CIDH conclui visita de trabalho sobre soluções amistosas e medidas cautelares na Colômbia

29 de abril de 2025

Washington, DC— A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho à Colômbia entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, com o objetivo de acompanhar os avanços do Estado colombiano na implementação de medidas de reparação no marco de Acordos de Solução Amistosa (ASA) e de cumprimento de recomendações em casos em transição. Além disso, a Comissão teve a oportunidade de se reunir com autoridades e partes envolvidas em medidas cautelares. A delegação foi liderada pelo Presidente e Relator de país, Comissário José Luis Caballero, e pela Secretária Executiva, Tania Reneaum Panszi.

Durante a visita, foram realizados onze atos públicos e privados de assinatura de acordos e de reconhecimento de responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos, além de um workshop técnico voltado a pessoas servidoras públicas do Estado. Participaram desses eventos as vítimas, seus representantes, autoridades do Estado e a delegação da CIDH.

No dia 22 de abril, foram realizados atos públicos nos casos N. 15.004 Mercedes Montaña e Família, por desaparecimento forçado em 1987 (ver vídeo); N. 13.318 Rubén Darío Ocampo e outros, por execuções extrajudiciais em 2003 (ver vídeo); e os casos N. 15.058 Jesús Nazareno e Família e Petição 679-19 Ricardo Manuel Banquet, também por execuções extrajudiciais e falta de investigação (ver vídeo). Na mesma data, o Comissário Caballero participou da assinatura de seis acordos de cumprimento e de um ato adicional de reconhecimento de responsabilidade, em seguimento às recomendações contidas em Relatórios de Mérito emitidos conforme o artigo 50 da Convenção Americana.

No dia 24 de abril, mais de 80 pessoas participaram do IX Workshop de Capacitação de pessoas funcionárias do Estado sobre procedimentos relacionados às soluções amistosas, voltado ao fortalecimento institucional e à implementação dos acordos.

Nesse mesmo dia, a CIDH se reuniu com autoridades do Ministério das Relações Exteriores e com a Unidade Nacional de Proteção para discutir desafios e avanços na implementação de medidas cautelares. Também realizou três reuniões de trabalho com representantes, beneficiárias e entidades estatais envolvidas em casos de medidas cautelares referentes a pessoas defensoras de direitos humanos e povos indígenas.

Durante a visita, a CIDH promoveu dois workshops de capacitação sobre os mecanismos de proteção do sistema interamericano de direitos humanos e sua implementação. As atividades ocorreram em Bogotá e Cali, entre os dias 22 e 26 de abril.

A CIDH agradece o apoio da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado e do Ministério das Relações Exteriores, e reconhece os avanços do Estado colombiano na consolidação de uma política pública centrada em soluções amistosas, que tem possibilitado progressos concretos em justiça restaurativa. A Comissão destaca ainda o papel fundamental das vítimas, cuja coragem e persistência têm sido essenciais para impulsionar processos transformadores de verdade, justiça e reparação integral.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 083/25

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