Estados devem adotar medidas urgentes para respeitar e garantir a vida e a integridade pessoal de mulheres lésbicas

28 de abril de 2025

Washington, DC— Por ocasião do Dia Internacional da Visibilidade Lésbica, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destaca a violência sistemática baseada em gênero enfrentada por lésbicas — muitas vezes direcionada ao controle ou eliminação  de orientações sexuais e expressões de gênero não normativas —, o que ameaça gravemente seu direito à vida e à integridade pessoal. A CIDH insta os Estados a reconhecerem e enfrentarem essa forma específica de violência por meio de reformas jurídicas integrais, políticas públicas inclusivas e da garantia de acesso à justiça, em conformidade com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

No relatório Violência contra pessoas LGBTI (2015) a CIDH concluiu que, em toda a região, mulheres lésbicas estão sujeitas a um contínuo de violência baseado no sexismo estrutural e em preconceitos profundamente enraizados contra orientações sexuais e expressões de gênero não normativas. O relatório também apontou um sub-registro significativo da violência contra mulheres lésbicas; portanto, o acesso a dados é limitado. No entanto, pesquisas científicas realizadas em países específicos da região indicam que até 65% das lésbicas entrevistadas  relataram experiências de violência. Outros estudos sugerem que a violência começa desde cedo, muitas vezes dentro do próprio lar.

Particularmente alarmantes são as práticas nocivas e os esforços para eliminar ou alterar a orientação sexual não normativa de lésbicas. Esse tipo de violência foi amplamente documentado pelo Perito Independente da ONU sobre Proteção contra a Violência e Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Essas práticas incluem abuso psicológico e verbal, imposição de vestimentas conforme o gênero, intervenções religiosas, internação forçada, medicalização e tratamentos de aversão, incluindo o uso de eletrochoques, bem como a chamada "violação corretiva". Esses atos constituem graves violações do direito à integridade pessoal e podem ser considerados tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. Além disso, lésbicas sofrem formas interseccionais de violência, agravadas por fatores como origem racial ou étnica.

Associações médicas como a Academia Estadunidense de Pediatria, a Associação Estadunidense de Psiquiatria, a Associação Estadunidense de Psicologia(APA), a Associação Médica Estadunidense e a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) afirmam que as intervenções destinadas a modificar a orientação sexual carecem de justificativa médica, credibilidade científica ou utilidade clínica. Ao contrário, há evidências dos danos causados por essas práticas, como depressão, ansiedade, culpa e, em alguns casos, consequências físicas.

De acordo com a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os Estados têm a obrigação vinculante de garantir a todas as mulheres, inclusive lésbicas, o direito de viver livres de discriminação e violência. A CIDH insta os Estados a adotarem medidas abrangentes para prevenir, investigar, punir e reparar a violência contra essas pessoas, incluindo atos que podem constituir tortura, como a chamada "violação corretiva". Reformas legais, serviços centrados nas sobreviventes e o desmantelamento de normas culturais nocivas são essenciais para garantir igualdade, dignidade e justiça para todas as mulheres em sua diversidade.

A CIDH ressalta que os dados sobre violência contra lésbicas devem ser coletados adequadamente e desagregados por gênero e orientação sexual. Isso é essencial para o desenvolvimento de respostas adaptadas às suas necessidades e à proteção de seus direitos humanos. Por fim, a Comissão reafirma seu compromisso de apoiar os Estados no cumprimento de suas obrigações internacionais em direitos humanos e de promover o pleno respeito à dignidade, liberdade e integridade de todas as lésbicas em sua diversidade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 081/25

10:20 AM