A CIDH conclui visita à Bolívia para apresentar relatório da Mesa de Acompanhamento das Recomendações do GIEI

20 de dezembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu uma visita à Bolívia no âmbito da Mesa de Acompanhamento das Recomendações do Relatório do GIEI (MESEG – Bolívia), de 12 a 14 de dezembro, para apresentar o primeiro relatório da MESEG.

Durante a visita, a delegação liderada pelo Comissionado José Luís Caballero, Relator para a Bolívia, se reuniu com as autoridades do Ministério da Justiça e Transparência Institucional, do Ministério das Relações Exteriores, da Defensoria do Povo, da Procuradoria Geral e do Tribunal Supremo de Justiça. Também se reuniu com as associações de vítimas dos massacres de Senkata, em El Alto, e de Sacaba, em Cochabamba, assim como com ex-vogais e organizações da sociedade civil em La Paz.

Nesses encontros com autoridades, vítimas e sociedade civil, a Comissão recebeu informações valiosas sobre a situação da implementação das recomendações em matéria de reparação e justiça, que apresenta avanços importantes, mas também desafios enfrentados pelo Estado Plurinacional da Bolívia no cumprimento total das recomendações, que requerem um reforço na coordenação entre o Órgão Executivo, a Assembleia Legislativa e o Órgão Judicial, para dar respostas efetivas e integrais.

As vítimas identificadas pelo GIEI Bolívia, assim como a sociedade civil no seu conjunto, são uma parte fundamental do processo de construção de uma Política Nacional de Reparação e de acesso à justiça sobre os fatos ocorridos em 2019. A Comissão chama ao fortalecimento desses espaços de diálogo e identifica no cumprimento das recomendações do GIEI uma oportunidade para a criação de consensos e de uma maior coesão social.

A Comissão valoriza a disposição do Estado Plurinacional da Bolívia em receber acompanhamento e continuar promovendo os trabalhos da MESEG a fim de alcançar o cumprimento total das recomendações.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 306/23

10:00 AM