A CIDH publica o segundo compêndio de avanços e medidas no cumprimento de recomendações e de outras decisões

14 de janeiro de 2025

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta a segunda edição do "Compêndio de Avanços e Medidas no Cumprimento de Recomendações e de outras Decisões" (disponível em espanhol). Resultado dos esforços institucionais para fortalecer o acompanhamento das recomendações e decisões, e orientar os Estados no processo de implementação delas.

Nesta segunda edição, destacam-se as principais medidas adotadas pelos Estados durante o ano de 2023, ou identificadas neste ano, para o cumprimento das recomendações emitidas pela CIDH através dos seus diferentes mecanismos.

Por meio dessa publicação, a Comissão procura promover o cumprimento das suas decisões e facilitar a implementação adequada dessas medidas, ressaltando de modo positivo os esforços e ações dos Estados que podem servir como exemplo ou como boas práticas para a região nos processos de acompanhamento e cumprimento das suas recomendações.

Para a elaboração do Compêndio, a CIDH adotou uma metodologia de seleção de avanços e medidas, avaliando aquelas que têm o potencial de gerar um impacto estrutural na situação dos direitos humanos do Estado em questão, ou que tenham representado um avanço substancial ou total no cumprimento de uma recomendação ou decisão.

No âmbito do seu Plano Estratégico 2023-2027, desde o ano de 2023, a CIDH publica anualmente o Compêndio de Avanços com o objetivo de tornar visível, de maneira periódica e progressiva, feitos e conquistas significativas no cumprimento das suas recomendações por parte dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Comissão convida todos os atores envolvidos a conhecer o compêndio e reitera sua vontade e disposição para continuar prestando assistência técnica e colaborando com os Estados, pessoas e instituições usuárias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em matéria de cumprimento de recomendações e decisões, de acordo com os parâmetros interamericanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 013/25

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