A CIDH e a REDESCA fazem um apelo para que as instituições de ensino superior garantam os esforços para preservar a memória afrodescendente

22 de março de 2024

Washington, D.C. – Em comemoração aos Dias Internacionais para a Eliminação da Discriminação Racial e para a Recordação das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) reconhecem o papel das instituições de ensino superior na preservação e no acesso à memória histórica das pessoas afrodescendentes e convocam os Estados da região a adotarem as medidas necessárias para garantir que estas instituições possam sustentar tais esforços, assim como todas as ações educativas que contribuam com a luta contra a discriminação racial.

As instituições de ensino superior da região implementaram estratégias para o reconhecimento das contribuições da diáspora africana nas Américas por meio de pesquisa e ensino sobre o comércio transatlântico de escravos. Entretanto, foram observadas iniciativas regressivas que vão contra a promoção da consciência histórica dos impactos da colonização e da escravidão na região, bem como a necessidade de reparações pela escravidão no hemisfério. Essas iniciativas incluem, por exemplo, cortes orçamentários nas universidades e legislação proposta para proibir o ensino sobre os impactos da discriminação racial.

A inclusão de programas educacionais sobre a memória histórica afrodescendente nos currículos do ensino superior é essencial para garantir uma educação integral e holística, que deve se estender além dos níveis básico e médio de ensino. As universidades e outras instituições de ensino superior desempenham um papel significativo no reconhecimento da memória das comunidades negras nas Américas por meio da pesquisa e do ensino. Nesse sentido, nos Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, a Comissão e suas Relatorias Especiais enfatizaram que os Estados têm o dever de promover e implementar programas educacionais integrais que promovam uma cultura de direitos humanos, combatendo todos os preconceitos e práticas que consolidem, promovam ou instiguem a discriminação contra pessoas e grupos em situações de vulnerabilidade especial ou discriminação histórica.

Por sua vez, no Relatório Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais de pessoas Afrodescendentes (2021), a CIDH e a REDESCA ressaltaram que os Estados, tanto nos sistemas públicos quanto privados de educação, devem garantir o direito à memória histórica afrodescendente a través da implementação de uma disciplina especializada na história da diáspora africana e seus processos de resistência, reivindicações e conquistas. Nesse mesmo sentido, o Plano de ação para a década das pessoas afrodescendentes nas Américas da Organização dos Estados Americanos (OEA) ressaltou a importância da colaboração das universidades em iniciativas estatais para reforçar a inclusão da história da África e da população afrodescendente nas Américas, assim como a perspectiva intercultural nos currículos educacionais.

A Comissão e a REDESCA exortam os Estados a continuar adotando medidas para promover que instituições de ensino superior consolidem esforços na luta contra a discriminação racial e na divulgação do legado das pessoas e povos afrodescendentes, no exercício de sua liberdade acadêmica e na observância dos princípios de igualdade e não discriminação. Os Estados devem garantir que as universidades sejam espaços seguros para todos os grupos étnico-raciais; da mesma forma, devem apoiar ações afirmativas para garantir a representação de pessoas afrodescendentes em todos os centros de ensino superior.

A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas, liderando os esforços da Comissão nessa área.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 057/24

11:45 AM