CIDH: o Estado da Venezuela deve garantir a participação política da oposição nas eleições presidenciais, sem arbitrariedades

5 de abril de 2024

Washington, D.C. - La Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudia todos os obstáculos à participação de candidaturas da oposição no processo eleitoral venezuelano, incluindo aqueles que impedem o registro de candidaturas da oposição para as eleições presidenciais de 2024. Impedir a a participação de alguns ou certos candidatos/as da oposição no processo eleitoral corrobora o fato de que o Poder Eleitoral não oferece garantias de independência e imparcialidade. Consequentemente, fica anulada a possibilidade de realizar eleições presidenciais livres, justas e competitivas.

De 21 a 26 de março, os líderes da oposição denunciaram publicamente e ao Conselho Nacional Eleitoral que não puderam acessar o sistema automatizado de indicações devido a problemas técnicos. Quando chegou o prazo para o registro de candidatos, em 26 de março, a candidata Corina Yoris não conseguiu formalizar seu registro em nome da Mesa de la Unidad Democrática (MUD) devido à persistência desses problemas.

A Comissão reitera que essas ações restringem a oferta eleitoral dos setores da oposição, desestimulam a participação política e perpetuam um governo repressivo. Além dos obstáculos denunciados pela candidata da oposição Corina Yoris, há outros atos antidemocráticos, como a desqualificação administrativa dos líderes da oposição María Corina Machado e Henrique Capriles, bem como as prisões arbitrárias de defensores dos direitos humanos, como Rocío San Miguel e líderes de partidos políticos da oposição, entre outros.

Em um estado democrático, é essencial que a participação política seja garantida em igualdade de condições. No caso venezuelano, é fundamental suspender as desqualificações administrativas e cessar qualquer ato que vise a desestimular a participação da população em assuntos de interesse público. A CIDH solicita a adoção urgente de medidas para restabelecer a separação e a independência dos poderes Eleitoral, Judiciário e outros poderes públicos. Essa é a única maneira de reconstruir a democracia e a confiança nas instituições públicas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 067/24

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