CIDH: Os Estados devem garantir a justiça climática para as Pessoas Afrodescendentes

29 de agosto de 2025

Washington, DC—Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) conclamam os Estados a incorporar uma abordagem de direitos humanos e equidade frente aos impactos desproporcionais e diferenciados da emergência climática, com políticas públicas participativas e com uma perspectiva que atenda de forma específica ao impacto sobre as Pessoas Afrodescendentes.

A mudança climática constitui uma emergência de direitos humanos, com impactos sobre a vida, a saúde, a alimentação, a moradia, o trabalho e o acesso à água potável das pessoas em todo o hemisfério. A intensificação de fenômenos extremos – como secas prolongadas, inundações, furacões, incêndios e o aumento do nível do mar – desestabiliza os ecossistemas e provoca impactos profundos em milhões de pessoas, especialmente naquelas que já enfrentam pobreza e exclusão social.

As Pessoas Afrodescendentes enfrentam uma emergência climática agravada pelo racismo estrutural e ambiental, que historicamente lhes negou acesso à terra, à água e à participação pública, além de expor seus territórios a aterros e indústrias poluentes. Estão entre as mais vulneráveis aos efeitos devastadores da mudança climática, sobretudo mulheres, pessoas idosas e afrodescendentes com deficiência, apesar de estarem entre as que menos contribuem para os gases de efeito estufa, conforme indicado no relatório Pobreza, mudança climática e direitos econômicos, sociais e culturais.

No recente relatório sobre as inundações no Rio Grande do Sul, a REDESCA documentou como comunidades afrodescendentes e Quilombolas foram desproporcionalmente afetadas pela catástrofe, enfrentando perdas agravadas pela histórica falta de acesso a terras seguras, serviços básicos e processos de regularização territorial. Esses achados evidenciam os riscos e vulnerabilidades das comunidades afrodescendentes em contextos de desastre e reafirmam a urgência de políticas climáticas com enfoque de justiça racial e interseccional.

Em consonância com a recente Opinião Consultiva 32-25 da Corte IDH, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador obrigam os Estados a adotar medidas urgentes e eficazes frente à emergência climática, garantindo a proteção reforçada de direitos como a vida, a integridade pessoal, a saúde, a alimentação, a moradia, a água, um meio ambiente saudável e a identidade cultural. Para enfrentar a mudança climática, os Estados devem recolher dados exaustivos e desagregados sobre os riscos para as pessoas e os ecossistemas, identificando e tomando medidas diferenciadas que protejam os grupos populacionais particularmente vulneráveis diante deles.

O impacto desproporcional da crise climática sobre comunidades afrodescendentes reflete desigualdade racial que ameaça sua identidade, cultura e sobrevivência, agravada pela degradação de territórios ancestrais e pela exclusão das decisões públicas. A justiça climática requer políticas ambientais com enfoque antidiscriminatório que reconheçam seu papel na preservação dos ecossistemas e na construção de um futuro sustentável, considerando que, segundo a FAO, juntamente com os povos indígenas, as comunidades afrodescendentes são aquelas com maior potencial de contribuir para a mitigação da mudança climática, graças a seus saberes ancestrais e práticas coletivas.

A CIDH e a REDESCA instam os Estados a agir com urgência, garantindo políticas climáticas e ambientais baseadas em direitos humanos e nos princípios de justiça climática e igualdade racial. Isso requer reduzir emissões e assegurar uma transição energética justa; proteger territórios ancestrais afrodescendentes com a participação efetiva das pessoas afrodescendentes e o consentimento livre, prévio e informado; eliminar barreiras de acesso à informação e garantir a reparação integral diante de violações, além de ampliar o financiamento climático equitativo para adaptação e resiliência.

A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é uma unidade criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão nessa matéria.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, que não representam seus países de origem ou de residência.

No. 177/25

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