No histórico Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a CIDH e sua REDESCA publicam novo relatório temático

31 de agosto de 2021

Washington D.C. – Na data em que se comemora pela primeira vez o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), publicam o relatório temático "Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas afrodescendentes, Parâmetros Interamericanos para a prevenção, combate e erradicação da discriminação racial estrutural", sob os auspícios da Cooperação Espanhola, a través da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). 

A Comissão Interamericana e sua REDESCA compreendem que o Relatório é, por si só, uma forma reparadora de invocar a memória coletiva das pessoas afrodescendentes na região; reconhecer suas lutas sociais e seu legado histórico, assim como visibilizar as diferentes violações de direitos humanos como forma de reparação. Este reconhecimento permite à CIDH cumprir seu mandato de estimular, sistematizar, fortalecer e consolidar o respeito aos direitos das pessoas de ascendência africana na região, de acordo com seu mandato, e o Plano de Ação para a Década dos Povos de Ascendência Africana nas Américas (2016-2025) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No exercício de sua função de interpretar os instrumentos interamericanos de direitos humanos, a CIDH desenvolve em seu relatório novos parâmetros para combater a discriminação racial estrutural na região e promover sua aplicação para mitigar esta situação, incorporando uma abordagem interseccional e de gênero, assim como uma perspectiva intercultural. Em especial, a Comissão destaca que as múltiplas formas de discriminação sofridas pelas pessoas afrodescendentes têm efeitos tanto a nível individual quanto social, pois impedem o acesso a direitos básicos como trabalho, saúde, educação e moradia; situações que podem ser exacerbadas por contextos de pobreza e privação de oportunidades econômicas. Da mesma forma, a pobreza tem um impacto diferenciado sobre as pessoas afrodescendentes, na medida em que esta origem étnico-racial intersecciona com outros fatores de discriminação que aprofundam as condições de vulnerabilidade, tais como identidade e/ou expressão de gênero; deficiência; idade; orientação sexual; status migratório; situação socioeconômica; entre outros.

A Comissão salienta que as condições de vulnerabilidade descritas no relatório demonstram claramente, por um lado, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e, por outro, a interdependência e a interseccionalidade das violações dos direitos humanos. Portanto, o objetivo deste relatório é tornar visível a situação das pessoas afrodescendentes nas Américas, direcionando o olhar aos avanços dos Estados nesse âmbito, com o objetivo de promover o desenvolvimento progressivo dos DESCA desta população, o que a CIDH e sua REDESCA vêm enfatizando através de seus diferentes mecanismos.

Dada a amplitude dos direitos que emergem no âmbito dos DESCA, o documento centra-se nos principais desafios enfrentados pela população afrodescendente nas Américas em relação ao acesso e garantia dos direitos à educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho, cultura, propriedade coletiva, ambiente saudável e recursos naturais, água potável e saneamento básico.

Finalmente, a CIDH convida os Estados da região a ratificar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Conexas de Intolerância, enfatizando que a ratificação universal dos instrumentos interamericanos é um passo indispensável para respeitar e garantir os direitos humanos de todas as pessoas nas Américas.

A REDESCA é um Escritório da CIDH, especialmente criado para apoiar a Comissão no cumprimento de seu mandato de promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 226/21

11:18 AM