Estado estiveram envolvidos em ao menos 27 assassinatos, - padrões e números que coincidem com os registrados pela Missão internacional independente de determinação dos fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela e pela Organização dos Estados Americanos. Nesses casos, ocorridos no contexto de operações de segurança pública, 80% das vítimas tinham menos de 25 anos, 99% eram homens em situação de pobreza e em uns 80% dos casos houve algum tipo de ameaça ou intimidação contra os denunciantes. A CIDH observa que tais mortes poderiam configurar execuções extrajudiciais, de acordo com os parâmetros interamericanos. Em acréscimo, considera preocupante que o Estado venezuelano apresente grande parte dessas mortes violentas como incidentes de "resistência à autoridade".

Nesse sentido, a CIDH reitera que a segurança pública não pode se basear em um paradigma de uso da força que trate a população civil como inimiga, mas sim em um que consista na proteção das pessoas. Ressalta ainda que o emprego de raciocínios estereotipados por parte das forças de segurança pode provocar atuações discriminatórias que violam direitos. Assim, os Estados não podem permitir que agentes de segurança fomentem práticas que reproduzam o estigma de que jovens em situação de pobreza estão necessariamente vinculados à delinquência.

Por último, a CIDH lembra que, em casos relativos a execuções, o Estado tem o dever de iniciar automaticamente e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva. Nesse sentido, a investigação deve ser realizada através de todos os meios legais disponíveis para a determinação da verdade e para o julgamento e sanção de todos os responsáveis materiais e intelectuais pelos fatos, especialmente quando estejam ou possam estar envolvidos agentes estatais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 021/22

11:17 AM