CIDH finaliza o 190° Período de Sessões celebrando seus 65 anos de existência

19 de julho de 2024

Washington, D.C. -– A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebrou o seu 190° Período de Sessões de 8 a 19 de julho de 2024, com a realização de 34 audiências públicas virtuais sobre direitos humanos na região, a celebração dos 65 anos de criação com Estados membros e observadores da OEA, a visita da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, um diálogo regional sobre crime organizado e corrupção, e os desafios que representam para o Sistema Interamericano. Além disso, foram realizadas sessões internas dedicadas a temas relevantes para seu mandato institucional.

Nas audiências, a CIDH recebeu informações dos Estados e da sociedade civil sobre diversos temas. Entre eles, discutiu-se o contexto das pessoas solicitantes de asilo e refugiadas nicaraguenses na Costa Rica, povos indígenas e a liberdade de religião na Nicarágua, bem como a liberdade de expressão, liberdade acadêmica e o deslocamento forçado de comunidades indígenas na Guatemala. Em relação a Cuba, abordou-se a questão da privação de liberdade arbitrária por motivos políticos e a violência institucional, onde a Comissão condenou a repressão estatal contra ativistas e defensores de direitos humanos.

o caso do México, discutiram-se a violência em Chiapas e os direitos das mulheres com deficiência. Em relação ao Canadá, foram abordados os impactos das atividades empresariais na saúde. As repercussões da crise carcerária em Honduras foram analisadas, assim como a situação das pessoas defensoras de direitos humanos no Equador, especialmente em estado de exceção. No contexto da Bolívia, o foco foi o direito à água, enquanto no Paraguai, abordou-se o direito à saúde. Além disso, foram discutidas as violações à independência da Procuradoria-Geral da Nação no Uruguai.

No caso da Venezuela, foram examinados temas como a participação e a liberdade de expressão no contexto eleitoral, além do direito à saúde do povo indígena Yanomami. Pela primeira vez, foi realizada uma audiência pública sobre 10 medidas cautelares relacionadas à saúde na Venezuela, durante a qual se recebeu informações diretas dos beneficiários sobre o impacto da falta de implementação dessas medidas nos seus direitos. A CIDH lamentou a ausência do Estado e condenou as violações sistemáticas dos direitos humanos no país..

Outros temas abordados incluíram o acompanhamento das recomendações relacionadas à greve nacional de 2021 na Colômbia, a impunidade das violações de direitos humanos durante o conflito armado de 1980-2000 e os direitos das pessoas trans no Peru, as violações de direitos humanos em operações policiais e a responsabilidade do Estado por atividades empresariais no Brasil, além do protesto social e da liberdade de expressão na Argentina. Também foi analisada a situação dos direitos humanos em El Salvador, onde a CIDH enfatizou a importância de manter o diálogo dentro de uma democracia fortalecida e do Estado de direito.

Foram ainda realizadas 6 audiências para abordar temas em nível regional, como a liberdade de expressão, o exílio de jornalistas, a criminalização de defensores ambientais, o direito à memória, verdade e justiça, o impacto do castigo corporal nos direitos da infância no Caribe, e a proteção dos direitos de pessoas refugiadas a 40 anos da Declaração de Cartagena, ocasião em que a CIDH instou os Estados a construírem um Plano de Ação que honre a tradição latino-americana de solidariedade e fortaleça a proteção das pessoas refugiadas.

Da mesma forma, foram realizadas 6 audiências sobre casos em trâmite na CIDH: o Caso 12.325 Comunidade de San José de Apartadó vs. Colômbia, o Caso 14.950 José Miguel Vega Bas e outros vs. Chile, e o Caso 15.169 Michael Brown Jr. e Lesley McFadden vs. Estados Unidos. A Comissão reconhece a participação dos Estados, das partes peticionárias e das supostas vítimas. As informações recebidas nas audiências serão oportunamente avaliadas quando a CIDH se pronunciar sobre esses casos.

A CIDH realizou 12 reuniões de trabalho sobre medidas cautelares envolvendo os Estados da Argentina, Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Honduras, México e Peru, destacando sua participação e abertura ao diálogo para a concertação das medidas de proteção.

Em conformidade com a recente declaração da 54ª Assembleia Geral da OEA que celebra o 65º aniversário da CIDH, da Corte IDH e da Convenção, foi realizado o encontro com Estados membros e Observadores da OEA, onde se prestou homenagem ao incansável compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos na região; um trabalho que deixou uma marca indelével no continente, especialmente entre as populações historicamente excluídas, trazendo-lhes esperança e dignidade. Esse esforço reafirma o papel essencial dos direitos humanos como pilar nos esforços da região para estabelecer padrões e jurisprudência interamericana, eixo central de seus planos estratégicos

Outro momento destacado deste período de sessões foi a visita da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACHRP), órgão responsável por promover e proteger os direitos humanos no continente africano. Este encontro permitiu abrir um espaço de diálogo e intercâmbio sobre avanços e desafios relacionados à situação dos direitos humanos em suas respectivas regiões. Além disso, destacou-se a importância de manter a autonomia, independência e transparência de ambos os organismos.

Por outro lado, a CIDH organizou um diálogo com especialistas, organismos internacionais e acadêmicos sobre crime organizado, corrupção, e os desafios e avanços que esses temas representam para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo foi explorar novas estratégias para mitigar seu crescente impacto negativo sobre o desfrute e exercício dos direitos humanos, um fenômeno que se intensificou na última década e que também afeta o estado de direito e a democracia.

A Comissão reitera seu agradecimento aos Estados e às organizações da sociedade civil pela participação no 190º Período de Sessões e lembra o disposto no artigo 63 do Regulamento, que obriga os Estados a garantir a segurança de todas as pessoas que participam das audiências públicas, bem como a evitar qualquer forma de retaliação contra elas ou seus familiares em razão das declarações ou pareceres apresentados perante a CIDH. Este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas. Os vídeos das audiências estão disponíveis no YouTube e as fotos encontram-se no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 167/24

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