A CIDH chama à implementação de legislação e de políticas públicas para garantir os direitos humanos das pessoas bissexuais

26 de setembro de 2024

Washington, D.C. – No marco da semana em que se celebrou o Dia Internacional da Visibilidade Bissexual, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chama os Estados da região a implementar legislação e políticas públicas para garantir os direitos das pessoas bissexuais, contemplando um enfoque de gênero.

As pessoas bissexuais são aquelas que sentem atração afetiva, emocional, física ou sexual por pessoas do mesmo gênero e de outros gêneros, de maneira fluída ao longo das suas vidas. A CIDH observou que as experiências de vida das pessoas bissexuais são frequentemente invisibilizadas ou questionadas, e, consequentemente, existe uma falta de atenção para políticas públicas ou legislação voltadas aos direitos dessas pessoas.

As mulheres bissexuais e pessoas de gênero diverso são particularmente vulneráveis a formas de violência interseccional oriundas de múltiplos fatores, como o patriarcalismo e os preconceitos contra as orientações sexuais diversas. Tais fatores as expõe à discriminação e à bifobia, a estereótipos de gênero, à hiperssexualização, e a um risco de agressões físicas, sexuais e emocionais, que afetam a sua dignidade. Esse contexto estrutural de discriminação requer atenção urgente dos Estados.

Diante dessa realidade, a Comissão chama os Estados a adotar medidas concretas para combater esse tipo de violência intereseccional, assegurando que as políticas públicas e a legislação incluam um enfoque de gênero que aborde de maneira integral a violência e a discriminação baseadas em preconceitos contra as mulheres e as pessoas de gênero diverso bissexuais.

Os parâmetros interamericanos chamam a aplicar uma perspectiva de gênero tanto na prevenção e investigação de incidentes de violência, como na implementação de reparações integrais e de garantias de não repetição.

A CIDH reafirma seu compromisso de colaborar com os Estados e com a sociedade civil na promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas bissexuais, destacando a importância de um enfoque educativo e de sensibilização para erradicar os estereótipos sobre a bissexualidade e a diversidade sexual, com o objetivo de assegurar o pleno respeito dos direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 226/24

11:30 AM