A CIDH finaliza o 184 Período de Sessões com 15 audiências públicas sobre direitos humanos na região

29 de junho de 2022

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou o seu 184 Período de Sessões entre os dias 13 e 24 de junho de 2022 em formato híbrido, durante o qual ocorreram 15 audiências públicas sobre temas de direitos humanos da região e de países membros da OEA , especificamente dos Estados do Equador, El Salvador, Estados Unidos, Colômbia, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Peru, e Venezuela.

Das 15 audiências, 11 abordaram temáticas de direitos humanos regionais e de países, como neurotecnologias e pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade, infância LGBTIQ, pessoas afrodescendentes, pessoas operadoras de justiça e Estado de Direito, liberdade de expressão, acesso à justiça e gênero, direitos trabalhistas e sindicais, mulheres defensoras e direitos sexuais e reprodutivos. Adicionalmente foram realizadas duas audiências; sobre o Caso 13.572 - Pueblos Mashco Piro, Yora e Amahuanca vs Peru, e o Caso 13.524 - 334 Pacientes do Hospital Federico Mora vs Guatemala. Também foi realizada uma audiência sobre 10 Medidas Cautelares para pessoas privadas de liberdade na Nicarágua, e outra para acompanhar as recomendações da CIDH sobre casos e medidas cautelares relativas à pena de morte nos Estados Unidos.

Destaca-se a realização de uma audiência pública regional sobre os direitos das mulheres, sobre o acesso à justiça e estereótipos de gênero, que abordou o impacto da persistência de estereótipos de gênero no hemisfério sobre os direitos das mulheres às garantias judiciais e ao devido processo legal. Nesta ocasião, a CIDH salientou que a erradicação dos estereótipos de gênero requer uma transformação sociocultural baseada na educação com uma visão inclusiva e participativa.

A presidenta da CIDH, Julissa Mantilla Falcón afirmou que "esta foi uma audiência histórica, para ajudar cada menina, cada mulher que sofreu para acessar à justiça em razão de estereótipos de gênero a sentir que não está sozinha, e a saber que não é culpada por esta violação do princípio de acesso à justiça e que há várias organizações que estão trabalhando por elas, incluindo a Comissão Interamericana".

Além disso, foi realizada uma audiência de acompanhamento e promoção de estratégias conjuntas com as partes (Estado, peticionários/as, beneficiários/as) para a implementação das recomendações emitidas pela CIDH nos relatórios de mérito e resoluções de medidas cautelares sobre a situação de pessoas com sentenças de pena de morte nos Estados Unidos. Com esta audiência, espera-se abrir um caminho de diálogo e aproximação entre as partes.

Em cada uma das audiências públicas, a CIDH recebeu informações relevantes das organizações participantes e dos Estados que estavam presentes, e pôde fazer observações, expressar preocupações e instar à garantia e ao cumprimento dos direitos humanos.

No âmbito do 184 Período de Sessões, o plenário da CIDH encontrou-se na sede em Washington DC, deliberou sobre várias questões de seu mandato e reuniu-se virtualmente com representantes de mais de 40 organizações da sociedade civil para discutir o andamento do Plano Estratégico 2022-2026. A CIDH também deliberou sobre 10 relatórios de mérito, aprovou o relatório para a prevenção da violência e discriminação contra jornalistas mulheres, elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), e iniciou deliberações sobre um relatório de país sobre a situação de direitos humanos no Haiti, assim como sobre relatórios temáticos que tratam da pandemia e direitos humanos e de direitos econômicos, sociais e culturais de pessoas afrodescendentes e povos indígenas do norte da América Central.

Foram também realizadas reuniões com instituições nacionais de direitos humanos de El Salvador, Guatemala e Honduras; com a Procuradoria Geral da Colômbia; com especialistas em direito humano às manifestações, com o objetivo de trocar informações sobre os desafios que representam este direito. Além disso, realizou-se uma reunião de alto nível sobre a situação de direitos humanos na Nicarágua com o objetivo de identificar possíveis estratégias de atenção e incidência para a sociedade civil nicaraguense a partir do diagnóstico da situação atual do país destacado no Capítulo IV.B do Relatório Anual de 2021.

"Os Períodos de Sessões possibilitam uma aproximação entre Estados, organizações da sociedade civil e vítimas. Neste espaço, a CIDH recebe informações relevantes sobre várias situações e questões de direitos humanos, que são insumos para a realização e cumprimento integral do seu mandato. O 184 Período de Sessões também nos permitiu informar e discutir os avanços do Plano Estratégico 2022-2026", disse Tania Renaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH.

A Comissão agradece aos Estados e às organizações da sociedade civil por seus esforços para participar do 184 Período de Sessões, contribuindo assim para o avanço da defesa e da promoção dos direitos humanos na região; e lembra que, nos termos do artigo 63 de seu Regulamento, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que tenham participado do Período de Sessões.

Os vídeos (legendados em espanhol e inglês) das audiências estão disponíveis para a utilização do público interessado. Este comunicado de imprensa contém um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas neste 184 Período de Sessões. As fotos estão na conta da CIDH no Flickr.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 148/22

11:46 AM