A CIDH culmina sua visita de trabalho à Colômbia e apresenta suas observações e recomendações

7 de julho de 2021

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta as  observações e recomendações de sua visita de trabalho à Colômbia realizada entre os dias 8 e 10 de junho de 2021, as quais têm como objetivo contribuir com a consolidação do diálogo como mecanismo para a superação do conflito social.

A CIDH destaca que as observações e recomendações que se apresentam em anexo a este comunicado se baseiam nos parâmetros do sistema interamericano de direitos humanos relacionados com o direito ao protesto, o uso desproporcional da força, a violência sexual e de gênero, a perspectiva étnico-racial, o uso da figura de ‘transferência para a proteção' e o desaparecimento de pessoas, o uso do poder disciplinar, a assistência militar e a aplicação da jurisdição penal militar, a proteção de jornalistas, a liberdade de expressão e o acesso à internet, entre outros.

Neste sentido, apresenta-se um levantamento do contexto do país no qual tiveram início as manifestações, enfatiza-se o chamado ao diálogo para superar o conflito social, assim como as investigações com a devida diligência, a abordagem integral que permita punir os responsáveis pelas violações de direitos humanos identificadas e reparar as vítimas; a proteção de jornalistas e as missões médicas. 

Destaca-se que o Estado da Colômbia e a sociedade em seu conjunto têm uma oportunidade única de reverter a situação atual, rumo a uma nova etapa de participação cidadã. Isto, mediante um diálogo efetivo e inclusivo para abordar as demandas legítimas da população, com o máximo respeito aos direitos humanos e no marco democrático do Estado de Direito.

Ao preparar suas observações e recomendações, a CIDH levou em consideração as informações do Estado, das organizações da sociedade civil e de vários setores recebidas antes, durante e após a visita. Além disso, considerou as informações recebidas através dos depoimentos recolhidos durante a visita. Neste sentido, a Comissão Interamericana destaca que recebeu um total de 2.908 solicitações para a prestação de depoimento, das quais conseguiu receber, priorizando critérios de representatividade e diversidade, pelo menos 302 depoimentos individuais e coletivos, o que significou ouvir mais de 500 pessoas; além disso, esses depoimentos foram devidamente registrados, sistematizados e analisados. A metodologia utilizada para receber depoimentos priorizou o diálogo, a privacidade, a segurança e a confiança para os entrevistados.

Deve-se notar também que, durante a visita de trabalho, a Comissão realizou reuniões com autoridades dos vários setores do governo e órgãos de supervisão nos níveis nacional, departamental, distrital e municipal. A CIDH também se reuniu com várias vítimas de violações de direitos humanos, pessoas defensoras de direitos humanos, coletivos de mulheres, pessoas afrodescendentes, pessoas indígenas, jornalistas, representantes de movimentos sociais, associações empresariais e membros das forças de segurança. Adicionalmente, a Comissão se reuniu com a representante do Escritório das Nações Unidas e com representações do corpo diplomático. 

A Comissão Interamericana expressa mais uma vez sua solidariedade com todas as vítimas de violações dos direitos humanos no contexto dos protestos e com suas famílias. É necessário prestar homenagem àqueles que perderam a vida, às mulheres vítimas de violência sexual, às pessoas feridas e vítimas de lesões oculares, às pessoas desaparecidas, enfatizando a importância da justiça e da reparação que para eles e elas será essencial no reconhecimento de sua dignidade humana, para avançar em um processo de reconciliação social, diálogo e reafirmação do Estado de direito.

A Comissão também anuncia o estabelecimento de um Mecanismo Especial de Acompanhamento dos Direitos Humanos para a Colômbia, a fim de contribuir para a consolidação da paz nos diversos setores da sociedade.

A delegação da visita de trabalho da CIDH esteve integrada por sua Presidenta, Comissária Antonia Urrejola, os Comissários Joel Hernández e Stuardo Ralón, a Secretária Executiva, Tania Reneaum Panszi, a Secretária Adjunta de Monitoramento, Promoção e Cooperação Técnica, María Claudia Pulido, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, e integrantes da equipe técnica da Secretaria Executiva e da Relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, que visitaram as cidades de Bogotá, Cali, Tuluá, Buga e Popayán.

A Comissão reitera seu agradecimento à Colômbia pela abertura ao escrutínio internacional, pelos diálogos construtivos realizados, pelo fornecimento abundante de informações e pela disposição de se engajar em vias de cooperação técnica. Da mesma forma, expressa seu agradecimento pela confiança depositada por vítimas de violações dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs da Colômbia em geral. A CIDH expressa também sua gratidão à MAPP-OEA pelo apoio brindado durante a realização da visita.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

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No. 167/21

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