A CIDH culmina seu 180 Período de Sessões

2 de julho de 2021

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou o seu 180 Período de Sessões entre os dias 21 de junho e 2 de julho de 2021, de forma virtual. A adoção do formato virtual continua sendo uma resposta para cumprir com os mandatos e funções da CIDH diante da gravidade da situação que a região e o mundo atravessam em razão dos impactos da pandemia da COVID-19.

No âmbito do seu 180 Período de Sessões, a CIDH realizou 21 audiências públicas. Destas, 8 trataram de temas de direitos humanos dos Estados da Bolívia, Chile, Cuba, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, México, Nicarágua, Trindade e Tobago e Venezuela. Além disso, duas audiências foram convocadas ex officio, sobre a situação geral de direitos humanos em El Salvador, e sobre a situação de direitos humanos no contexto da pandemia no Brasil. Realizou-se também a audiência regional sobre uso de audiências virtuais em procedimentos penais na região no contexto da pandemia de COVID-19. Adicionalmente, foram realizadas duas audiências públicas sobre medidas cautelares do Brasil e da Colômbia e quatro sobre casos da Argentina, Chile, Colômbia e Guatemala.

A CIDH destaca com preocupação a situação que enfrentam diversos grupos em situação de risco, tais como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas defensoras de direitos humanos, pessoas LGBTI, pessoas idosas, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e em contextos de mobilidade humana. Em especial, preocupa a informação recebida sobre denúncias de violações de direitos humanos contra as pessoas em mobilidade humana nos centros de detenção, devoluções sumárias, assim como a falta de garantias do devido processo legal. Além disso, recebeu-se informação sobre o contexto adverso que enfrentam as pessoas defensoras de direitos humanos. A este respeito, a CIDH ressalta a importância de que os Estados reconheçam pública e inequivocamente o importante trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos em toda sociedade democrática.

A Comissão ressalta sua preocupação sobre a informação recebida a respeito da restrição ilegítima dos direitos civis e políticos no contexto eleitoral na Nicarágua e ao incremento na repressão e persecução contra pessoas que são pré-candidatas à presidência, lideranças, jornalistas e pessoas defensoras de direitos humanos. A Comissão chama o Estado da Nicarágua a libertar imediatamente todas as pessoas que se encontram detidas no contexto da crise iniciada desde o ano de 2018 e a garantir sua integridade e segurança pessoal.

Com relação às audiências convocadas ex officio, a Comissão reitera sua solidariedade com a sociedade brasileira diante dos impactos da pandemia da COVID-19, expressando ao mesmo tempo sua especial preocupação com os direitos humanos de pessoas e grupos em situações de vulnerabilidade neste contexto. No que se refere a El Salvador, a CIDH expressa sua preocupação com as afetações à institucionalidade democrática e independência judicial apresentadas, a abordagem militarista na política de segurança pública e seu impacto no desfrute dos direitos humanos da população. Além disso, ressaltou-se a preocupação com as alegações relacionadas com a deterioração do sistema de saúde na Venezuela, que tem afetado especialmente crianças e adolescentes, incluindo a suspensão geral de transplantes de medula óssea.

Por sua vez, destaca-se a audiência sobre a situação da liberdade de expressão de comunicadores e comunicadoras no Chile, na qual recebeu-se informação sobre supostas interferências do Estado no exercício da liberdade de imprensa, incluindo supostas pressões sobre os meios de comunicação; declarações públicas das Forças Armadas na rejeição de conteúdo satírico; e interceptações telefônicas e vigilância de jornalistas pelos serviços de inteligência militar. A CIDH destacou que o direito à liberdade de expressão é fundamental em sociedades democráticas e que os parâmetros interamericanos exigem às autoridades tolerância à crítica pública pela natureza de suas funções. Adicionalmente, indicou a sua disponibilidade para prestar apoio técnico ao Estado, e ofereceu uma visita de trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE).

Por outro lado, no âmbito do 180 Período de Sessões, realizaram-se 4 reuniões em grupos regionais com representantes de 31 Estados. Estas reuniões são um espaço para o diálogo sobre o mandato da CIDH e a situação dos direitos humanos. Na ocasião, realizou-se também a apresentação oficial da nova Secretária Executiva, Tania Reneaum Panszi; e foi possível dialogar sobre os desafios da situação de direitos humanos nos países da região.

A CIDH também realizou quatro reuniões abertas com organizações da sociedade civil da região, para receber informação sobre a situação dos direitos humanos, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19. Participaram mais de 120 representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Trindade e Tobago e Venezuela. Além disso, a Comissão realizou uma reunião com a Coalizão Internacional de Organizações de Direitos Humanos nas Américas no âmbito do 180 Período de Sessões; e realizou também uma reunião com o Comitê contra o Desaparecimento Forçado das Nações Unidas.

Com relação ao procedimento de solução amistosa, a Comissão realizou 10 reuniões de trabalho sobre acordos em diferentes etapas de negociação e implementação, da Argentina, Chile, Colômbia, México, Panamá e Paraguai. Especialmente, reconhecem-se os esforços do Estado do Chile na integração de uma mesa de alto nível de representantes de sete ministérios para avançar na implementação do acordo de solução amistosa no caso da Comunidade Aymara Chusmiza-Usmagama. Além disso, destacam-se as ações empregadas pelo Panamá com relação aos casos A e C dos familiares das vítimas da ditadura militar para avançar na implementação das medidas de reparação integral estabelecidas nos acordos de solução amistosa que ainda não foram cumpridas. Ao mesmo tempo, a Comissão reconhece os esforços dos Estados da Argentina, Colômbia e México para avançar com os diferentes processos de negociação e implementação dos acordos.

Como resultado de um processo integral e com o objetivo de fortalecer a eficácia de seus mecanismos e sistematizar os impactos gerados nas Américas, a CIDH lançou o Observatório de Impacto, uma plataforma colaborativa que visa refletir, sistematizar e tornar visível o impacto do trabalho da CIDH na defesa e proteção dos direitos humanos no hemisfério. Em um painel histórico composto pela Comissão Diretiva da CIDH, as Comissárias Antonia Urrejola, Julissa Mantilla e Flávia Piovesan e a Secretária Executiva Tania Reneaum Panzsi destacaram o papel fundamental desta iniciativa como contribuição estratégica ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos que permitirá visibilizar o alcance do trabalho institucional no hemisfério. 

Além disso, a CIDH deliberou sobre um total de 7 relatórios de mérito, os quais abarcam temas emblemáticos e de interesse público interamericano. 

Por sua vez, no âmbito do Período de Sessões, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) realizou o "Fórum Social Regional sobre vacinas contra a COVID-19", como forma de acompanhamento e implementação da Resolução 1/2021. Mais de 40 representantes de organizações da sociedade civil da região participaram deste Fórum, os quais dialogaram e informaram a respeito dos avanços e obstáculos no acesso equitativo e não discriminatório às vacinas. Além disso, a REDESCA apresentou seu relatório de atividades, participando ativamente do período de sessões. Igualmente, a Relatoria Especial brindou seu apoio técnico em coordenação com a Secretaria Executiva na análise de casos e medidas cautelares relativos a direitos econômicos, sociais e culturais. 

A Comissão Interamericana manifesta seu agradecimento aos Estados e às organizações da sociedade civil pelo esforço realizado para participar do 180 Período de Sessões, contribuindo desta forma com o avanço na defesa e promoção dos direitos humanos na região. Ao mesmo tempo lembra a importância da participação dos Estados, referindo-se à ausência da Nicarágua, Trindade e Tobago, e El Salvador. 

A CIDH também lembra que, nos termos do artigo 63 de seu Regulamento, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participam do Período de Sessões ou que utilizam qualquer uma das ferramentas disponíveis a toda a população do continente americano.

Os vídeos (legendados em espanhol e inglês) das audiências estão disponíveis para utilização pelo público interessado. Este comunicado de imprensa inclui um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas durante este Período de Sessões.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 165/21

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