A CIDH insta os Estados da região a adotarem uma perspectiva de gênero como ferramenta para combater a discriminação estrutural contra as mulheres e pessoas LGBTI

29 de julho de 2021

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida os Estados da região a adotarem uma perspectiva de gênero em todas as políticas públicas, decisões administrativas, resoluções judiciais e marcos regulatórios, para avançar rumo ao pleno desfrute dos direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTI, reconhecendo que esta perspectiva é uma ferramenta indispensável para combater a desigualdade histórica e estrutural que as afeta.

A Comissão entende que a perspectiva de gênero é um método de análise da realidade que permite dar visibilidade à valorização social diferenciada das pessoas em virtude de seu gênero atribuído ou assumido, e destaca as relações de poder desiguais decorrentes dessas diferenças. Neste sentido, a CIDH tem afirmado repetidamente que a perspectiva de gênero é uma ferramenta chave para combater a discriminação e a violência contra as mulheres e as pessoas LGBTI, pois procura tornar visível a posição de desigualdade e subordinação estrutural das mulheres por causa de seu gênero; erradicar a falsa premissa de que as mulheres são inferiores aos homens e tornar visível e abordar estereótipos e preconceitos que facilitam a discriminação com base em orientações e características sexuais e identidades de gênero diversas; tudo isso no contexto do sistema hetero-cis-patriarcal que predomina na região.

Entretanto, a CIDH observa com preocupação a proliferação de iniciativas legais e administrativas na região que limitam os direitos humanos de pessoas em situações estruturalmente vulneráveis com base no gênero, tais como mulheres, incluindo mulheres sobreviventes de violência, mulheres indígenas, mulheres trans, e pessoas LGBTI. Tais iniciativas são frequentemente motivadas por uma concepção equivocada do conceito de perspectiva de gênero, que é depreciativamente rotulada como uma "ideologia de gênero". Nesta linha, observa-se que essa distorção do conceito de gênero é usado para justificar medidas regressivas que procuram limitar os direitos das mulheres e das pessoas LGBTI de todas as idades, incluindo medidas legislativas, executivas e judiciais.

Neste sentido, foram recebidas informações sobre iniciativas que proíbem a educação sexual integral e a disseminação e uso de materiais educacionais com perspectiva de gênero, além de outras medidas que limitam seriamente os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e gestantes de todas as idades, bem como a identidade de gênero de pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso. Além disso, recebeu-se informação sobre propostas de lei que são rejeitadas com o argumento de que a perspectiva de gênero teria supostos impactos negativos sobre os papéis tradicionais das mulheres na família, bem como sobre as concepções tradicionais de família e casamento entre homens e mulheres.

Neste sentido, a CIDH teve conhecimento do ressurgimento de posições hostis e discriminatórias, materializadas nas mobilizações e marchas em favor da proibição do uso de materiais educativos com uma perspectiva de gênero e de diversidade. Isto incentiva a perpetuação de estigmas e estereótipos contra mulheres e pessoas LGBTI e contribui para criar obstáculos para a garantia da igualdade e da não-discriminação.

Diante desse contexto, a Comissão insta os Estados da região a evitar a influência de tendências que procuram limitar os direitos das mulheres e das pessoas LGBTI, como o uso preocupante da chamada "ideologia de gênero" para desqualificar a perspectiva de gênero, e exorta os Estados a absterem-se de adotar medidas que tenham um impacto negativo ou regressivo no respeito e garantia dos direitos fundamentais desta população, bem como a implementar políticas e programas para promover a aceitação e inclusão social de pessoas LGBTI. Em particular, recomenda a adoção de medidas específicas para combater preconceitos, costumes e quaisquer outras práticas que se baseiam na premissa da inferioridade das mulheres e das pessoas LGBTI.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 198/21

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