CIDH condena as persistentes práticas de terrorismo de Estado na Venezuela e lembra que María Corina Machado é beneficiária de medidas cautelares

9 de janeiro de 2025

Washington DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudia veementemente o uso contínuo de práticas de terrorismo de Estado na Venezuela para semear medo e exercer controle sobre a população. A Comissão insta o regime a cessar imediatamente a perseguição contra opositores políticos, defensores de direitos humanos e jornalistas, bem como a libertar todas as pessoas detidas por motivos políticos no país.

Organizações da sociedade civil e veículos de comunicação denunciaram que, desde 7 de janeiro de 2025, pelo menos 18 pessoas foram vítimas de detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados. Entre as pessoas afetadas estão Carlos Correa, diretor da organização Espacio Público e usuário do Sistema Interamericano de Direitos Humanos há mais de duas décadas; Marianela Ojeda, coordenadora de ativismo municipal do partido Vente Venezuela no município de Pampanito; Francisco Graterol, secretário político municipal do Vente Venezuela em Pampanito; Alejandro Briceño, filho de um conhecido dirigente do partido Acción Democrática no estado Trujillo; Darío Durán, ativista da campanha presidencial de Edmundo González; Roberto Rea, ativista político; Rafael Tudarez, genro de Edmundo González Urrutia; Francisco Cariello, dirigente do partido Alianza Bravo Pueblo; Jeremy Santamaría, vereador opositor; Enrique Márquez, ex-candidato presidencial; Jesús Sira, percebido como opositor; Rafael Goitia, percebido como opositor; Gerardo Camacho, percebido como opositor; Yuli Rosas, percebida como opositora; Yorman González, percebido como opositor; Nereida Briceño, percebida como opositora; Iraima Camacho, percebida como opositora; e o jornalista Edinson Castro, detido no estado Zulia.

No dia 9 de janeiro de 2025, no contexto das manifestações convocadas pela oposição, a dirigente política María Corina Machado foi retida. Diante desses acontecimentos, a Comissão lembra que a líder é beneficiária de medidas cautelares, concedidas para garantir que possa desempenhar suas atividades de participação política sem ser alvo de ameaças, intimidações ou atos de violência no exercício dessas atividades.

As detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados denunciados, ocorridos dias antes das manifestações pacíficas convocadas pela oposição em repúdio à ilegítima posse presidencial de Nicolás Maduro, refletem uma nova onda do padrão repressivo apontado pela CIDH em seu recente relatório Venezuela: graves violações dos direitos humanos no contexto eleitoral.  Segundo as informações disponíveis, essas ações foram realizadas por indivíduos encapuzados, sem identificação visível, que se deslocavam em veículos sem placas. As autoridades se recusaram a fornecer informações sobre as pessoas detidas, descumprindo suas obrigações internacionais, apesar dos esforços de seus familiares para obter respostas.

A Comissão insta as autoridades a informar o paradeiro das pessoas detidas arbitrariamente, garantir sua vida e integridade pessoal e libertá-las imediatamente. Além disso, a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) pedem que as autoridades assegurem o desenvolvimento pacífico das manifestações convocadas pela oposição, abstendo-se de reprimir os participantes e garantindo que a imprensa e a população possam documentar e registrar os eventos sem restrições.

Por fim, reiteram o chamado à comunidade internacional para que ative todos os canais diplomáticos e institucionais a fim de obter a libertação de todas as pessoas detidas arbitrariamente por razões políticas, priorize uma abordagem de direitos humanos no diálogo hemisférico sobre a crise política e social na Venezuela e apoie o povo venezuelano em seu caminho de retorno à democracia.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é uma entidade criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão nas Américas, reconhecendo seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 009/25

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