A CIDH conclui seu 181° Período de Sessões

8 de novembro de 2021

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebrou seu 181° Período de Sessões entre 18 e 29 de outubro de 2021, de forma virtual. A adoção do formato virtual continua sendo uma resposta para dar conta do mandato e das funções em face da gravidade da situação pela qual a região e o mundo atravessam diante dos impactos da pandemia de COVID-19.

No âmbito do 181° Período de Sessões, a CIDH realizou 20 audiências públicas sobre temas de direitos humanos do Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Venezuela. Também foram realizadas audiências regionais sobre a situação de direitos humanos. Os temas abordados se referiram à situação de crianças indígenas em regime de internato escolar; uso de tecnologias de vigilância e seu impacto na liberdade de expressão no contexto da pandemia; a situação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade nas Américas; proteção de pessoas em mobilidade humana nos Estados Unidos, México e Região Norte da América Central, bem como casos da Argentina, Brasil e México, além da audiência regional focada no Caribe sobre o impacto das indústrias extrativas nos direitos humanos e na mudança climática.

A Comissão destaca a situação enfrentada por diversos grupos em situação de risco nos países da região, tais como pessoas afrodescendentes, pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo pessoas que defendem direitos ambientais, pessoas com deficiência, crianças, em especial a infância indígena, pessoas em mobilidade humana, mulheres, meninas e adolescentes, e pessoas privadas de liberdade. Preocupa a informação recebida na audiência sobre a situação de pessoas operadoras de justiça na Guatemala, em especial sobre contínuos ataques por elas sofridos, como ameaças, estigmatização e processos de criminalização em consequência do seu trabalho independente na luta contra a corrupção e a impunidade. Além disso, mencionou-se também a falta de rubrica orçamentária para a Procuradoria de Direitos Humanos. A Comissão manifestou sua disposição em realizar uma visita de trabalho ao país para avaliar in loco a situação que enfrentam as pessoas operadoras de justiça.

A realização da audiência sobre o uso de tecnologias de vigilância, e seu impacto na liberdade de expressão no contexto da pandemia na região, permitiu receber informações sobre a ausência de controles democráticos e o déficit de transparência no uso e implementação estatal de tecnologias de vigilância, aumentando o risco de violações aos direitos à liberdade de expressão e privacidade. A CIDH e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) ressaltaram a necessidade de que os Estados e empresas reconheçam que o uso de tecnologias de vigilância é também um assunto de interesse para os direitos humanos, e, portanto, a institucionalidade democrática deve ser garante dos direitos envolvidos.

Na audiência regional sobre o impacto das indústrias extrativistas nos direitos humanos e na mudança climática no Caribe, organizações de vários países denunciaram os graves impactos que tais atividades têm sobre os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, afetando de modo desproporcional mulheres, povos indígenas e comunidades afrodescendentes. A CIDH e sua Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) destacaram a importância de se incorporar um enfoque de direitos humanos em face da mudança climática, e a necessidade de se implementar medidas com enfoque intercultural e interseccional. A REDESCA também enfatizou que o tema é de alta prioridade na sua agenda estratégica de trabalho, com especial foco no Caribe e na América Central.

Durante audiência de ofício sobre proteção de pessoas em mobilidade humana nos Estados Unidos, México e na Região Norte da América Central, a CIDH lembrou aos Estados seu dever de proteger de modo integral os direitos humanos de pessoas em mobilidade, e a necessidade de se incorporar um enfoque interseccional, em face de riscos gerados por expulsões. Saudou as mudanças implementadas em nível estatal nas medidas migratórias; não obstante, expressou preocupação diante das denúncias de violações de direitos humanos recebidas, e pela ausência de medidas que levem em conta a perspectiva de raça, etnia, idade e gênero.

Quatro reuniões foram realizadas em grupos regionais com representantes dos Estados da América do Sul, México, Caribe, Estados Unidos e América Central. Estas reuniões são um espaço de diálogo sobre o mandato da CIDH e a situação dos direitos humanos na região. Além disso, foram realizadas duas reuniões abertas com organizações da sociedade civil da região para receber informações sobre a situação dos direitos humanos, com a participação de mais de 50 representantes de organizações da região.

No âmbito do procedimento de solução amistosa, foram realizadas 7 reuniões de trabalho sobre casos em diferentes etapas de negociação e implementação de acordos, da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia e Paraguai. Ao mesmo tempo, foram reconhecidos os esforços dos Estados para avançar nos diversos processos de negociação e implementação dos acordos.

No 181° Período de Sessões foi também supervisionada a implementação de medidas cautelares vigentes, através de 10 reuniões de trabalho, relativas aos Estados das Bahamas, Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, México e Peru. A Comissão valora positivamente a presença das autoridades dos Estados. Esses espaços permitem aproximar as partes sob o princípio de ação concertada para enfrentar a situação de risco das pessoas beneficiárias.

Além disso, a CIDH deliberou sobre um total de 8 relatórios de mérito, que abarcam temas emblemáticos e de ordem pública interamericana para a região.

Neste Período de Sessões a Comissão aprovou a Resolução "Mobilidade Humana e Proteção Humanitária no Haiti: Solidariedade Interamericana", que tem como objeto oferecer diretrizes que permitam ao Haiti e aos Estados americanos adotar uma resposta integral, imediata, eficaz e duradoura para garantir os direitos das pessoas haitianas em mobilidade humana internacional.

A Comissão Interamericana manifesta seu agradecimento aos Estados e às organizações da sociedade civil pelo esforço realizado para participar do 181° Período de Sessões, contribuindo desse modo para o avanço na defesa e promoção dos direitos humanos na região.

A CIDH também lembra que nos termos do artigo 63 do seu Regulamento, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participaram das atividades do período de sessões ou que utilizem ou venham a utilizar quaisquer das ferramentas disponíveis a toda a população das Américas.

Os vídeos (legendas em espanhol e inglês) das audiências estão disponíveis para serem utilizados pelo público interessado. Acompanha este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas neste 181° Período de Sessões.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 297/21

10:00 AM