Colômbia: CIDH e sua RELE condenam atentado contra o jornalista Gustavo Chicangana e pedem que o Estado reforce medidas de proteção diante de riscos crescentes

24 de julho de 2025

Washington, DC— A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) condenam o atentado contra o jornalista Gustavo Chicangana Álvarez e sua esposa Ana Milena Torres no departamento de Guaviare. As entidades instam as autoridades colombianas a investigar os fatos, garantir a segurança do jornalista, de sua família e colegas, e realizar uma avaliação urgente sobre a eficácia das medidas de proteção concedidas pela Unidade Nacional de Proteção (UNP), visando seu fortalecimento.

Segundo informações públicas, no dia 5 de julho, o jornalista e diretor da rádio Guaviare Estéreo, Gustavo Chicangana Álvarez, e sua esposa Ana Milena Torres foram vítimas de um atentado cometido por um indivíduo não identificado, em frente à residência do casal em San José del Guaviare, no departamento de Guaviare. Chicangana Álvarez é beneficiário de medidas de proteção da UNP desde 2013, após ter recebido ameaças relacionadas ao seu trabalho jornalístico.

De acordo com organizações da sociedade civil, o atentado ocorreu mesmo após o jornalista ter denunciado, ao longo de 2025, novas ameaças e intimidações supostamente provenientes de grupos armados ilegais, solicitando o reforço de seu esquema de proteção diante do aumento do risco.

O Estado informou à CIDH que, após o atentado, a Defensoria Pública atuou para garantir o traslado do jornalista a um hospital em Bogotá, onde recebeu atendimento médico imediato. Além disso, em coordenação com a Defensoria Delegada para a Proteção de Direitos em Ambientes Digitais e Liberdade de Expressão (DADLE), foi ativado o protocolo de proteção da UNP em favor de Chicangana. A Defensoria Regional também entrou em contato com a diretora da Guaviare Estéreo para avaliar a segurança da equipe jornalística. No caso da pessoa integrante do meio que permanece em San José del Guaviare, o Estado afirmou manter contato constante e coordenar ações para facilitar seu eventual deslocamento.

A CIDH e sua RELE tomam nota das manifestações de altas autoridades do Estado que condenaram veementemente o atentado e pediram celeridade nas investigações. Também registram, com base em informações oficiais, a captura de duas pessoas supostamente envolvidas no ataque, acusadas pelos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de armas.

Apesar disso, a Comissão expressa preocupação diante de relatos sobre possíveis falhas na efetividade das medidas de proteção concedidas, bem como sobre a limitada capacidade institucional da UNP de avaliar adequadamente o nível de risco e responder de forma oportuna às ameaças já denunciadas.

O atentado contra o jornalista ocorre em um contexto de crescente violência e deterioração da ordem pública no Guaviare, resultado da disputa entre grupos armados ilegais, alguns dos quais participam de diálogos de paz com o governo. A CIDH destaca que o Estado tem a obrigação reforçada de proteger pessoas em situação de risco especial quanto a seus direitos fundamentais, como jornalistas, defensoras de direitos humanos e aquelas que participam ativamente da vida pública e política do país.

Em relação a jornalistas que atuam em zonas de conflito armado na Colômbia, a RELE já apontou que enfrentam riscos elevados ao se verem presos entre confrontos e pressões de grupos armados e organizações criminosas. Essa situação tem provocado deslocamentos forçados, censura e autocensura, além de gerar um ambiente hostil ao exercício do jornalismo, limitando de forma significativa o acesso à informação em comunidades afetadas pela violência.

Diante dos fatos mencionados, a CIDH insta o Estado colombiano a adotar as medidas necessárias de proteção ao jornalista, sua família e demais profissionais da Guaviare Estéreo, bem como a continuar a investigação para identificar e sancionar todos os responsáveis.

Além disso, pede às autoridades responsáveis pela proteção, especialmente à UNP, que realizem uma avaliação integral, técnica e exaustiva da efetividade e suficiência das medidas de proteção, dos protocolos e procedimentos de avaliação de risco, a fim de identificar e corrigir possíveis falhas e garantir uma resposta adequada frente às ameaças crescentes já reportadas.

Por fim, faz um chamado ao Estado para que assegure as condições máximas de respeito e pleno exercício da atividade jornalística, especialmente em zonas de conflito e onde se desenvolvem processos de diálogo e negociação com grupos armados ilegais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 147/25

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