A CIDH repudia os ataques contra as instituições democráticas no Brasil

23 de janeiro de 2023

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudia os ataques contra as instituições do Estado em Brasília, que representam um atentado contra a democracia. Estes resultaram em pessoas feridas e danos aos edifícios que abrigam o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto (sede presidencial). A CIDH urge o Estado a investigar os fatos e a redobrar seus esforços para fortalecer a democracia.

No dia 8 de janeiro, manifestantes que apoiavam o ex-presidente do país se manifestaram exigindo uma intervenção militar para depor o atual governo legitimamente eleito. Durante a jornada, invadiram violentamente as instalações sede dos três poderes do Estado, na capital do país. Neste contexto, ao menos 70 pessoas ficaram feridas, segundo relatórios do Ministério da Saúde. Ademais, de acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, pelo menos 12 jornalistas foram agredidos; além de registros de roubo e dano a equipamentos jornalísticos. Os eventos foram amplamente condenados por outros países e organizações internacionais. Internamente, as instituições nacionais deram início a processos criminais contra os supostos responsáveis.

A Comissão repudia a violência no âmbito das manifestações e reitera que o direito de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas. Os Estados devem adotar as medidas necessárias para prevenir atos de violência, garantir a segurança dos cidadãos e a ordem pública, bem como investigar, processar e punir os responsáveis por atos de violência, respeitando o devido processo legal.

Ademais, a CIDH destaca que esses atos não ocorreram de forma isolada, mas em um contexto de profundas tensões sociais, violência política, desinformação e questionamentos sem provas dos resultados das eleições presidenciais de 2022. Diante disso, a Comissão expressa sua preocupação com a persistência de uma grave tensão que afeta o tecido social no cenário pós-eleitoral do Brasil. Do mesmo modo, a CIDH observa com apreensão a ocorrência de atos semelhantes em outros países da região, nos quais a ordem democrática também restou ameaçada.

Nesse sentido, a CIDH solicita que as vozes com responsabilidade pública não promovam discursos que estimulem ou sejam coniventes ao ódio, nem defendam o uso da violência contra pessoas, processos e instituições do Estado de Direito. A CIDH recorda que as autoridades e figuras públicas têm o dever de enunciar suas declarações com a devida diligência em razão da sua investidura.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem a incumbência de promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e que não representam seus países de origem ou residência.

No. 006/23

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