A CIDH condena o assassinato da Procuradora Karen Almendares em Honduras

7 de junho de 2022

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato da procuradora Karen Almendares em Honduras, e insta o Estado a investigar estes fatos de forma rápida e diligente a fim de punir os responsáveis.

Segundo a informação, em 27 de maio de 2022, Karen Almendares, que atuava como procuradora na Procuradoria Especial do Meio Ambiente, foi assassinada por duas pessoas desconhecidas com armas de fogo quando tentava ingressar no seu domicílio no município de Nacaome, departamento de Valle. Após o fato, efetivos da Direção Policial de Investigações (DPI) se apresentaram no local para iniciar as investigações. Por sua vez, o Poder Executivo manifestou o repúdio público ao assassinato da procuradora.

Os relatores de país 2019 e 2015 da Comissão apontaram a persistência de atos de violência e ameaças à independência e integridade pessoal de pessoas operadoras do sistema de justiça em Honduras; e que elas sofrem ameaças de morte, assassinatos, ataques, intimidações, assédios, amedrontamentos e interferências que dificultam o desempenho das suas funções com independência e imparcialidade.

A CIDH lembra que é dever do Estado garantir a segurança das pessoas operadoras do sistema de justiça contra toda sorte de pressões internas e externas a fim de evitar que sua função jurisdicional seja gravemente afetada, e assegurar o desenvolvimento livre da função judicial e o acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos. Por isso, a CIDH insta o Estado de Honduras a realizar investigações exaustivas, sérias e imparciais a fim de julgar e sancionar os responsáveis, tanto materiais como intelectuais, pelo assassinato da procuradora Karen Almendares.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 128/22

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