A CIDH acompanha o processo de eleição do titular da Defensoria Pública na Bolívia

5 de maio de 2022

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) observa e monitora o processo de eleição e nomeação da nova pessoa que estará à frente da Defensoria Pública, cujo papel como instituição nacional de direitos humanos é fundamental para a efetivação, promoção e proteção dos direitos no Estado Plurinacional da Bolívia. O processo de nomeação para o cargo acima mencionado reflete o compromisso do Estado com o contínuo fortalecimento da Defensoria Pública e, portanto, reitera-se a importância de uma eleição que garanta a independência e a imparcialidade da instituição.

A convocação e avaliação das pessoas que aspiram chegar ao cargo principal da Defensoria Pública começou em 15 de março de 2022, seguindo o Regulamento aprovado pela Assembleia Legislativa Plurinacional para a seleção e nomeação. O processo está sendo realizado com o acompanhamento e supervisão da sociedade civil e terminará com a eleição e nomeação, em sessão da Assembleia legislativa convocada para o dia 5 de maio de 2022. 

A Comissão reafirma que o trabalho independente da Defensoria Pública é fundamental na Bolívia, especialmente diante do impacto das graves violações dos direitos humanos identificadas no relatório final do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI-Bolívia): assim como diante da necessidade de gerar espaços de consenso e diálogo que permitam um trabalho de forma objetiva com um profundo conhecimento e sensibilidade sobre a diversidade da sociedade como um todo. A instituição possui relevância estratégica, pois seu mandato lhe permite, entre outras coisas, denunciar atos que poderiam não ser denunciados pelas próprias vítimas em razão do temor, estigma, desconhecimento ou revitimização. 

A CIDH lembra ao Estado a necessidade de redobrar esforços para garantir que esta instituição possa realizar seu trabalho de forma independente, de acordo com os Princípios de Paris, para os quais a legitimidade da eleição da pessoa à frente da Defensoria Pública é de importância crucial. Finalmente, a Comissão reitera seu compromisso de continuar trabalhando em conjunto com o Estado Plurinacional da Bolívia e a Defensoria Pública, em cumprimento de seu mandato de promoção e defesa de direitos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 093/22

7:00 AM