Os Estados devem redobrar seus esforços para erradicar os padrões históricos de racismo ambiental

21 de março de 2022

Washington D.C. – No Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, e em antecipação ao Dia Internacional das Vítimas da Escravidão e Tráfico de Pessoas Escravizadas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) convocam os Estados a erradicar os padrões históricos de discriminação racial estrutural, especialmente o racismo ambiental, que afeta de forma desproporcional as pessoas afrodescendentes e as comunidades tribais.

A discriminação racial estrutural, herança de uma cultura social colonialista e escravocrata, leva a que muitas pessoas afrodescendentes e de comunidades tribais vivam em situação de pobreza, extrema pobreza e enfrentem um acesso desigual ao território, ao meio ambienta saudável e aos recursos naturais básicos como água, solo e espaços com ar de boa qualidade. Este contexto as expõe a riscos ambientais devido a desastres naturais extremamente graves, assim como a áreas com maior carga de poluição ambiental devido a dejetos tóxicos, recursos naturais envenenados, entre outros. Este fenômeno, conhecido como racismo ambiental, aumenta a exposição das pessoas afrodescendentes e comunidades tribais a emergências sanitárias, crises humanitárias, situações de deslocamento forçado, entre outras, e ameaça sua subsistência.

Além disso, conforme estabelecido na Resolução 03/2021 da CIDH, os vínculos entre a mudança climática e os desastres ambientais são cada vez mais recorrentes e ameaçam o exercício dos direitos humanos de povos indígenas, comunidades afrodescendentes, tribais e camponesas. Além disso, a discriminação racial estrutural presente nas instituições estatais resulta na ausência de abordagens étnico-raciais que levem em consideração as necessidades históricas dessas pessoas no planejamento, concepção e implementação de políticas ambientais. Esta desigualdade racial, no contexto da justiça climática, representa uma grave ameaça ao desfrute dos direitos humanos, especialmente os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas afrodescendentes e das comunidades tribais.

A CIDH e a Relatoria Especial chamam os Estados a incorporar uma perspectiva étnico-racial transversal com o objetivo de alcançar a justiça climática e eliminar as brechas sociais e econômicas que impactam de forma desproporcional às pessoas afrodescendentes e comunidades tribais em situações de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, também instam a garantir a participação efetiva e oportuna dessas pessoas na construção e implementação de todas as políticas previstas em relação à mudança climática.

A REDESCA é um Escritório autônomo da CIDH, especialmente criado para fortalecer a promoção e a proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão nesse âmbito.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 055/22

11:42 AM