A CIDH conclui o 192° Período de Sessões com 32 audiências sobre direitos humanos

7 de março de 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu seu 192° Período de Sessões, no qual foram realizadas 32 audiências públicas. Destas, 27 abarcaram situações específicas de direitos humanos em 17 países e 5 o fizeram em nível regional. O Período de Sessões se desenvolveu com sessões internas de 26 a 28 de fevereiro e com audiências virtuais de 3 a 7 de março.

Em audiências públicas, a CIDH recebeu representantes de organizações da sociedade civil e dos Estados membros. Abordou diversos temas, como a situação do Instituto Nacional de Direitos Humanos no Chile, a independência judicial em El Salvador e as reformas constitucionais e legais na Nicarágua, que dão mais um passo rumo à consolidação de um regime autoritário. A CIDH lamenta a ausência do Estado na audiência de El Salvador.

Quanto à Guatemala, escutou-se sobre a criminalização de pessoas operadoras do sistema de justiça e a busca de memória, verdade e justiça. Uma das 3 audiências da Colômbia tratou da situação de pessoas presas no âmbito da Paralisação Nacional de 2021.

As pessoas Comissionadas tomaram conhecimento dos impactos das indústrias extrativas sobre povos indígenas do Peru e do Suriname, bem como sobre a situação da jurisdição indígena no Peru. Além disso, abordou-se a situação de comunidades campesinas em Honduras, os efeitos do fechamento de minas em comunidades da Colômbia e a criminalização de pessoas defensoras do meio ambiente na Bolívia.

Quanto à mobilidade humana, a CIDH realizou audiências sobre a situação de pessoas refugiadas e solicitantes de asilo na Argentina, de pessoas migrantes temporárias no Canadá e sobre práticas de detenção nos Estados Unidos.

As audiências também abordaram os direitos das mulheres trans no México e o impacto da falta de reconhecimento do casamento igualitário em Honduras. Sobre a situação de pessoas privadas de liberdade com deficiência psicossocial no Brasil e em Cuba, foram recebidos testemunhos sobre as consequências negativas da falta de reconhecimento da capacidade jurídica e da autonomia.

A Venezuela se mantém no centro das atenções na CIDH. Durante as duas audiências sobre esse país, a CIDH pôde obter informações sobre a situação de pessoas privadas de liberdade no contexto pós-eleitoral, recebeu testemunhos de familiares de vítimas e da sociedade civil sobre prisões arbitrárias, tortura e graves condições de detenção. Outro tema foi a situação das liberdades de expressão, associação, reunião e imprensa.

Nesse período de sessões foram abordados temas como a liberdade religiosa no Brasil, o acesso à informação no México e o estado geral dos direitos humanos na Costa Rica.

Em nível regional, foram recebidas informações sobre a situação de juízas, e os direitos humanos em contextos de corrupção. Também sobre a privação arbitrária da liberdade por motivos políticos, sobre pessoas com deficiência e pessoas idosas em instituições de cuidado, e sobre inteligência artificial.

A Comissão realizou a audiência do Caso 14.458 Diego Lamagna, família e outros, da Argentina, que se encontra atualmente em trâmite. Na referida oportunidade, a Comissão recebeu a declaração de dois familiares das supostas vítimas e escutou as alegações de ambas as partes. A CIDH continuará com o trâmite do caso para emitir a sua decisão.

Nesse período de Sessões, a CIDH concedeu duas audiências de acompanhamento de recomendações de relatórios da Comissão, permitindo o diálogo interamericano sobre a Mesa de Acompanhamento das Recomendações do Relatório do GIEI Bolívia e sobre 10 medidas cautelares para comunidades éticas na Colômbia.

Por sua vez , a audiência sobre a situação de violência, o crime organizado e a insegurança pública no Haiti foi adiada em virtude de inconvenientes técnicos, e se realizará durante o 193° Período de Sessões.

Em sessões internas, a CIDH realizou 5 reuniões de trabalho sobre medidas cautelares em casos do Brasil, da Colômbia e de Honduras, de quem destaca a disposição para o dialógo e concertação de medidas de proteção. Também realizou uma reunião de trabalho de um caso em etapa de transição relativo ao Panamá, para verificar a situação de cumprimento das recomendações.

Nessa ocasião, realizou-se um encontro com representantes de organizações da sociedade civil do Caribe para analisar como a Comissão apoia a promoção e proteção dos direitos humanos nessa região, e reforçar seu compromisso com o fortalecimento da colaboração com as organizações. Igualmente, manteve um diálogo com a Coalizão de Organizações de Direitos Humanos das Américas para intercambiar sobre a democracia e os direitos na região, bem como sobre as prioridades e perspectivas do trabalho conjunto com a Comissão.

As pessoas Comissionadas e a equipe da Secretaria Executiva participaram de um diálogo com o Dr. Armin von Bogdandy, do Instituto Max Planck, para refletir sobre a capacidade transformadora do Sistema Interamericano, seu papel esperançador para as pessoas na região e caminhos para o seu fortalecimento.

A Comissão agradece a participação dos Estados e das organizações da sociedade civil no 192° Período de Sessões e destaca a importância de que os Estados participem de todas as audiências, de boa fé e com informações substantivas adequadas, a fim de se avançar de forma construtiva rumo a soluções para os problemas de direitos humanos que enfrenta a região.

Finalmente, a CIDH lembra que, conforme o artigo 63 do Regulamento da CIDH, os Estados têm a obrigação de garantir a segurança de todas as pessoas que participam das audiências públicas e de se absterem de adotar represálias em virtude das declarações emitidas durante as audiências públicas.

Acompanhe os vídeos das audiências, disponíveis no YouTube.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

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