A CIDH anuncia a instalação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para o caso de Berta Cáceres

14 de fevereiro de 2025

Washington, D.C./Tegucigalpa – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a instalação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para o caso de Berta Cáceres (GIEI Honduras).

Esse mecanismo foi criado por meio do Acordo assinado pela CIDH, pelo Estado de Honduras e pela parte representante (COPINH e CEJIL) com o propósito de fortalecer a investigação dos fatos relativos ao assassinato da defensora de direitos humanos Berta Cáceres e outros crimes conexos, e propor medidas de reparação e garantias de não repetição. A instalação do GIEI Honduras responde à necessidade de garantir uma justiça integral e efetiva em casos de violações graves de direitos humanos contra pessoas defensoras, em sintonia com os parâmetros internacionais de direitos humanos.

O GIEI Honduras trabalhará de maneira independente e imparcial. Durante o seu mandato, estabelecerá diálogos com vítimas e testemunhas, e também com autoridades estatais e organizações da sociedade civil. Do mesmo modo, recorrerá a fontes de informações chave para o esclarecimento dos fatos, além das que forem proporcionadas pelas suas contrapartes no Estado e na sociedade civil hondurenha.

Para cumprir com seus objetivos, o GIEI Honduras contará com as seguintes atribuições: fornecer assistência técnica internacional ao Estado na investigação relativa à autoria intelectual e crimes conexos do assassinato de Berta Isabel Cáceres Flores. Ainda, o Acordo prevê que o GIEI elabore: (i) uma análise técnica das linhas de investigação para determinar responsabilidades criminais; (ii) uma análise técnica e integral da investigação sobre crimes conexos; e (iii) uma proposta de um Plano de Reparação Integral a Vítimas.

O Grupo Interdisciplinar é composto por Ricardo Guzmán Loyo, Roxana Altholz e Pedro Biscay. O Sr. Jaime Vidal também atuará como seu Secretário Executivo. As pessoas especialistas que integram o GIEI Honduras foram selecionadas pela CIDH com base em critérios de idoneidade técnica, autonomia, independência e imparcialidade, no âmbito de um diálogo contínuo com o Estado e com a parte representante. O GIEI Honduras contará com uma equipe técnica própria em terreno e com garantias de autonomia para assegurar o direito à verdade e à justiça.

Seu mandato será de seis meses a partir da sua instalação. Ao longo do seu trabalho, o GIEI Honduras apresentará relatórios parciais e um relatório final, que serão de acesso público.

A CIDH reconhece o compromisso do Governo de Honduras para a instalação do GIEI e reitera seu compromisso com o acesso à verdade, à justiça e à reparação integral para as vítimas de graves violações de direitos humanos em Honduras. O trabalho do GIEI representa um passo fundamental na luta contra a impunidade e na proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, cujo papel é chave para a democracia e o Estado de direito na região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 038/25

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