A CIDH condena o assassinato do Presidente do Haiti Jovenel Moïse, e urge o Estado a garantir a institucionalidade democrática e os direitos humanos

9 de julho de 2021

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do Presidente Jovenel Moïse durante um ataque à sua residência privada em Porto Príncipe durante a madrugada de 7 de julho. Envia suas condolências à família, expressa sua solidariedade ao povo haitiano e igualmente condena que no referido ataque tenha sido gravemente ferida a esposa do Presidente Moïse, que se espera possa ter sua vida salva. A Comissão observa que esse ato ocorre em um contexto de violência crescente e de tensões políticas e institucionais. Neste sentido, urge o Estado a garantir a institucionalidade democrática, a segurança cidadã e os direitos humanos de toda a população, com total observância e pleno respeito aos princípios e regras do marco constitucional e democrático.

De acordo com informações públicas, o Presidente do Haiti Jovenel Moïse foi assassinado em 7 de julho. Segundo comunicado de imprensa do Primado da República do Haiti, aproximadamente à 1:00 da madrugada, um grupo armado atacou a residência privada da presidência da República, assassinando o presidente Jovenel Moïse e deixando ferida a primeira dama Martine Moïse. Conforme o informado pelo Primeiro Ministro interino, Claude Joseph, durante coletiva de imprensa na manhã de 7 de julho, o Conselho de Ministros se reuniu para dar aplicação ao artigo 149 da Constituição do Haiti, que prevê procedimentos sobre a sucessão presidencial em tais casos. Durante a mesma coletiva de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou Estado de Sítio em todo o país.

Por outro lado, a CIDH observa que o assassinato do Presidente se soma a um contexto de profundo agravamento da situação de insegurança pública, que possui componentes políticos e socioeconômicos, e que resulta em um contexto de violações complexas dos direitos humanos da população. A Comissão lembra seu comunicado de imprensa de 23 de fevereiro de 2021, por meio do qual manifestou preocupação pelo aumento das tensões políticas e dos empecilhos ao amplo diálogo entre segmentos da sociedade haitiana. Quanto a isto, a Comissão reitera com urgência seu chamado para retomar o diálogo político, preservar as instituições democráticas, investigar e esclarecer todas as violações de direitos no contexto das tensões políticas e institucionais, assim como adotar medidas que garantam sua não repetição.

Nesse contexto, a Comissão chama o Estado a realizar ações imediatas a fim de investigar com a devida diligência o assassinato do presidente, e de identificar e sancionar os responsáveis. Além disso, urge o Estado a investigar os incidentes de violência que têm se intensificado no país, bem como a garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição, com estrita observância das regras constitucionais e dos princípios democráticos e republicanos.

Diante de um panorama de risco de instabilidade das instituições e de aprofundamento da violência no país, lembra as autoridades haitianas da especial obrigação de prevenir todos os fatores que possam gerar e aprofundar violações de direitos humanos. A CIDH urge as autoridades e atores políticos e sociais no país a se aterem aos canais, estratégias e espaços democráticos para a resolução de conflitos e disputas, com pleno respeito ao marco democrático e constitucional. A CIDH também observa que o ambiente de tensão política e institucional no país deve ser enfrentado por meio da criação de mecanismos efetivos de participação e diálogo social, bem como de consertação política.

A CIDH reitera que, mediante sua Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI), continuará monitorando os aspectos relativos à proteção dos direitos humanos durante todos os momentos da atual crise política, assim como os aspectos estruturais e sistemáticos das tensões no país.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 172/21

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