A CIDH finaliza o 185 Período de Sessões com a aprovação do novo plano estratégico

16 de novembro de 2022

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebrou o seu 185 período de sessões entre os dias 24 de outubro e 4 de novembro de 2022, em formato híbrido, no qual se realizaram 21 audiências públicas sobre temas de direitos humanos na região e em Estados membros da OEA, como Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México e Nicarágua.

Uma das decisões relevantes que a CIDH tomou, no âmbito das reuniões da plenária, neste período de sessões foi a aprovação por unanimidade do Plano Estratégico 2023-2027 que será apresentado em breve. "O plano estratégico é o principal instrumento institucional para gerir e contribuir com os desafios do hemisfério sobre direitos humanos, elaborado a partir de um processo coletivo com uma ampla participação de representantes dos Estados e a sociedade civil, de quem receberam-se sugestões relevantes e estratégicas. Este plano é o guia que estabelece as ações e temas prioritários para os próximos 5 anos, e que coloca as pessoas e seus direitos no centro, para o cumprimento do mandato da Comissão Interamericana", destacou a Secretária Executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi.

Durante as audiências, recebeu-se informações dos Estados e organizações da sociedade civil, e fez-se um chamado para garantir o cumprimento dos direitos humanos em relação a questões como liberdade de expressão, povos indígenas, pessoas com deficiência, militarização, justiça transicional e perspectiva de gênero, pessoas privadas de liberdade, liberdade de associação e os direitos das pessoas LGBTI. Além disso, foram realizadas três audiências sobre os casos 13.730 - G.C.A.M. e filho contra o Equador, 13.141 - Luis Alfonso Hoyos Aristizábal contra a Colômbia, e 14.042 - Anastasio Hernández Rojas contra os Estados Unidos.

Além disso, a implementação e o monitoramento de medidas cautelares para pessoas defensoras dos direitos humanos na Colômbia e para as pessoas detidas na Baía de Guantánamo em relação aos Estados Unidos foram temas abordados em duas audiências públicas. Também foram realizadas audiências regionais sobre o impacto das leis de criminalização que continuam a afetar as pessoas LGBTI, a situação da liberdade religiosa e o respeito e garantia dos direitos humanos diante das atividades das empresas de produção e comércio de armas.

Além disso, foram realizadas duas audiências públicas regionais ex officio: Políticas de fronteira e proteção dos direitos humanos das pessoas em mobilidade humana; e Reparações com uma perspectiva de gênero e diversidade na justiça transicional. Neste último tema, a CIDH reconheceu o papel das organizações, mulheres e pessoas LGBTI sobreviventes na conscientização e promoção do desenvolvimento de novos parâmetros e boas práticas em reparações com uma perspectiva de gênero e diversidade. "O papel que as organizações, vítimas e sobreviventes têm historicamente desempenhado para tornar visível e promover o desenvolvimento de novos parâmetros e boas práticas em reparações com uma perspectiva de gênero e diversidade é fundamental. É necessário continuar trabalhando para garantir que as reparações sejam abrangentes e transformadoras dos contextos de desigualdade e discriminação", disse a Comissária Julissa Mantilla, Presidente da CIDH.

Durante a segunda semana do 185 Período de Sessões, a CIDH reuniu-se em sua sede, aprovou 19 relatórios de mérito, reuniu-se com Estados do hemisfério e com representantes de organizações da sociedade civil interamericana. Também realizou uma reunião de alto nível com a Unidade Colombiana de Busca de Pessoas Desaparecidas, na qual discutiu o progresso e os desafios enfrentados por esta instituição. Além disso, a Comissão de Esclarecimento, Coexistência e Não-Repetição, também da Colômbia, apresentou as conclusões e recomendações de seu relatório final, que contou com a cooperação técnica da CIDH no âmbito do acordo de cooperação entre as duas instituições.

A Comissão agradece aos Estados e às organizações da sociedade civil pela participação no 185 período de sessões, e relembra que, em conformidade com o artigo 63 de seu Regulamento, os Estados devem garantir a segurança de todas as pessoas participantes, sem represálias contra elas ou seus familiares em razão de declarações ou afirmações dadas à Comissão.

Este comunicado está acompanhado de um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas. Os vídeos das audiências estão disponíveis (legendas em espanhol e inglês), e as fotos estão disponíveis no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 257/22

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