A CIDH encerra o 189º Período de Sessões com 29 audiências públicas sobre direitos humanos

11 de março de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comemorou 65 anos desde sua criação e realizou seu 189º período de sessões de 26 de fevereiro a 7 de março de 2024, com sessões internas sobre temas relevantes para seu mandato institucional, bem como 29 audiências públicas sobre direitos humanos na região.

Em 26 de fevereiro, durante a abertura do período de sessões, a CIDH elegeu a sua junta diretiva para 2024, que ficou integrada pela Presidenta, Comissionada Roberta Clarke (Barbados), Primero Vice-presidente, Comissionado Carlos Bernal Pulido (Colômbia), Segundo Vice-presidente, Comissionado José Luis Caballero Ochoa (México).

Nas audiências da CIDH sobre países, vários tópicos foram discutidos. Em relação ao Chile, foram discutidos os direitos das pessoas surdas; em relação à Colômbia, o recrutamento forçado de crianças e adolescentes indígenas e a reparação das vítimas do conflito; em relação a Cuba, os direitos de participantes de missões médicas e a liberdade de associação; em relação ao Equador, a justiça indígena; em relação aos Estados Unidos, o impacto da mineração de urânio sobre os povos indígenas; em relação a Honduras, os despejos de comunidades indígenas, negras e camponesas.

Com relação à Guiana, foram discutidos os impactos das empresas privadas; com relação ao México, a proteção de mulheres que procuram pessoas desaparecidas, de pessoas defensoras dos direitos humanos e de jornalistas; com relação à Nicarágua, a privação de liberdade arbitrária por motivos políticos; com relação ao Panamá, os efeitos das atividades privadas sobre as comunidades indígenas e camponesas; com relação ao Peru, as vítimas de esterilização forçada e a situação do Ministério Público; com relação à República Dominicana, os direitos das pessoas privadas de liberdade; com relação ao Uruguai, o direito à nacionalidade e o risco de apatridia; e com relação à Venezuela, a integridade das pessoas presas políticas.

Durante a audiência pública sobre a impunidade da violência sexual contra mulheres e meninas no Haiti, a CIDH expressou sua preocupação com a grave crise multidimensional que o país enfrenta. A atual situação de violência sem precedentes perpetrada por grupos armados é particularmente alarmante e afeta negativamente a segurança da população haitiana, com um impacto diferenciado sobre mulheres e meninas. A Comissão Interamericana insta a comunidade internacional a apoiar o Haiti na busca de soluções integrais e duradouras para a crise, que devem incorporar a proteção dos direitos humanos com uma perspectiva de gênero e interseccional.

Também foram realizadas sete audiências para tratar de várias questões em nível regional, como a independência judicial; o impacto da expansão do mercado de carbono sobre os povos indígenas e as comunidades locais na Colômbia, Guiana e Peru; os direitos humanos das pessoas afetadas pelas mudanças climáticas; o direito à reintegração das mulheres privadas de liberdade; a situação das pessoas defensoras dos direitos humanos; os impactos das empresas sobre os direitos humanos e o meio ambiente; e a situação dos direitos humanos das pessoas idosas.

Além disso, foram realizadas duas audiências sobre casos que estão sendo processados perante a CIDH: Liga das Mulheres Deslocadas vs. Colômbia e 14 Comunidades do Povo Maya Q'eqchi' vs. Guatemala. Além disso, foi realizada uma audiência para o acompanhamento de sete medidas cautelares para as comunidades indígenas na Guatemala. Durante esse período de sessões, a CIDH realizou 16 reuniões de trabalho com o Brasil, Colômbia, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, México, Paraguai e Peru sobre medidas cautelares, casos em solução amistosa, em transição e em acompanhamento de recomendações. Além disso, realizou-se um diálogo de alto nível com a Corte de Justiça do Caribe e reuniões em nível regional com 18 países da América do Norte, Central e do Sul e com 13 países do Caribe.

A Comissão também continuou a trabalhar no avanço de sua Política de Priorização de Petições e Casos e na implementação de medidas para acelerar o processamento de casos por meio da gestão do conhecimento.

A Comissão agradece aos Estados e às organizações da sociedade civil por sua participação no 189º período de sessões. A Comissão recorda o artigo 63 do Regulamento, que estabelece que os Estados devem garantir a segurança de todas as pessoas participantes em audiências públicas e não exercer qualquer tipo de retaliação contra elas ou seus familiares por declarações ou opiniões emitidas perante a CIDH.

Este comunicado de imprensa é acompanhado de um anexo com resumos de todas as audiências públicas realizadas. Os vídeos das audiências estão disponíveis no Youtube e as fotos podem ser encontradas no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 051/24

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