A CIDH conclui o 191° Período de Sessões com 35 audiências sobre direitos humanos na região

21 de novembro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu seu 191° Período de Sessões com um total de 35 audiências púbicas, das quais 25 abarcaram 19 países e 10 abordaram situações de direitos humanos em nível regional. Esse Período de Sessões foi realizado entre 4 e 15 de novembro.

A CIDH recebeu representantes das organizações civis e dos Estados membros para avaliar a realidade dos direitos humanos nas Américas.

A situação generalizada de violações de direitos humanos na Venezuela no contexto pós-eleitoral foi tratada em uma audiência e em uma conferência de imprensa na qual a Presidenta da Comissão, Roberta Clarke, e a Comissionada relatora de país, Gloria De Mees, acompanhadas do Pleno da CIDH, fizeram um enfático chamado ao regime atual para que cesse a repressão e liberte as pessoas presas políticas. "O que houve na Venezuela não deve ser aceito nem ser normalizado. Tem havido uma destruição da democracia nesse país e pedimos que a comunidade internacional continue exigindo prestação de contas", declarou Clarke diante de mais de cinquenta jornalistas da região, conectados virtualmente.

Foi amplamente abordada a situação da independência judicial em diversos Estados da região e em nível regional. Em especial, foram realizadas audiências específicas sobre este tema em relação a El Salvador, Bolívia, Peru e México. Sobre este último foi realizada ainda uma segunda audiência para tratar da situação das mulheres privadas de liberdade na prisão federal CEFERESO 16.

Outros temas abordados foram a necessidade de proteção das pessoas defensoras de direitos humanos na Colômbia e no Equador , e as condições de vida das pessoas haitianas em situação de mobilidade na Jamaica e daqueles que transitam pela selva colombiana-panamenha. Também foi abordada a garantia do asilo no Chile.

Foram celebradas audiências sobre a institucionalidade democrática em El Salvador, Nicarágua e Peru, neste último caso levando em conta o impacto da lei dos crimes de lesa humanidade e de guerra promulgada em 2024. Quanto à Argentina, foram apresentadas informações sobre a situação das políticas de memória, verdade e justiça; de prevenção, sanção e erradicação das violências de gênero; e as políticas sociais para as pessoas trabalhadoras da economia popular.

As pessoas comissionadas tiveram também oportunidade de escutar sobre a situação das pessoas idosas em Cuba e das populações afrodescendentes no Panamá; as consequências do crime cibernético na liberdade de expressão e religião em Barbados; e denúncias de abusos policiais na República Dominicana. Além disso, foi examinada a violência de gênero contra as trabalhadoras do sexo, mulheres migrantes e transexuais na Guaina, e discutido o impacto da violência armada sobre os direitos humanos nos Estados Unidos.

Quanto às audiências regionais, foram recebidas informações relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, transmasculinidades e acesso ao direito à saúde, aos ataques à autonomia universitária, aos impactos da extração de minerais e das zonas econômicas especiais nas comunidades locais e no meio ambiente e à situação das pessoas defensoras da população em mobilidade. Em acréscimo, foi abordada a situação dos povos indígenas A'I Cofán, Andwas, Shuar, Siekopai, Siona e Wampis, pertencentes à amazônia peruana e equatoriana.

Do mesmo modo, a Comissão celebrou audiências de três casos em etapa contenciosa: Carlos Pizarro Leongómez vs Colômbia, Martín Ezequiel Bustos Concone vs. México e PRM, IS e outros vs. Brasil, em especial a Mesa de Trabalho para a implementação das medidas que portegem integrantes da UNIVAJA; assim como sobre pessoas defensoras de direitos humanos na Colômbia.

A CIDH realizou 6 reuniões de trabalho sobre medidas cautelares relativas a Honduras, Colômbia, Peru e Argentina, nas quais se destacou a participação e abertura ao diálogo para o acordo das medidas de proteção. Também foram aprovados 13 relatórios de mérito; os temas abordados foram, entre outros, execução extrajudicial e desaparecimentos forçados, restituição internacional da infância, alimentação forçada, direito à saúde, à propriedade coletiva dos povos indígenas, pena de morte e violência de gênero.

Em eventos paralelos, dialogou-se sobre os mecanismos de proteção para as pessoas migrantes, e as boas práticas no cumprimento dos parâmetros interamericanos referidos aos direitos da mulher. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão realizou um ato para honrar jornalistas que foram assassinados, no marco do dia internacional para erradicar a impunidade dos crimes contra jornalistas. Ainda, outro evento refletiu sobre o reconhecimento e proteção de pessoas defensoras de direitos humanos no marco dos 25 anos da Declaração da ONU e da apresentação da Declaração +25.

Além disso, se concluiu o terceiro diálogo de alto nível entre o pleno da CIDH e a Corte de Justiça do Caribe, no qual se tratou da situação dos povos indígenas e tribais e das pessoas com deficiência, e no qual foram abordados os parâmetros e estratégias de trabalho sobre o assunto.

A Comissão agradece a participação dos Estados e das organizações da sociedade civil pela sua participação no 191 ° Período de Sessões. A Comissão Interamericana enfatiza a importância de que os Estados participem em todas as audiências, de boa fé e com informações substantivas adequadas, a fim de se avançar de forma construtiva para a solução dos problemas de direitos humanos enfrentados pela região.

A CIDH lamenta a ausência do Estado de El Salvador na audiência para a qual foi convocado. A ausência das delegações dos Estados dificulta o trabalho da CIDH. Ao contrário, o Sistema Interamericano se fortalece com a participação ativa dos Estados, das vítimas de violações aos direitos humanos e seus representantes e das organizações da sociedade civil. Nesse sentido, lembra que, conforme o artigo 63 do Regulamento, os Estados têm a obrigação de garantir a segurança de todas as pessoas presentes nas audiências públicas e de se abster de adotar represálias em virtude das declarações realizadas durante as audiências públicas.

Acompanha este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas celebradas. Os vídeos das audiências estão disponíveis no YouTube e as fotos podem ser encontradas no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 290/24

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