CIDH finaliza visita do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua na Costa Rica

31 de maio de 2024

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho à Costa Rica de 19 a 21 de maio de 2024, com o objetivo de realizar reuniões com a diáspora nicaraguense e, em particular, monitorar a situação das pessoas indígenas e afrodescendentes da Costa do Caribe da Nicarágua, que foram forçadas a fugir para a Costa Rica devido ao aumento da repressão e da violência em seus territórios ancestrais.

A delegação do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI) foi liderada pelo Comissário Arif Bulkan, Relator para a Nicarágua e para os direitos dos Povos Indígenas, com o apoio de especialistas da Secretaria Executiva. A CIDH agradece a abertura do Estado da Costa Rica para a realização desta visita, o apoio do Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos e da Fundação del Río, bem como todas as pessoas e organizações com as quais se reuniu. As informações recebidas serão incluídas no relatório temático sobre a situação de violência contra povos indígenas e afrodescendentes da Costa Caribe da Nicarágua que a CIDH está elaborando.

Durante a visita, a delegação realizou uma reunião protocolar com autoridades do Ministério das Relações Exteriores, Vice-Ministério da Paz, o Comissário Presidencial de Inclusão Social, Direção-Geral de Migração e Estrangeiros, e Ministério da Segurança Pública. A delegação deslocou-se para Alajuelita e La Carpio, onde realizou reuniões com pessoas indígenas e afrodescendentes nicaraguenses em situação de mobilidade humana, bem como com organizações da sociedade civil nicaraguense.

A Comissão recebeu informações sobre a grave situação de violência que enfrentam os povos indígenas e afrodescendentes na Costa Caribe da Nicarágua, como assassinatos, sequestros, ameaças, violência sexual e ataques armados perpetrados por colonos que buscam despojá-los de seus territórios ancestrais. Além disso, a CIDH foi informada sobre a imposição de governos paralelos às autoridades tradicionais e o impacto das concessões a empresas privadas sobre seus recursos naturais. Esses acontecimentos, inseridos em um contexto histórico de marginalização, exclusão e violência exacerbada desde 2018, resultaram na migração forçada das comunidades.

Também foram recebidas informações sobre a abertura histórica do Estado costarriquenho em relação à situação migratória no país, bem como a implementação de programas para prevenir a discriminação e a xenofobia. Ao mesmo tempo, a Comissão recebeu informações sobre os desafios atuais enfrentados pelas pessoas em termos de acesso aos procedimentos para a concessão de refúgio, e aos direitos sociais como trabalho, saúde, moradia e educação, assim como a necessidade de uma maior abertura e sensibilidade, com uma abordagem diferenciada em relação aos grupos em situação e vulnerabilidade e às pessoas com necessidades especiais.

A CIDH valoriza os esforços do Estado da Costa Rica por acolher pessoas nicaraguenses em situação de mobilidade humana. Ao mesmo tempo, reitera seu apelo para assegurar os direitos humanos dessas pessoas, como o direito de solicitar refúgio, à não devolução, à não discriminação e à justiça. Também destaca a importância de garantir os direitos econômicos, sociais e culturais desde o momento em que as pessoas solicitam o reconhecimento da condição de refúgio ou outras formas de proteção internacional e sublinha a necessidade de que a falta de documentos de identidade não impeça o pleno exercício desses direitos.

Por fim, a Comissão convoca os Estados a adotarem uma resposta regional baseada na responsabilidade compartilhada e que aborde de maneira integral os fatores que geram a migração forçada das pessoas nicaraguenses e que respondam às suas necessidades de proteção. Isso deve incluir o acesso aos procedimentos para solicitação de refúgio, a gestão eficiente dos processos e a implementação da figura da proteção complementar. Além disso, a Comissão insta a comunidade internacional a apoiar a Costa Rica na implementação efetiva dos princípios de solidariedade e proteção internacional.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 121/24

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