A CIDH apresenta relatório de acompanhamento de recomendações à Colômbia

27 de janeiro de 2023

Washington, D.C./ Bogotá Colômbia – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta seu Primeiro Relatório de Acompanhamento das Recomendações feitas após a visita de trabalho à Colômbia em junho de 2021, realizada para observar a situação dos direitos humanos no contexto dos protestos sociais durante a greve nacional.

Para este primeiro relatório de acompanhamento, a CIDH selecionou 28 das 41 recomendações feitas após a visita de trabalho, com o objetivo de circunscrever essa primeira análise àquelas recomendações com impacto mais imediato no exercício do protesto social. Para cada recomendação é apresentada uma análise sobre o nível de cumprimento, os principais problemas e conclusões identificados, o progresso nos processos de implementação, e as informações oficiais que foram recebidas do Estado e das organizações da sociedade civil. Das 28 recomendações analisadas, 11 seguem pendentes de cumprimento, 14 parcialmente cumpridas e 3 foram cumpridas parcial e substancialmente.

Cabe ressaltar que este relatório é uma medida consistente com a prática da CIDH e é parte das estratégias de acompanhamento das recomendações para identificar esforços sobre o cumprimento e, ainda, para promover a adoção oportuna de medidas voltadas à sua implementação efetiva. As análises do cumprimento de cada recomendação seguiram as Diretrizes Gerais de Acompanhamento de Decisões e Recomendações da CIDH, publicadas em 2019 pela CIDH. Nesse sentido, o cumprimento integral das recomendações da Comissão é um objetivo fundamental para assegurar a plena vigência dos direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), e contribuir para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O cenário internacional exige que os atores envolvidos participem de maneira ativa relatando sobre as medidas adotadas para a garantia dos direitos, medidas que devem ser idôneas, oportunas e efetivas.

A Comissão reconhece os esforços do Estado colombiano para o progresso na adoção das medidas efetivas para o cumprimento de tais recomendações, várias delas substantivas e que contribuem para o fortalecimento da institucionalidade e das normas relativas ao direito de protesto social. Também reconhece sua abertura no processo de elaboração desse relatório; e valoriza o envolvimento e as contribuições da sociedade civil no processo de acompanhamento das recomendações.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 009/23

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