A CIDH publica compêndio de avanços e medidas de cumprimento de recomendações e outras decisões

2 de outubro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o primeiro "Compêndio de Avanços e Medidas de Cumprimento de Recomendações e outras Decisões", resultado dos esforços institucionais voltados ao fortalecimento das recomendações e decisões, e à orientação dos Estados no processo da sua implementação.

O Compêndio tem como objetivo tornar visível os principais avanços e medidas adotadas pelos Estados membros da OEA durante o ano de 2022 para cumprir as recomendações e decisões que a CIDH emitiu através dos seus diversos mecanismos. Entre essas se destacam boas práticas que podem servir de parâmetro para que mais Estados avancem na adequada e efetiva implementação de recomendações e decisões.

No âmbito do Plano Estratégico 2023-2027, o Compêndio será atualizado a cada ano para dar conhecimento progressivo dos marcos significativos. Nesse sentido, os avanços e medidas abordadas nesse primeiro documento compreendem as ações empreendidas pelos Estados para cumprir as recomendações e decisões formuladas pela Comissão a partir do Sistema de Petições e Casos, através dos relatórios de mérito e acordos de solução amistosa; o Sistema de Monitoramento, mediante os relatórios de país; as Medidas Cautelares; e os Mecanismos Especiais de acompanhamento de recomendações e grupos interdisciplinares de especialistas independentes.

Para a elaboração do compêndio, a Comissão adotou uma metodologia de seleção de avanços e medidas, analisando aquelas que possuem o potencial de gerar um impacto estrutural na situação dos direitos humanos do Estado em questão, ou que tenham representado um avanço substancial ou total no cumprimento de uma recomendação ou decisão.

A Comissão convida a todos os atores envolvidos para conhecer o compêndio e reitera sua vontade e disposição para continuar fornecendo assistência técnica e colaborando com os Estados, pessoas e instituições usuárias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de cumprimento de recomendações e decisões, de acordo com os parâmetros interamericanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 234/23

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