CIDH conclui visita de acompanhamento de medidas cautelares em comunidades indígenas em Chiapas, México

25 de julho de 2022

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho ao México entre os dias 11 e 15 de julho de 2022, com o objetivo de supervisionar a implementação das medidas cautelares concedidas em 2017 e 2018 em favor de famílias indígenas Tsotsiles de 22 comunidades, em razão de atos de violência, nos municípios de Chalchihuitan, Chenalhó e Aldama, estado de Chiapas, no México.

"Esta visita nos permitiu verificar uma colaboração e cooperação positiva para buscar a resolução dos conflitos no território; assim como o trabalho da sociedade civil e da igreja de atenção humanitária e trabalho de pacificação. No entanto, recebemos com preocupação depoimentos sobre o medo vivido pela população por causa da violência que persiste e sobre como ela afeta a vida de mulheres, meninas e crianças. O Estado tem a obrigação de empregar o máximo de seus esforços para pôr fim à violência, reparar as vítimas e reconstruir um tecido social que está reivindicando a paz" disse Esmeralda Arosemena de Troitiño, Comissária, Relatora para o México.

Durante o primeiro dia de atividades, o Subsecretário de Direitos Humanos, População e Migração da Secretaria de Governo, Alejandro Encinas Rodríguez, a Secretária Geral do Governo de Chiapas, Victoria Cecilia Flores Pérez, e altas autoridades receberam a delegação da CIDH. Posteriormente, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Governo e Secretaria de Relações Exteriores para receber informação preliminar dos avanços na implementação das medidas cautelares pela Unidade para a Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão Nacional para o Diálogo dos Povos Indígenas, a Comissão Nacional de Moradia, entre outras.

A Comissão se deslocou ao estado de Chiapas e ao município de Aldama acompanhada pelas autoridades federais e estaduais e pelo Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de las Casas. Por ocasião da reunião realizada, a Presidenta constitucional e o Presidente por usos e costumes se manifestaram sobre o trabalho de consulta e diálogo para a resolução do conflito. A delegação também visitou as comunidades de Tabac e Coco, onde observou-se que foram retomados os trabalhos de reconstrução da estrada e da ponte sobre o rio que separa os municípios de Aldama e Chenalhó, bem como o progresso na construção de casas. Ao mesmo tempo, foram observados vestígios da violência na área, afetando a segurança e o modo de vida da comunidade e causando o deslocamento forçado de seus membros.

Posteriormente, em San Pedro Cotzilman, receberam-se depoimentos de pessoas beneficiárias, vítimas de violência, sobre pessoas que foram feridas, mortes, deslocamento forçado e sobre a situação de mulheres, crianças e adolescentes. Em San Cristóbal de las Casas, a delegação se reuniu com as autoridades governamentais locais, com presidentes e comissários dos municípios de Aldama e Chenalhó, e recebeu informações sobre as ações tomadas para erradicar as causas da disputa territorial. O Estado e a população relataram que nos últimos três meses nenhum ato de violência havia sido relatado, entretanto, as pessoas expressaram medo e incerteza com relação a novos ataques.

No município de Chalchihuitan, a delegação se reuniu com pessoas beneficiárias do grupo Chalchihuite; observou o progresso da construção e entrega de casas; e membros das comunidades Canalumtik, Chenmut e Pom mostraram os efeitos da violência e relataram que frequentemente ouvem tiros em territórios próximos, que teriam a intenção de intimidá-los.

Posteriormente, na capital municipal de Chalchihuitan, a Comissão recebeu depoimentos de várias vítimas sobre o constante medo e ansiedade que sentem devido à falta de segurança e ao assédio contínuo e sobre o impacto em seus projetos de vida.

Em Tuxtla Gutiérrez, foram realizadas reuniões com o Governador Constitucional do Estado de Chiapas, Rutilio Escandón Cadenas, sobre a atenção integral e permanente dada ao conflito através de medidas centradas em soluções agrárias, programas sociais e segurança e inteligência. Da mesma forma, dialogou-se sobre o andamento das investigações da Procuradoria Geral da República; e sobre as ações implementadas pelas forças de segurança para acompanhar as comunidades. Além disso, tratou-se do processo de pagamento de indenização às vítimas e familiares de pessoas mortas, e da atenção dada às pessoas beneficiárias que sofreram lesões na coluna vertebral. Falou-se também dos projetos habitacionais que estão sendo implementados com o acompanhamento técnico abrangente e participativo das comunidades beneficiárias, e das dificuldades em continuar este trabalho devido às agressões no território. Adicionalmente, tratou-se da diminuição da violência nas comunidades, e destacou-se o desafio de manter os avanços no âmbito da segurança que foram alcançados.

Finalmente, a CIDH realizou uma reunião com o Secretário Executivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Francisco Javier Estrada Correa, para trocar informações sobre a situação atual em Aldama, Chenalhó e Chalchihuitan e rever as medidas cautelares.

"Esta visita destaca o papel do mecanismo de medidas cautelares na proteção dos direitos e a possibilidade dos Estados, neste caso o México, de proteger os povos indígenas. Temos visto uma notável coordenação de esforços dos três níveis de governo, sem ela, o progresso não seria viável devido à complexidade do problema", disse Tania Reneaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH.

A delegação da visita esteve liderada pela Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, relatora para o México e sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com a Secretária Executiva, Tania Reneaum, e equipe técnica da Secretaria Executiva.

A Comissão reconhece o compromisso das autoridades do Estado mexicano para cumprir com as medidas cautelares e adotar medidas com o objetivo de solucionar este problema de longa data e complexidade, e também buscar melhorar o diálogo para retomar a confiança das comunidades. Além disso, agradece ao Estado por ter concordado com a realização da visita, pelo apoio, coordenação e segurança que garantiram e tornaram possível o trabalho de supervisão de medidas diretamente no território.

A CIDH também agradece aos representantes das comunidades beneficiárias e ao Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de las Casas pela disposição, acompanhamento e enormes esforços na organização da visita e na aproximação das pessoas beneficiárias à Comissão.

No âmbito das medidas cautelares, a CIDH seguirá monitorando a implementação das recomendações feitas para a proteção das comunidades beneficiárias, no exercício de seu mandato e através de seus diferentes mecanismos.

Antecedentes

A Comissão concedeu medidas cautelares 882-17 (Resolução 15/18) por atos de violência contra as comunidades indígenas Tsotsil de Chalchihuitan e Chenalhó, Chiapas que foram informados. Posteriormente, concedeu as medidas cautelares 282-18 (Resolução 35/2021) e recentemente emitiu a Resolução 102/2021, que dá seguimento a ambas as medidas cautelares. Em ambos os casos, a CIDH identificou a existência de longos conflitos territoriais entre povos indígenas Tsotsil de diferentes comunidades, recebendo informações de múltiplos atos de violência, que resultaram em mortes e ferimentos, assim como vários casos de deslocamento forçado de comunidades na região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 165/22

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