A CIDH e a REDESCA apresentam Relatório sobre Direitos Trabalhistas e Sindicais em Cuba

21 de abril de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) publicam o relatório temático sobre direitos trabalhistas e sindicais em Cuba, que tem como objetivo visibilizar as violações dos direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras do país; e fornecer recomendações ao Estado para contribuir para a proteção dos direitos trabalhistas e sindicais, assim como o acesso à justiça em relação a esses direitos.

Neste relatório, a CIDH e a REDESCA analisam a situação dos direitos humanos trabalhistas e sindicais em Cuba à luz das normas interamericanas sobre o assunto, e identificam aspectos de preocupação que afetam os trabalhadores e trabalhadoras da ilha. Para tanto, foram utilizadas informações fornecidas por organizações da sociedade civil, organismos internacionais, pessoas acadêmicas e especialistas, em particular informações coletadas durante a audiência ex officio sobre a "Situação dos Direitos do Trabalho e Sindicais em Cuba" realizada em junho de 2022.

Neste relatório, a CIDH e a REDESCA ouvem as vozes do povo cubano e incorporam depoimentos de pessoas trabalhadoras e ex-funcionárias do Sistema de Justiça Cubano, que descrevem suas experiências e visibilizam a realidade que enfrentam.

O relatório inclui 7 capítulos: i) introdução; ii) contexto dos direitos humanos em Cuba; iii) direitos trabalhistas; iv) direitos sindicais; v) acesso à justiça, devido processo e proteção judicial; vi) empresas e direitos humanos; e vii) conclusões e recomendações para promover ações para garantir os direitos trabalhistas e sindicais.

Ao longo do relatório, a CIDH e a REDESCA desenvolvem a situação dos direitos trabalhistas das pessoas trabalhadoras à luz do contexto social e político que Cuba está atravessando, baseando-se em uma abordagem das principais convenções internacionais ratificadas pelo Estado e dos parâmetros interamericanos. Além disso, analisam os principais desafios em matéria sindical, com ênfase na liberdade de associação, na negociação coletiva e no direito à greve, bem como no tema de empresas e de direitos humanos. Adicionalmente, apresentam os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas trabalhadoras cubanas em termos de acesso à justiça, devido processo legal e proteção judicial, e descrevem as obrigações internacionais do Estado.

Em especial, a CIDH e a REDESCA advertem sobre a persistência de padrões sistemáticos de violação dos direitos humanos trabalhistas, especialmente devido a que a ausência de democracia impede o pleno exercício dos direitos humanos trabalhistas, que também são afetados pelo contexto socioeconômico particular que o país está atravessando, e que estão ligados a situações de emprego precário, agravamento das condições de contratação, falta de proteção à saúde e de medidas de segurança no trabalho, e falta de liberdade de expressão. Destaca-se também a perseguição por motivos políticos no contexto trabalhista; e a discriminação estrutural que afeta pessoas afrocubanas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas e a população LGBTI.

Ao publicar o relatório, o Comissário e Relator de país Stuardo Ralón destacou: "a Comissão e a REDESCA decidiram aprofundar a análise da situação dos direitos trabalhistas e sindicais a fim de estabelecer diretrizes objetivas e específicas, que nos permitirão abordar a questão a partir de uma perspectiva de indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos". Por sua vez, a Relatora Especial sobre os DESCA, Soledad García Muñoz, disse: "Este relatório é o primeiro a examinar a situação dos direitos trabalhistas e sindicais em Cuba. Suas conclusões e recomendações não deixam dúvidas sobre a urgência de proteger as pessoas trabalhadoras na ilha, assim como em missões internacionais integradas por profissionais da saúde e de outras áreas".

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 071/23

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