A CIDH insta o Estado da Nicarágua a cessar a perseguição contra a Igreja católica

15 de setembro de 2023

Washington, D.C. – Em face dos constantes ataques contra a igreja católica e seus integrantes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exorta o Estado da Nicarágua a cessar as violações à liberdade religiosa, a perseguição à igreja católica e a libertar todas as pessoas privadas arbitrariamente da sua liberdade.

De acordo com as informações disponíveis, no dia 8 de setembro de 2023, o sacerdote Osman José Amador, integrante da Diocese de Estelí e ex-diretor da organização Cáritas Estelí, foi preso mediante o usa da força por agentes do Estado. Até o momento, os motivos da prisão, a situação jurídica e o paradeiro do sacerdote não foram informados.

A CIDH observa com preocupação que, até o momento, 8 sacerdotes permanecem privados de liberdade. Entre eles, o monsenhor Rolando Álvarez, que se encontra em condições deploráveis de detenção, incomunicável e com violações à sua saúde, como restou evidenciado na visita dos seus familiares no último dia 25 de março. Os sacerdotes Eugenio Rodríguez Benavides e Leonardo Guvara Gutiérrez também estão privados de liberdade e sob investigação em virtude do seu trabalho na Cáritas Estelí.

Desde 2022, a CIDH vem alertando que a perseguição contra a Igreja Católica continua aumentando em um contexto de fechamento do espaço cívico e democrático. Ocorrem fatos como detenção arbitrária, encarceramento e expulsão do país de sacerdotes e religiosas sem a garantia do devido processo, assim como a expropriação dos seus bens. No mês de maio de 2023, o Estado determinou o congelamento das contas bancárias de ao menos três das nove dioceses da igreja católica por supostos fatos ilícitos vinculados à lavagem de dinheiro e à "Traição á Pátria".

A CIDH lembra que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à liberdade de consciência e religião, o que inclui "a liberdade de professar e divulgar sua religião e suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como no privado".

Nesse sentido, a CIDH afirma que um espaço cívico aberto, livre e plural constitui uma condição essencial para garantir que as pessoas tenham a liberdade de professar, manifestar e praticar sua religião ou suas crenças sem discriminação. Isso tem especial importância em um país de maioria católica como a Nicarágua, onde a política estatal para a supressão do espaço cívico resultou também na violação da liberdade religiosa da sua população.

A Comissão exorta o Estado da Nicarágua a cessas as violações à liberdade religiosa, a perseguição à Igreja católica e a libertar todas as pessoas privadas arbitrariamente da sua liberdade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 218/23

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