Dia Internacional da Mulher afrolatinoamericana, afrocaribeña e da diáspora: a CIDH chama os Estados a combater a violência política contra as mulheres afrodescendentes

25 de julho de 2021

Washington, D.C. – No Dia Internacional da Mulher afrolatinoamericana, afrocaribeña e da diáspora, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida os Estados da região a adotarem medidas eficazes para combater todos os tipos de discriminação e violência contra as mulheres afrodescendentes no contexto da participação política.

A Comissão Interamericana observa que as mulheres afrodescendentes enfrentam fatores de risco específicos associados à violência de gênero no exercício da participação na vida pública, como resultado de padrões históricos de discriminação enraizados na sociedade que reforçam os estereótipos oriundos do colonialismo e da escravidão. A este respeito, observaram-se as pesquisas que apontam que as mulheres afrodescendentes podem ver limitada a sua participação política, de forma agravada, em razão da imposição de papeis socioculturais que resultam em uma falta de autonomia econômica e de controle sobre suas vidas. Além disso, de acordo com os dados disponíveis, em alguns Estados da região, as mulheres afrodescendentes se encontram mais subrepresentadas do que os homens afrodescendentes e do que as mulheres não-afrodescendentes em órgãos políticos e espaços de tomada de decisão.

Além disso, a Comissão observa com preocupação as informações apresentadas pela sociedade civil que relatam discursos estigmatizantes que encorajam a violência e o ódio, assim como expressões que reforçam estereótipos em relação às mulheres afrodescendentes que exercem papeis de liderança social, são defensoras dos direitos humanos, ou aquelas que ocupam cargos públicos. Preocupam especialmente os insultos, desqualificações abusivas baseadas na origem étnico-racial, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, tanto em espaços públicos como na mídia e redes sociais. Além disso, foram recebidas denúncias de detenções arbitrárias de mulheres afrodescendentes em razão de suas atividades políticas, assim como ameaças e agressões que põem em perigo suas vidas e sua integridade física. Adicionalmente, deve-se observar que algumas medidas adotadas nos Estados da região representaram retrocessos em termos de direitos humanos das mulheres, com impactos diferenciados sobre a situação dos direitos das mulheres afrodescendentes.

A CIDH reforça que os Estados que devem adotar ações afirmativas para promover e assegurar a participação e representação das mulheres afrodescendentes nos sistemas políticos, bem como para garantir o exercício de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Nesse sentido, observaram-se diversas iniciativas estatais para combater a violência política baseada no gênero e reitera-se a necessidade de que tais iniciativas incorporem uma perspectiva interseccional, que leve em consideração o impacto negativamente diferenciado desse tipo de violência contra mulheres afrodescendentes, incluindo as mulheres trans e travestis, considerando outros fatores que podem agravar a violência, tais como expressão de gênero, identidade de gênero, idade, orientação sexual, deficiência, origem socioeconômica, status migratório, entre outros.

Finalmente, a CIDH insta os Estados a desenvolverem uma estrutura legislativa e política que forneça medidas para prevenir e combater a violência política contra mulheres afrodescendentes, bem como a terem um sistema para receber denúncias e para atender casos de violência deste tipo, incluindo medidas de segurança, e incorporando uma abordagem interseccional e intercultural; a Comissão também exorta-os a implementar estratégias que promovam mudanças socioculturais para combater os estereótipos contra as mulheres afrodescendentes, assim como a adotar medidas para garantir a participação das mulheres afrodescendentes na vida pública de seus países, incluindo ações para assegurar sua participação política e social.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 191/21

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